1. Os trabalhos para publicação nos periódicos editados pela Editora Revista dos Tribunais deverão ser inéditos e sua publicação não deve estar pendente em outro local. Uma vez publicados pela Editora, consideram-se licenciados para a Editora Revista dos Tribunais com exclusividade para o veículo impresso em papel ou digital, pelo prazo de duração dos direitos patrimoniais do autor. Os trabalhos também poderão ser publicados em outros lugares desde que após autorização prévia da Editora Revista dos Tribunais citada a publicação original como fonte, constando o nome da editora, a cidade, o ano e as páginas. 2. Os trabalhos deverão ser enviados em arquivos gravados em disquetes de 3,5 polegadas,acompanhados de prova impressa. Recomendamos a utilização do processador de texto Microsoft Word 97. Pode-se, no entanto, utilizar qualquer processador de texto, desde que os arquivos sejam gravados no formato RTF (Rich Text Formai), que é um formato de leitura comum a todos os processadores de texto. 3. Os trabalhos deverão ter entre 20 e 50 laudas. Os parágrafos devem ser alinhados à esquerda. Não devem ser usados recuos, deslocamentos, nem espaçamentos antes ou depois. Não se deve utilizar o tabulador <TAB> para determinar os parágrafos: o próprio <ENTER> já determina, automaticamente, a sua abertura. Como fonte, usar o Times New Roman, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5; as margens superior e inferior 2,5 cm e aslaterais 3,0 cm. O tamanho do papel deve ser A4. 4. Os trabalhos deverão ser precedidos por uma folha na qual se fará constar: o título do trabalho, o nome do autor (ou autores), endereço, telefone, fax e e-mail, situação académica, títulos, instituições às quais pertença e a principal atividade exercida. 5. As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a NBR 6023/2000 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT). Uma referência bibliográfica básica deve conter: sobrenome do autor em letras maiúsculas; vírgula; nome do autor em letras minúsculas; ponto; título da obra em itálico; ponto; número da edição (a partir da segunda); ponto; local; dois pontos; editora (não usar a palavra editora); vírgula; ano da publicação; ponto, como no exemplo a seguir: NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado. 3. ed. São Paulo: RT, 1999. 6. Os trabalhos deverão ser precedidos por um breve Resumo do mesmo (10 linhas no máximo) e de um Sumário, do qual deverão constar os itens com até 3 dígitos, como no exemplo: SUMARIO: l. Introdução - 2. Responsabilidade civil ambiental: legislação: 2.1 Normas clássicas; 2.2 Inovações: 2.2.1 Dano ecológico; 2.2.2 Responsa-bilidade civil objetiva ... 7. Deverão ser destacadas as palavras-chave (palavras ou expressões que expressem as ideias centrais do texto), as quais possam facilitar posterior pesquisa ao trabalho. Vide exemplo: PALAVRAS-CHAVE: criminologia; criminalidade organizada; lavagem de dinheiro; delinquência económica etc. 8. Todo destaque que se queira dar ao texto impresso deve ser feito com o uso de itálico. Jamais deve ser usado o negrito ou a sublinha. Citações de textos de outros autores deverão ser feitas entre aspas, sem o uso de itálico. 9. Será prestada uma retribuição autoral pela licença de publicação dos trabalhos em nossas revistas ou qualquer tipo de mídia impressa (papel) ou eletrônica (Internet, CDRom, e-book etc.), correspondente a um exemplar da revista em cujo número seu trabalho tenha sido publicado ou do produto digital quando contido em suporte físico. 10. Os trabalhos que não se ativerem a estas normas serão devolvidos a seus autores, que poderão reenviá-los, desde que efetuadas as modificações necessárias. 11. A seleção dos trabalhos para publicação é de competência do Conselho Diretivo da revista. Os trabalhos recebidos e não publicados não serão devolvidos. Se o trabalho aprovado para publicação não estiver de acordo com as normas, o mesmo será devolvido para que o autor faça a padronização. 12. A remessa de trabalhos pode se dar por meio postal, para a Editora Revista dos Tribunais, aos cuidados do Editorial de Revistas, na Rua do Bosque, 820, Barra Funda, São Paulo, SP (CEP 01136-000), juntamente com cópia em disquete ou pelo correio eletrônico, para o endereço editorial.revista@rt.com.br, caso em que não é necessário o envio por correio.