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Revista de
Direito Constitucional e Internacional |
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Eventos |
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Intercâmbio Cultural |
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Endereço |
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Rua Luis
Coelho, 308
2o. Andar - Conj. 21
Consolação
CEP 01309-902
São Paulo - SP |
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Tel.:
(11) 3159-4363
Fax:
(11) 3151-4911
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XXVIII Congresso
Brasileiro de Direito Constitucional
“Constituição de 1988 – 20 anos”
| Programa Completo |
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Realização
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL IBDC |
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05/ Junho
(5.ª feira)
MANHÃ
9h00 Abertura: Roberto Rosas / Maria Garcia
9h15 Painel – Hermenêutica e
Interpretação da
Constituição de 1988. 20 anos.
Presidente: Álvaro Iglesias
Expositores: André Ramos Tavares, Eduardo Ribeiro Moreira,
Marcelo Lamy
10h15 – Coffee Break
10h30 Painel – O Biodireito e os
desafios do século XXI: valores ou
utilitarismo?
Direito à vida. A alimentação como direito social
Presidente: Maria Garcia
Expositores: Ingo W. Sarlet, Lauro Luiz Gomes Ribeiro,
Renata da Rocha, Roberto Baungartner
TARDE
14h30 Painel – Direito Tributário e
Previdenciário.
Direito Penal Tributário.
Processo Administrativo Tributário.
Presidente: Marcelo Campos
Expositores: Alberto Zacharias Toron,
Ives Gandra da Silva Martins, Wagner Balera
16h00 – Coffee Break
16h15 Painel – Poder Judiciário. A
reforma.
A Emenda Constitucional nº 45.
Presidente: Luiz Flávio Borges D’Urso
Expositores: Des. Antônio Carlos Mathias Coltro, Min. José
Augusto Delgado (STJ), Rubens Ferraz de Oliveira Lima |
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06/ Junho
(sexta-feira)
MANHÃ
9h00 Painel – Direitos Fundamentais.
Cláusulas pétreas e direito adquirido.
Presidente: Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Expositores: Min. Carlos Mário Velloso (STF),
Francisco Amaral, Min. José Carlos Moreira Alves (STF)
10h30 – Coffee Break
10h45 Painel – Direito Administrativo.
Processo Administrativo.
Agências Reguladoras.
Presidente: Des. Federal Mairan Maia
Expositores: Adilson de Abreu Dallari, Carlos Ari Sundfeld,
Fernando Albino de Oliveira
TARDE
14h30 Painel – Processo e
Constituição. Direito Processual
Constitucional. A repercussão geral no STF.
Conciliação e mediação. Ajustes no processo civil.
Presidente: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
Expositores: José Manoel de Arruda Alvim Netto,
Nelson Nery Jr., Min. Teori Albino Zavascki (STJ)
16h00 – Coffee Break
16h15 Painel – O controle do meio
ambiente.
Aspectos civis e penais.
Presidente: Des. Marli Ferreira
Expositores: Antônio Carlos Mendes, Antônio Cláudio Mariz de
Oliveira, Des. Consuelo Yoshida, Édis Milaré |
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07/ Junho
(sábado)
MANHÃ
10h00 Conferência – Aspectos do
Mandado de Segurança.
Presidente: Min. César Ásfor Rocha (STJ)
Conferencista: Min. Carlos Alberto Menezes Direito (STJ)
11h00 Conferência – Ordem Econômica na
jurisprudência do
Supremo
Tribunal Federal.
Presidente: Dep. Michel Temer
Conferencista: Min. Eros Roberto Grau (STF)
12h00 Encerramento: Roberto Rosas / Maria Garcia |
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Notas:
O IBDC envidará todos os esforços no sentido de manter os
painéis e conferências na forma apresentada. Todavia, a
Comissão Científica se reserva o direito de substituir
qualquer palestrante ou conferencista sem prévio aviso,
preservando sempre a excelência acadêmica do evento.
Atenção:
a inscrição somente será efetivada após a comprovação do
pagamento.
Professores/Sócios/Estudante:
Apresentar comprovante no ato da inscrição. |
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INFORMAÇÕES
IBDC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO
CONSTITUCIONAL
Rua Luis Coelho, 308 – 2.º andar – Conjunto 21 – Consolação
01309-000 – São Paulo – SP
Tel.: (11) 2255.8351 / 3159.4363
Fax: (11) 2255.8351 / 3151.4911
E-mail:
eventos.ibdc@uol.com.br
Coordenação Executiva:
Telefax (11) 2255.8351 • E-mail:
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