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ID Artigo Autor Revista
0001 O problema da função pública no Brasil JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES Nº1 - OUT/DEZ 1992
0002 A revisão da doutrina democrática MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO Nº1 - OUT/DEZ 1992
0003 El processo constituyente - Experiencias a partir de cuatro casos recientes : España, Portugal, Brasil y Chile BOLÍVAR LAMOUNIER ET ALTER Nº1 - OUT/DEZ 1992
0004 O Município: sua evolução histórica e suas atuais competências CELSO BASTOS Nº1 - OUT/DEZ 1992
0005 Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR Nº1 - OUT/DEZ 1992
0006 "O apelo ao legislador - ""Appellentscheidung "" - Na práxis da Corte Constitucional Federal alemã" GILMAR FERREIRA MENDES Nº1 - OUT/DEZ 1992
0007 A proteção do meio ambiente na Constituição Brasileira LUÍS ROBERTO BARROSO Nº1 - OUT/DEZ 1992
0008 Mudança política e Política do Desenvolvimento Regional no Brasil desde 1964 HORST BAHRO E JÜRGEN ZEPP Nº1 - OUT/DEZ 1992
0009 Categorias constitucionais MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES Nº1 - OUT/DEZ 1992
0010 Ideologias políticas contemporâneas ANTONIO CARLOS WOLKMER Nº1 - OUT/DEZ 1992
0011 Por quê os militares intervêm na política - Brasil, 1964: um estudo de caso JOÃO PAULO M. PEIXOTO Nº1 - OUT/DEZ 1992
0012 Os direitos fundamentais - Sua dimensão individual e social JORGE MIRANDA Nº1 - OUT/DEZ 1992
0013 Permanência e mudança na Constituição RAUL MACHADO HORTA Nº1 - OUT/DEZ 1992
0014 A Constituição e a invalidade dos atos processuais ADA PELLEGRINI GRINOVER Nº1 - OUT/DEZ 1992
0015 Função da garantia da propriedade na Constituição moderna ERNST BENDA Nº1 - OUT/DEZ 1992
0016 Eficácia das normas constitucionais ROBERTO ROSAS Nº1 - OUT/DEZ 1992
0017 "O Estado contemporâneo e a idéia de ""omissão"" cosntitucional" NELSON SALDANHA Nº1 - OUT/DEZ 1992
0018 Competência legislativa do Município REGINA MARIA MACEDO NERY FERRARI Nº1 - OUT/DEZ 1992
0019 Revisão constitucional e sistema de governo DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO Nº1 - OUT/DEZ 1992
0020 A concepção dos direitos individuais e as ilusões constitucionais PINTO FERREIRA Nº1 - OUT/DEZ 1992
0021 Inconstitucionalidade da lei de Rolagem das Dívidas MIGUEL REALE JÚNIOR Nº1 - OUT/DEZ 1992
0022 A Lei Complementar da Magistratura à luz dos arts. 93 e 96 da Constituição Federal IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº1 - OUT/DEZ 1992
0023 O ombudsmansueco contra a discriminação étnica e imigratória CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO Nº1 - OUT/DEZ 1992
0024 Direito Eleitoral e Partidário ELIVAL DA SILVA RAMOS Nº1 - OUT/DEZ 1992
0032 A reconstrução dos Direitos Humanos CELSO LAFER Nº1 - OUT/DEZ 1992
0032 A reconstrução dos Direitos Humanos MARIA GARCIA Nº1 - OUT/DEZ 1992
0033 Da declaração de inconstitucioinalidade ANTONIO CEZAR LIMA DA FONSECA Nº2 - JAN/MAR 1993
0034 A proteção jurídica dos bens culturais CARLOS FREDERICO MARÉS Nº2 - JAN/MAR 1993
0035 Questões fundamentais de técnica legislativa GILMAR FERREIRA MENDES Nº2 - JAN/MAR 1993
0036 El pensamiento constitucional de Charles de Gaulle JORGE REINALDO VANOSSI Nº2 - JAN/MAR 1993
0037 Ação popular: É mesmo de direito político que se trata? JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE Nº2 - JAN/MAR 1993
0038 O reparcelamento do solo no direito espanhol MÁRCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS Nº2 - JAN/MAR 1993
0039 O Estado Federal – Estruturas e características REGINA MARIA MACEDO NERY FERRARI Nº2 - JAN/MAR 1993
0040 Do recurso extraordinário e do recurso especial ROQUE ANTONIO CARRAZZA Nº2 - JAN/MAR 1993
0041 O poder constituinte e a revolução RUY RUBEN RUSCHEL Nº2 - JAN/MAR 1993
0042 Estabilidade e fundo de garantia análise constitucional da compatibilidade dos dois sistemas TORQUATO JATDIM Nº2 - JAN/MAR 1993
0043 Temos uma Constituição viva? WALTER BERNS Nº2 - JAN/MAR 1993
0044 Uma perspectiva da nova Constituição Brasileira JOSAPHAT MARINHO Nº2 - JAN/MAR 1993
0045 Ética e administração pública MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES Nº2 - JAN/MAR 1993
0046 Alternativa para um novo sistema de governo RAUL MACHADO HORTA Nº2 - JAN/MAR 1993
0048 Licitação – Inexigibilidade na contratação de serviços de publicicdade ANTÔNIO CELSO DE MUNNO CORRÊA Nº2 - JAN/MAR 1993
0049 Irrevogabilidade da aprovação regular de loteamento que constitui direito adquirido. Cabimento de mandado de segurança ARNOLDO WALD Nº2 - JAN/MAR 1993
0050 O Município na Federação Brasileira CELSO BASTOS Nº2 - JAN/MAR 1993
0051 Aspectos procedimentais do instituto jurídico do “impeachment” e conformação da figura da improbidade administrativa IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº2 - JAN/MAR 1993
0052 A nova Lei de Liberdade Partidária SÉRGIO SÉRVULO DA CUNHA Nº2 - JAN/MAR 1993
0053 Apontamentos sobre o controle jurisdicional de Leis e Atos Normativos Estaduais e Municipais na Constituição do Estado do Rio de Janeiro SILVIO ROBERTO MELLO MORAES Nº2 - JAN/MAR 1993
0058 Aspcctos constitucionais e legais do Regime Jurídico das Entidades Fechadas de Previdência Privada ARNOLDO WALD Nº3 - ABR/JUN 1993
0059 A dimensão da revisão constitucional DIOGENES GASPARINI Nº3 - ABR/JUN 1993
0060 Lei delegada GASTÃO ALVES DE TOLEDO Nº3 - ABR/JUN 1993
0061 Concito e definição de Direito Tributário JOÃO LUIZ TEIXEIRA NETO Nº3 - ABR/JUN 1993
0062 A ação declaratória de constitucionalidade inovação infeliz MARCELO FIGUEIREDO Nº3 - ABR/JUN 1993
0063 O sistema federativo MARLENE SAVÓIA GRASSO Nº3 - ABR/JUN 1993
0064 Os efeitos do mandado de injunção e o princípio da separação de poderes MARIA GARCIA Nº3 - ABR/JUN 1993
0065 A autonomia universitária e a contratação temporária de excepcional interesse público NINA RANIERI Nº3 - ABR/JUN 1993
0066 A liberdade no processo da civilização PINTO FERREIRA Nº3 - ABR/JUN 1993
0067 A garantia constitucional da assitência jurídica estatal aos hipossuficientes ROBSON FLORES PINTO Nº3 - ABR/JUN 1993
0068 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injução ROQUE ANTONIO CARRAZZA Nº3 - ABR/JUN 1993
0069 Conceito de Constituição no mundo moderno SÉRGIO NOVAIS DIAS Nº3 - ABR/JUN 1993
0070 Licitações e contratos administrativos (observações para hoje e para amanhã) DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO Nº3 - ABR/JUN 1993
0071 A Doutrina Constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania - Necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão: Possibilidade de declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no direito brasileiro. GILMAR FERREIRA MENDES Nº3 - ABR/JUN 1993
0072 Ordenamento comunitário, direito internacional público, regulamentação do GATT e direito internacional privado. PAULO BORBA CASELLA Nº3 - ABR/JUN 1993
0073 Perfil constitucional das empresas estatais - Privatização - Terceirização TOSHIO MUKAI Nº3 - ABR/JUN 1993
0074 "O ""Ombudsman"" e a realidade brasileira" ANA CLÁUDIA ALLET AGUIAR Nº3 - ABR/JUN 1993
0075 O controle da Administração na Constituição AUGUSTO MARTINEZ PEREZ Nº3 - ABR/JUN 1993
0076 Das grandezas da integração internacional às misérias do nosso nacionalismo CELSO BASTOS Nº3 - ABR/JUN 1993
0077 Um roteiro para o plano diretor EDÍLIO FERREIRA Nº3 - ABR/JUN 1993
0078 O controle da administração munícipal EDÍLIO FERREIRA Nº3 - ABR/JUN 1993
0079 Revisão do conceito de feredação. Sistema de recursos e de ações constitucionais. Abolição do mandado de injunção GALENO LACERDA Nº3 - ABR/JUN 1993
0080 Apuração de haveres. Injustiça resultante de distorção nas quantias apuradas. Critérios jurisprudencial, doutrinário e legal para a atribuição do justo valor LETÁCIO JANSEN Nº3 - ABR/JUN 1993
0081 A proteção aos direitos do cidadão e o acesso à justiça LUIZ ANTONIO SOARES HENTZ Nº3 - ABR/JUN 1993
0082 A Democracia no Brasil PAULO NOGUEIRA BATISTA Nº3 - ABR/JUN 1993
0083 Desapropriação e imissão provisória na Constituição de 1988 CELSO BASTOS Nº4 - JUL/SET 1993
0084 A constitucionalização da autonomia universitária EDIVALDO M. BOAVENTURA Nº4 - JUL/SET 1993
0085 O prazo do mandado de segurança e a questão de sua recepção EDSON JOSÉ DA FONSECA Nº4 - JUL/SET 1993
0085 O prazo do mandado de segurança e a questão de sua recepção MARCELO VIEIRA VON ADAMEK Nº4 - JUL/SET 1993
0086 Conflito de normas constitucionais FÁBIO BAUAB BOSCHI Nº4 - JUL/SET 1993
0087 O direito ao meio ambiente e a Constituição de 1988: Diagnóstico e perspectivas FLÁVIA PIOVESAN Nº4 - JUL/SET 1993
0088 A ação declaratória de constitucionalidade: Inovação da Emenda Constitucional 3/93 GILMAR FERREIRA MENDES Nº4 - JUL/SET 1993
0089 Direito à própria imagem JANICE HELENA FERRARI Nº4 - JUL/SET 1993
0090 Sufrágio e elegibilidade. Restrições à elegibilidade. O voto do analfabeto - O voto do menor MARCIA FERRARI Nº4 - JUL/SET 1993
0091 Proteção do patrimônio cultural no Direito italiano MÁRCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS Nº4 - JUL/SET 1993
0092 Perda e suspensão de direitos políticos. Perdas e suspensão de mandato eletivo. Inviolabilidade de vereador e parlamentar. Imunidade processual PEDRO DOS SANTOS BARCELOS Nº4 - JUL/SET 1993
0093 Ação direta de constitucionalidade e efeito vinculante previsto na Emenda Constitucional 3/93 R. REIS FRIEDE Nº4 - JUL/SET 1993
0094 A legitimidade democrática e o Tribunal de Contas RICARDO LOBO TORRES Nº4 - JUL/SET 1993
0095 O ato político. Sindicabilidade. O princípio da separação de poderes SIMONE APARECIDA MARTINS Nº4 - JUL/SET 1993
0096 Da aplicabilidade do princípio da moralidade administrativa e do seu controle jurisdicional TOSHIO MUKAI Nº4 - JUL/SET 1993
0097 Perfil constitucional do meio ambiente VITOR ROLF LAUBÉ Nº4 - JUL/SET 1993
0098 "Novas regras sobre operações de ""Hedge"" no Brasil" WALTER DOUGLAS STUBER Nº4 - JUL/SET 1993
0099 Ação popular e ação civíl pública. Aspectos comuns e distintos LUÍS ROBERTO BARROSO Nº4 - JUL/SET 1993
0100 Norma geral e norma especial no Plano da Supreme - O princípio do 2o. Artigo 27 da Constituição Federal é inextensível aos servidores dos demais poderes - Parecer IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº4 - JUL/SET 1993
0101 Universidade. Trabalho noturno MARIA TEREZA DUTRA CARRIJO Nº4 - JUL/SET 1993
0105 Mutação, reforma e revisão das normas constitucionais ANNA CANDIDA DA CUNHA FERRAZ Nº5 - OUT/DEZ 1993
0106 Uma nova conceituação crítica de legitimidade ANTONIO CARLOS WOLKMER Nº5 - OUT/DEZ 1993
0107 Jurisdição e administração (notas de direito brasileiro e comparado) CARLOS ALBERTO ALVARO DE OLIVEIRA Nº5 - OUT/DEZ 1993
0108 Liminares: Poder discricionário ou vinculado? CARLOS ALBERTO DA COSTA DIAS Nº5 - OUT/DEZ 1993
0109 Conceito e evolução dos direitos fundamentais FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO Nº5 - OUT/DEZ 1993
0110 Kelsen e o Controle de Constitucionalidade no Direito brasileiro GILMAR FERREIRA MENDES Nº5 - OUT/DEZ 1993
0111 O Poder Normativo da Justiça do Trabalho - Sua constitucionalidade e a forma como vem sendo exercido pela justiça do trabalho JOÃO REGIS TEIXEIRA JÚNIOR Nº5 - OUT/DEZ 1993
0112 Sindicato e Sociedade MÓRGAN FLORY BATISTA DOS SANTOS Nº5 - OUT/DEZ 1993
0112 Sindicato e Sociedade VALDIR ZANETTI Nº5 - OUT/DEZ 1993
0113 Hermenêutica constitucional - Breve ensaio sobre tema de futura dissertação PAULO ARMÍNIO TAVARES BOECHELE Nº5 - OUT/DEZ 1993
0114 Das garantias fundamentais SIMONE APARECIDA MARTINS Nº5 - OUT/DEZ 1993
0115 O Distrito Federal na Federação Brasileira VITOR ROLF LAUBÉ Nº5 - OUT/DEZ 1993
0116 Juros contratuais - Contratos administrativos ARNOLDO WALD Nº5 - OUT/DEZ 1993
0117 Carreira do Magistério Superior - Comparação entre as carreiras existentes na Universidade de São Paulo e as da esfera federal - Acesso ao cargo de professor titular - Concurso público como existência legal ao provimento BENEDICTO NESTOR PENTEADO Nº5 - OUT/DEZ 1993
0118 Transporte rodoviário coletivo (Linhas intermunicipais): Competência exclusiva do Estado? - Região metropolitana ou assemelhada e a necessidade de lei complementar CELSO BASTOS Nº5 - OUT/DEZ 1993
0119 Constitucionalidade da integração das polícias civís nas Secretarias de Estado de Segurança Pública EDVALDO BRITO Nº5 - OUT/DEZ 1993
0120 Desequilíbrio contratual provocado por instituição financeira controlada pela União - Responsabilidade civíl do Estado IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº5 - OUT/DEZ 1993
0121 Contribuição previdenciária e ISS MARIA GARCIA Nº5 - OUT/DEZ 1993
0124 Hobbes e Rousseau: o problema da soberania ANA CLEIDE CHIAROTTI CESÁRIO Nº6 - JAN/MAR 1994
0125 Da constitucionalidade e licitude da emissão de ADR (American Depositary Receipt) de ações preferenciais de instituição financeira brasileira (Interpretação do art. 192, III da CF e art. 51 do ADCT ARNOLDO WALD Nº6 - JAN/MAR 1994
0126 Para uma nova compreensão do sistema misto de controle de constitucionalidade: a aceitação do controle preventivo ANDERSON CAVALCANTE LOBATO Nº6 - JAN/MAR 1994
0127 Lei Complementar Tributária EDUARDO ARRUDA ALVIM Nº6 - JAN/MAR 1994
0128 O Direito de propositura das confederações sindicais e das entidades de classe de âmbito nacional GILMAR FERREIRA MENDES Nº6 - JAN/MAR 1994
0129 Os Tribunais de Contas e a Constituição Federal de 1988 JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Nº6 - JAN/MAR 1994
0130 Perfil dos Tributos Municipais MARIA ANTONIA MONTEIRO RONDINO Nº6 - JAN/MAR 1994
0131 Os sentidos da liberdade: o direito ao nome MARIA GARCIA Nº6 - JAN/MAR 1994
0132 A ordem econômica na Constituição de 1988 MILTON CARDOSO FERREIRA DE SOUZA Nº6 - JAN/MAR 1994
0133 Direito ao desenvolvimento e direito a educação - Relações de realização e tutela NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI Nº6 - JAN/MAR 1994
0134 O conceito da soberania em face do patriotismo em confronto com os direitos humanos ROBERTO BARRETTO PRADO Nº6 - JAN/MAR 1994
0135 Recursos e pronunciamentos judiciais relativos à apreciação de Medidas Liminares R. REIS FRIEDE Nº6 - JAN/MAR 1994
0136 Taxa de iluminação pública CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO Nº6 - JAN/MAR 1994
0137 Cargo - Emprego e função - Conceitos CELSO BASTOS Nº6 - JAN/MAR 1994
0138 Inconstitucionalidade da MP 524/94 por dar efeito retroativo à norma atingindo o ato perfeito e acabado - Opinião legal IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº6 - JAN/MAR 1994
0139 Remuneração de Vereadores JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES Nº6 - JAN/MAR 1994
0140 Licitação - Nulidade contratual por vício na requisição do objeto MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO Nº6 - JAN/MAR 1994
0142 Alteração de projeto, variação de quantidades e Direito ao equilíbrio financeiro do contrato ANTONIO MARCELO DA SILVA Nº7 - ABR/JUN 1994
0143 Controle jurisdicional dos atos políticos do Poder Executivo DERLY BARRETO E SILVA FILHO Nº7 - ABR/JUN 1994
0144 "A reforme monetária de 1990 - Problemática jurídica da chamada ""retenção dos ativos financeiros"" (Lei 8.024, de 12.4.1990)" GILMAR FERREIRA MENDES Nº7 - ABR/JUN 1994
0145 O controle da administração pública na Constituição Brasileira JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR Nº7 - ABR/JUN 1994
0146 Lei para as leis JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Nº7 - ABR/JUN 1994
0147 Constituição sintética: uma reflexão em face da revisão constitucional MARIA ELIZA ALONSO CIDIN Nº7 - ABR/JUN 1994
0147 Constituição sintética: uma reflexão em face da revisão constitucional VERIDIANA PEREZ CAMPOS Nº7 - ABR/JUN 1994
0148 Revisão Constitucional OCTAVIO BUENO MAGANO Nº7 - ABR/JUN 1994
0149 O STF e o quinto constitucional PAULO BROSSARD Nº7 - ABR/JUN 1994
0150 Antijuricidade da situação do servidor não-concursado e não alcançado pela estabilidade do art. 19 ADCT/CF ROGÉRIO BONNASSIS DE ALBUQUERQUE Nº7 - ABR/JUN 1994
0151 Convocação de Suplentes Parlamentares. Sistema eleitoral da Constituição de 1988 ANTÔNIO CELSO DE MUNNO CORRÊA Nº7 - ABR/JUN 1994
0152 Instituto de resseguros do Brasil. Seguros face à Constituição Federal CELSO BASTOS Nº7 - ABR/JUN 1994
0153 Dívida externa brasileira ESTHER BUENO SOARES Nº7 - ABR/JUN 1994
0154 Vencimentos. Limite Máximo. Docentes e servidores técnico-administrativos da Universidade de São Paulo. Ação ordinária proposta por docentes. Limites da coisa julgada. Resolução CRUESP 28, de 1.3.90 GUILHERME DA COSTA PINTO FILHO Nº7 - ABR/JUN 1994
0155 Competência dos Estados-Membros para legislar sobre comércio interestadual e transporte de mercadoria. Aspectos ecológicos JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO Nº7 - ABR/JUN 1994
0156 Revisão de pena disciplinar (suspensão). A ampla defesa MARIA GARCIA Nº7 - ABR/JUN 1994
0157 Observações sobre o Direito Penal Tributário PAULO ROGERIO SEHN Nº7 - ABR/JUN 1994
0160 As Câmaras Municipais e sua função política no Brasil APARECIDA DINALLI Nº8 - JUL/SET 1994
0161 O princípio implícito da obrigatoriedade da fundamentação expressa dos atos administrativos CLÉLIO CHIESA Nº8 - JUL/SET 1994
0162 Sobre a ação direta de constitucionalidade CLÉMERSON MERLIN CLÉVE Nº8 - JUL/SET 1994
0163 Contrariedade à Constituição e recurso Extraordinário: aspectos inexplorados GILMAR FERREIRA MENDES Nº8 - JUL/SET 1994
0164 A seguridade social no mundo moderno– Uma sugestão tributária IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº8 - JUL/SET 1994
0165 Direitos sociais da Constituição : “salário mínimo” LEDA MARIA MESSIAS DA SILVA Nº8 - JUL/SET 1994
0166 Resquícios da correção monetária na Constituição de 1988 LETÁCIO JANSEN Nº8 - JUL/SET 1994
0167 Direito de propriedade e direito de construir MÁRCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS Nº8 - JUL/SET 1994
0168 Princípios para uma reforma de legislação trabalhista OCTAVIO BUENO MAGANO Nº8 - JUL/SET 1994
0169 Município: ente federativo PETRÔNIO BRAZ Nº8 - JUL/SET 1994
0170 Limites objetivos para a concessão de medidas liminares R. REIS FRIEDE Nº8 - JUL/SET 1994
0171 Isonomia – remuneração de parlamentares desembargadores e secretários de Estado ADERBAL TORRES DE AMORIM Nº8 - JUL/SET 1994
0171 Isonomia – remuneração de parlamentares desembargadores e secretários de Estado LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA Nº8 - JUL/SET 1994
0172 Inconstitucionalidade por desvio de poder legislativo CARLOS ARI SUNDFELD Nº8 - JUL/SET 1994
0173 Execução pública de obras e direitos autorais (Leis 5.988/73 e a Constituição Federal CELSO BASTOS Nº8 - JUL/SET 1994
0174 A autonomia universitária e os encargos previdenciários (aposentadorias) MARIA GARCIA Nº8 - JUL/SET 1994
0175 O abuso do poder econômico CELSO BASTOS Nº9 - OUT/DEZ 1994
0176 Princípios do regime republicano democrático DIMAS MACEDO Nº9 - OUT/DEZ 1994
0177 Reforma da ordem econômica e financeira DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO Nº9 - OUT/DEZ 1994
0178 A proteção internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro FLÁVIA PIOVESAN Nº9 - OUT/DEZ 1994
0179 O choque de direitos e o dever de tolerância: os direitos fundamentais no limiar do século XXI FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO Nº9 - OUT/DEZ 1994
0180 A propriedade privada como princípio da atividade econômica GERALDO DE CAMARGO VIDIGAL Nº9 - OUT/DEZ 1994
0181 Sistemas constitucionais comparados: o sistema inglês (“common law”) e norte-americano. Alguns aspectos do Direito Comparado brasileiro MARIA GARCIA Nº9 - OUT/DEZ 1994
0182 A problemática da democracia como processo de democratização MASAKO SHIRAI Nº9 - OUT/DEZ 1994
0183 Separação de poderes e controle externo do Judiciário MÁRIO BROCKMANN MACHADO Nº9 - OUT/DEZ 1994
0184 Sobre o federalismo e o estado federal NINA RANIERI Nº9 - OUT/DEZ 1994
0185 Ação declaratória de constitucionalidade e a Lei. Atos normativos municipais REGINA MARIA MACEDO NERY FERRARI Nº9 - OUT/DEZ 1994
0186 Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº9 - OUT/DEZ 1994
0187 Contratos de edição e cessão de direitos e as normas da Lei 8.666/93 MARIA TEREZA DUTRA CARRIJO Nº9 - OUT/DEZ 1994
0188 Lei Complementar Tributária ANDRÉ L. BORGES NETTO Nº10 - JAN/MAR 1995
0189 Apontamentos sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI Nº10 - JAN/MAR 1995
0190 A Constitucionalidade de lei municipal EDÍLIO FERREIRA Nº10 - JAN/MAR 1995
0191 Direito Internacional do meio ambiente EGLE DOS SANTOS MONTEIRO Nº10 - JAN/MAR 1995
0191 Direito Internacional do meio ambiente MÁRCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS Nº10 - JAN/MAR 1995
0192 A igualdade jurídica no relacionamento familiar em face da Constituição Fedral FÁBIO BAUAB BOSCHI Nº10 - JAN/MAR 1995
0193 O conflito entre princípios constitucionais: Breves pautas para sua solução FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO Nº10 - JAN/MAR 1995
0194 A Constituição e as Leis Ordinárias JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Nº10 - JAN/MAR 1995
0195 O Município e sua Lei Orgânica PINTO FERREIRA Nº10 - JAN/MAR 1995
0196 Poder Constituinte: Filosofia ou dogmática jurídica SÍLVIA DIAS SOARES DE LIMA GONÇALVES Nº10 - JAN/MAR 1995
0197 Aspectos da legitimidade da Constituição de 88 e suas implicações no exercício do poder MARIA DE LOURDES SERAPHICO PEIXOTO DA SILVA Nº10 - JAN/MAR 1995
0198 Publicidade dos atos estatais - Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade CELSO BASTOS Nº10 - JAN/MAR 1995
0199 Inteligência dos arts. 184, 185 e 186 da CF - Dispositivos inconstitucionais da LC 76/93 e da Lei Ordinária 8.629/92 - Pretendida desapropriação de terra produtiva com aproveitamento quase absoluto da área utilizável e com grau de eficiência superior às possibilidades do solo, no dizer do próprio INCRA, embora inferiores ao da microrregião - Impossibilidade de desapropriação - Responsabilidade civil da União e dos agentes governamentais se insistirem na desapropriação, após conhecimento dos elementos técnicos e jurídicos que tornam insuscetível de desapropriação a área. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº10 - JAN/MAR 1995
0200 Contribuição de melhoria - Pavimentação - Cobrança, à USP, por municipalidade - Hipótese de não-incidência MARIA GARCIA Nº10 - JAN/MAR 1995
0204 Algumas considerações sobre o princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI Nº11 - ABR/JUN 1995
0205 Tripartição de poderes na Constituição de 1988 MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES Nº11 - ABR/JUN 1995
0206 Exercício do poder constituinte derivado. Noções de um poder constituinte não originário. O poder constituinte instituído. Poder constituinte de revisão ou reformador. O poder constituinte decorrente MARIA GARCIA Nº11 - ABR/JUN 1995
0207 Improbidade administrativa - Considerações sobre a Lei n. 8.429/92 CLÁUDIO ARI MELLO Nº11 - ABR/JUN 1995
0208 Licenças urbanísticas no contexto das limitações administrativas CLÉLIO CHIESA Nº11 - ABR/JUN 1995
0209 A trajetória da propriedade mineral nos textos constitucionais republicanos JÔNATHAS SILVA Nº11 - ABR/JUN 1995
0210 Extensão da Ação Popular enquanto direito político de berço constitucional elencado no títulos dos direitos e garantias fundamentais dentro de um sistema de democracia participativa ANDRÉ RAMOS TAVARES Nº11 - ABR/JUN 1995
0210 Extensão da Ação Popular enquanto direito político de berço constitucional elencado no títulos dos direitos e garantias fundamentais dentro de um sistema de democracia participativa GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA Nº11 - ABR/JUN 1995
0211 As Medidas Provisórias - Novo instituto de direito constitucional CARLOS ALBERTO RAMALHO Nº11 - ABR/JUN 1995
0212 A defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica ANDRÉ L. BORGES NETTO Nº11 - ABR/JUN 1995
0213 Direitos Humanos e a proteção dos dados pessoais EVENI LONGO Nº11 - ABR/JUN 1995
0214 A Ação Popular como instrumento de defesa ambiental RAQUEL FERNANDES PERRINI Nº11 - ABR/JUN 1995
0215 Constituição econômica WALTER RODRIGUES DA SILVA FILHO Nº11 - ABR/JUN 1995
0216 Mandado de Injunção SÉRGIO REGINALDO BACHA Nº11 - ABR/JUN 1995
0217 O papel do Poder Judiciário na efetividade dos direitos fundamentais MARCOS AUGUSTO PEREZ Nº11 - ABR/JUN 1995
0218 A constitucionalidade da adoção internacional EDSON JOSÉ DA FONSECA Nº11 - ABR/JUN 1995
0219 Legislação antitruste. Predatoriedade. Princípios constitucionais da ordem econômica CELSO BASTOS Nº11 - ABR/JUN 1995
0220 Cofins - Imunidade das operações com derivados de petróleo - Inteligência do art. 155 3o. CF - Questões processuais IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº11 - ABR/JUN 1995
0221 Medidas Provisórias. Natureza. Prorrogação. Ato jurídico perfeito ANTÔNIO CELSO DE MUNNO CORRÊA Nº11 - ABR/JUN 1995
0230 Problemas da Ação Direta de Inconstitucionalidade CELSO BASTOS Nº12 - JUL/SET 1995
0231 Os pressupostos de Admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante o Bundesverfassungsgericht GILMAR FERREIRA MENDES Nº12 - JUL/SET 1995
0232 Da Inconstitucionalidade (Absoluta) da Lei n. 8.666/93 TOSHIO MUKAI Nº12 - JUL/SET 1995
0233 Considerações sobre a Relação entre Liberdade Jurídica e Norma Permissiva MARIA GARCIA Nº12 - JUL/SET 1995
0234 A Ação Civil Pública e a Defesa dos Direitos Constitucionais Difusos CELSO ANTÔNIO PACHECO FIORILLO Nº12 - JUL/SET 1995
0235 Conceitos Jurídicos Indeterminados e Discricionariedade Administrativa DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI Nº12 - JUL/SET 1995
0236 A Reforma Constitucional da Previdência. O Direito à Aposentadoria como Direito Fundamental e seu Conteúdo MARIA PAULA DALLARI BUCCI Nº12 - JUL/SET 1995
0237 O Conteúdo e Alcance da Norma Contida no Art. 155, § 2 º, XII, “e” d Constituição Federal CLÉLIO CHIESA Nº12 - JUL/SET 1995
0238 Favorecido para as Empresas Brasileiras de Capital Nacional de Pequeno Porte ANDRÉ L. BORGES NETTO Nº12 - JUL/SET 1995
0239 Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas J.L. CABELLO CAMPOS Nº12 - JUL/SET 1995
0240 Desapropriação por Utilidade Pública: levantamento integral da indenização provisória (LD, 33, § 2º) MARCELO VIEIRA VON ADAMEK Nº12 - JUL/SET 1995
0241 Inconstitucionalidade por Omissão: categoria jurídica e Ação Constitucional Específica PAULO EDUARDO GARRIDO MODESTO Nº12 - JUL/SET 1995
0242 Inconstitucionalidade e prescrição na restituição do tributo MARCIO PESTANA Nº12 - JUL/SET 1995
0243 A manifestação do Poder Constituinte na Constituinte Federal MARIA JACIRA PEREIRA Nº12 - JUL/SET 1995
0244 Sistema e regime de Governo: distinções MÁRCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS Nº12 - JUL/SET 1995
0245 Partidos políticos e sua importância na Democracia JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Nº12 - JUL/SET 1995
0246 Imunidade do papel para jornais, revistas =>e periódicos abrange toda a cadeia de impostos desde a aquisição dos insumos IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº12 - JUL/SET 1995
0247 Serviços de saúde prestados pela iniciativa privada e o contrato de seguro-saúde J. SAULO RAMOS Nº12 - JUL/SET 1995
0248 Do direito do contrato à manutenção do equilíbrio econômico ARNOLDO WALD Nº12 - JUL/SET 1995
0249 Competência, trânsito e transporte intermunicipal perante a Constituição Federal ALEXANDRE DE MORAES Nº12 - JUL/SET 1995
0250 A desindexação nos contratos e no sistema financeiro MARIA CECILIA SEMIONATO Nº12 - JUL/SET 1995
0250 A desindexação nos contratos e no sistema financeiro WALTER DOUGLAS STUBER Nº12 - JUL/SET 1995
0258 Atividade legislativa do Poder executivo no Estado contemporâneo e na Constituição de 1988, de Clemerson Merlin Clève FERNANDO MUNIZ Nº12 - JUL/SET 1995
0259 Significação e alcance das “Cláusulas Pétreas”– MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO Nº13 - OUT/DEZ 1995
0260 O espírito empresarial, a empresa e a reforma constitucional ARNOLDO WALD Nº13 - OUT/DEZ 1995
0261 Norma constitucional inconstitucional? A propósito do art. 2º, § 2º, da EC 3/93 FLÁVIO BAUER NOVELLI Nº13 - OUT/DEZ 1995
0262 O processo legislativo e os sentidos da liberdade. Participação e exercício da cidadania MARIA GARCIA Nº13 - OUT/DEZ 1995
0263 Pena de morte e Constituição DIRCEIA MOREIRA Nº13 - OUT/DEZ 1995
0264 Sistema, hierarquia de normas e princípios constitucionais no Direito FLÁVIO ALBERTO GONÇALVES GALVÃO Nº13 - OUT/DEZ 1995
0265 Plano metropolitano no Dirito brasileiro: qustões atuais EUNICE A. DE JESUS PRUDENTE Nº13 - OUT/DEZ 1995
0266 A burocracia na advocacia do Estado CLÁUDIO HIRAN ALVES DUARTE Nº13 - OUT/DEZ 1995
0267 A fiscalização abstrata de constitucionalidade no Direito brasileiro OCTAVIO CAMPOS FISCHER Nº13 - OUT/DEZ 1995
0268 Democracia direta para o Brasil. Proposta de reforma constitucional EDSON FERREIRA DA SILVA Nº13 - OUT/DEZ 1995
0269 Leis complementares. Aspectos de sua aplicabilidade ANTONIO FERREIRA RIZZINI Nº13 - OUT/DEZ 1995
0270 Fundamentos constitucionais da Política Nacional do Meio Ambiente: comentários ao art. 1º da Lei 6.938/81 CELSO ANTÔNIO PACHECO FIORILLO Nº13 - OUT/DEZ 1995
0271 Tutela constitucional do Direito à proteção da própria vida privada ROSÂNGELO R. MIRANDA Nº13 - OUT/DEZ 1995
0272 Aspectos penais nas Constituições do Brasil GILBERTO NONAKA Nº13 - OUT/DEZ 1995
0273 Ação popular: um direito-dever do cidadão e a moralidade administrativa RUY DE JESUS MARÇAL CARNEIRO Nº13 - OUT/DEZ 1995
0274 Sociedade de economia mista. Regime de trabalho. Da aplicabilidade do art. 37, XI da CF CELSO BASTOS Nº13 - OUT/DEZ 1995
0275 Mananciais. Direito de vizinhança. Código de águas. Competências constitucionais. Revogação do Código Civil. Rede de canalização de águas pluviais MARCELO FIGUEIREDO Nº13 - OUT/DEZ 1995
0276 Direito Constitucional Municipal: regime jurídico de transferência de recursos orçamentários para o Poder Legislativo. Crime de responsabilidade. Ação cautelar do Prefeito para impedir a aplicação de sanções EDVALDO BRITO Nº13 - OUT/DEZ 1995
0288 As normas programáticas na Constituição de 1988 CELSO BASTOS Nº14 - JAN/MAR 1996
0289 A Federação e a revisão constitucional. As novas técnicas dos equilíbrios constitucionais es relações financeiras. A cláusula federativa e a proteção da forma de Estado na Constituição de 1988 JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO Nº14 - JAN/MAR 1996
0290 Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impura. Algumas hipóteses de responsabilidade civil no Código de Processo Civil – Constituição Federal (art. 37, § 6º ) ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO Nº14 - JAN/MAR 1996
0291 Licitação. Telefonia celular. Necessidade de alteração de prazos e condições por mudança nomercado financeiro nacional e internacional. Princípio da moralidade pública. Aplicabilidade da teoria de imprevisão. Irretroatividade das leis. Interpretação IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº14 - JAN/MAR 1996
0292 Parágrafo único, art. 4º da Constituição Federal: a perspectiva de surgimento da nova concepção de Estado VOLNEY ZAMENHOF DE OLIVEIRA SILVA Nº14 - JAN/MAR 1996
0293 A reforma da ordem econômica e financeira WALTER DOUGLAS STUBER Nº14 - JAN/MAR 1996
0294 Revisão constitucional. Um erro de interpretação: ainda uma questão atual. JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Nº14 - JAN/MAR 1996
0295 O Habeas Corpus como garantia individual APARECIDA VENDRAMEL Nº14 - JAN/MAR 1996
0296 A norma fundamental e a teoria do poder constituinte FRANCISCO DE ASSIS MUNHOZ Nº14 - JAN/MAR 1996
0297 Comentários e Críticas à reforma da previdência social do Magistrado HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO Nº14 - JAN/MAR 1996
0298 Interpretação e aplicação constitucional MARTIM ANTONIO SALES Nº14 - JAN/MAR 1996
0299 Mandado de segurança (breve estudo sobre a figura do mandado de segurança no ordenamento jurídico nacional e internacional) LUCIANO DE LARA NOGUEIRA Nº14 - JAN/MAR 1996
0300 A desapropriação nas Constituições brasileiras HELENA PEREZ MOREIRA Nº14 - JAN/MAR 1996
0301 Aplicabilidade e interpretação da norma constitucional ANNA CARLA AGAZZI Nº14 - JAN/MAR 1996
0302 A eficácia da cidadania JUSSARA DE FÁTIMA AMARAL Nº14 - JAN/MAR 1996
0303 A privatização da CMTC JORGE FUKUDA Nº14 - JAN/MAR 1996
0304 A ação popular WALDIR GOMES MAGALHÃES Nº14 - JAN/MAR 1996
0305 O princípio da democracia e o exercício da cidadania: realidade ou ficção? SIMONE NASSAR TEBET Nº14 - JAN/MAR 1996
0306 Exercício da liberdade religiosa MARIA LUIZA WHATELY BARRETO Nº14 - JAN/MAR 1996
0307 Publicidade enganosa. Menção a nome de empresa. Dano moral CELSO BASTOS Nº14 - JAN/MAR 1996
0308 Horário de trabalho e direitos fundamentais MARIA GARCIA Nº14 - JAN/MAR 1996
0323 Rever ou Romper com a Constituição Dirigente? Defesa de um Constitucionalismo Moralmente Reflexivo JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO Nº15 - ABR/JUN 1996
0324 Constituição e Orçamento ADILSON ABREU DALLARI Nº15 - ABR/JUN 1996
0325 Concessão de Serviços Públicos CELSO BASTOS Nº15 - ABR/JUN 1996
0326 Medidas Provisórias - Estados e Municípios REGINA MARIA MACEDO NERY FERRARI Nº15 - ABR/JUN 1996
0327 O Poder Normativo da Justiça do Trabalho NELSON NAZAR Nº15 - ABR/JUN 1996
0328 Políticas Públicas e Atividade Administrativa do Estado MARIA GARCIA Nº15 - ABR/JUN 1996
0329 A Sociedade e o Estado: O Sentido da Reforma Constitucional e Legislativa ARNOLDO WALD Nº15 - ABR/JUN 1996
0330 Intervenção do Estado na Economia DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI Nº15 - ABR/JUN 1996
0331 O Direito de Igualdade CÉSAR DE MORAES SABBAG Nº15 - ABR/JUN 1996
0332 Descentralização: O Projeto Organizações Sociais NINA RANIERI Nº15 - ABR/JUN 1996
0333 Gestão do Sistema Único de Saúde por Município: Poder-Dever de Convalidação dos Atos Praticados pela União FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO Nº15 - ABR/JUN 1996
0334 Ôrgãos Credenciados pelo CNPq - Isenção Tributária - Licitação - Exame de similaridade SÔNIA YURIKO TANAKA Nº15 - ABR/JUN 1996
0335 Fontes do Direito Tributário. Previsão Constitucional. Lei Complementar ANDRÉ L. BORGES NETTO Nº15 - ABR/JUN 1996
0336 O Controle Externo do Poder Judiciário. Uma visão crítica sobre o tema LÚCIA BARROS FREITAS DE ALVARENGA Nº15 - ABR/JUN 1996
0337 "A Inconstitucionalidade da Exigência de Tributo sobre ""Fato Gerador Futuro"" - Emenda Constitucional no. 3, de 17 de Março de 1993" CLÉLIO CHIESA Nº15 - ABR/JUN 1996
0338 Sobre a Inconstitucionalidade das Leis MARISTELA BRANDÃO VILELA Nº15 - ABR/JUN 1996
0339 O Direito à Intimidade na Constitucional Federal MAURÍCIO D´OLIVO Nº15 - ABR/JUN 1996
0340 A Liberdade Política, a Vontade Geral e a Natureza das Coisas EVENI LONGO Nº15 - ABR/JUN 1996
0341 Linhas Gerais sobre a Pragmática da Constitucionalização do Poder LUIZ SERGIO LEONARDI FILHO Nº15 - ABR/JUN 1996
0342 Bônus da Tesouro Nacional. Forma de Resgate. Incidência de Novas Normas Jurídicas de Ordem Pública OSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHO Nº15 - ABR/JUN 1996
0343 Espécies Normativas (CF, art. 59). Interpretação da Legislação que Regula a Profissão de Químico, e a Posição Jurídica da Consulente em Face de tal Legislação CARLOS LEDUAR LOPES Nº15 - ABR/JUN 1996
0354 Tendências atuais da federação brasileira RAUL MACHADO HORTA Nº16 - JUL/SET 1996
0355 Repressão às infrações contra a ordem econômica CELSO BASTOS Nº16 - JUL/SET 1996
0356 Questões do efeito vinculante SAULO RAMOS Nº16 - JUL/SET 1996
0357 Comparative state constitutional law: a research agenda on subnational constitutions in Federal Systems ROBERT F. WILLIAMS Nº16 - JUL/SET 1996
0358 El Amicus Curiae en el derecho constitucional argentino MIGUEL ANGEL EKMEKDJIAN Nº16 - JUL/SET 1996
0359 Homenagem a Geraldo Ataliba ROQUE ANTONIO CARRAZZA Nº16 - JUL/SET 1996
0360 A atividade administrativa de lançamento tributário HAYDÉE ANTUNES CARLI Nº16 - JUL/SET 1996
0361 Limitação constitucional das penas cruéis PÉRICLES PRADE Nº16 - JUL/SET 1996
0362 As normas programáticas. Uma análise político-constitucional MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS Nº16 - JUL/SET 1996
0363 Medida provisória como mecanismo e veiculação da lei Temporária J.E. CARREIRA ALVIM Nº16 - JUL/SET 1996
0364 O referendo no Brasil, Itália e Suíça: uma análise comparativa ADRIAN SGARBI Nº16 - JUL/SET 1996
0365 O princípio da legalidade e o regulamento no Dirito Tributário Brasileiro MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES Nº16 - JUL/SET 1996
0366 O princípio da razoabilidade em poio à legalidade MARIA PAULA DALLARI BUCCI Nº16 - JUL/SET 1996
0367 O controle jurisdicional de constitucionalidade de Lei Municipal contrária à Constituição Federal PATRICIA SAITO Nº16 - JUL/SET 1996
0368 Supremacia da Constituição: ofensa ao princípio e estado democrático de direito, devido à não-regulamentação de dispositivos constitucionais JOÃO ALFREDO MUSSOLINO DE FREITAS Nº16 - JUL/SET 1996
0369 Garantias do Ministério Público em defesa da sociedade ALEXANDRE DE MORAES Nº16 - JUL/SET 1996
0370 Requisitos no exercício da ação popular ANDRÉ RAMOS TAVARES Nº16 - JUL/SET 1996
0370 Requisitos no exercício da ação popular GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA Nº16 - JUL/SET 1996
0371 A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Constitucional Ambiental brasileiro EDSON JOSÉ DA FONSECA Nº16 - JUL/SET 1996
0372 Igualdade: extensão constitucional ELKE MENDES CUNHA Nº16 - JUL/SET 1996
0372 Igualdade: extensão constitucional VERA BOLCIONI FRISONI Nº16 - JUL/SET 1996
0373 Poder constituinte decorrente e autonomia do Estado-Membro no Direito Constitucional brasileiro BETINA TREIGER GRUPENMACHER Nº16 - JUL/SET 1996
0374 Franchising e licenciamento MARIA CECILIA SEMIONATO Nº16 - JUL/SET 1996
0374 Franchising e licenciamento WALTER DOUGLAS STUBER Nº16 - JUL/SET 1996
0375 A contribuição das entidades esportivas para a previdência – convivência dos regimes da Lei especial (Lei 5.939/73) não revogada com a lei Geral (8.212/91). O princípio da equivalência tributária. Parecer IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº16 - JUL/SET 1996
0376 Docente aposentado. Acumulação com outra função ou cargo docente. Processo seletivo. Concurso público. Resolução nº 3.312/86. Alteração ANA MARIA CRUZ DE MORAES Nº16 - JUL/SET 1996
0376 Docente aposentado. Acumulação com outra função ou cargo docente. Processo seletivo. Concurso público. Resolução nº 3.312/86. Alteração MARIA TEREZA DUTRA CARRIJO Nº16 - JUL/SET 1996
0382 O veto no Direito português JORGE MIRANDA Nº17 - OUT/DEZ 1996
0383 The complete American Constitution: state constitutions and constitutuional law in the American Federal System ELIAS KATZ Nº17 - OUT/DEZ 1996
0384 Constituição brasileira e modelo de Estado: hibridismo ideológico e condicionantes históricas TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR Nº17 - OUT/DEZ 1996
0385 Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional ADA PELLEGRINI GRINOVER Nº17 - OUT/DEZ 1996
0386 As rádios comunitárias e a Constituição de 1988 CELSO BASTOS Nº17 - OUT/DEZ 1996
0387 Da inaplicabilidade do art. 174 da Constituição Federal às normas monetárias ARNOLDO WALD Nº17 - OUT/DEZ 1996
0388 Interpretação constitucional. O método hermenêutico-concretizante PATRÍCIA ULSON PIZARRO Nº17 - OUT/DEZ 1996
0389 O homem e a formação do Estado em Thomas Hobbes ADILSON RODRIGUES PIRES Nº17 - OUT/DEZ 1996
0390 Os princípios constitucionais implícitos RAQUEL FERNANDES PERRINI Nº17 - OUT/DEZ 1996
0391 Interesse público. Princípio constitucional implícito SUELI SOLANGE CAPITULA Nº17 - OUT/DEZ 1996
0392 Direito do espaço exterior MARCELO VIEIRA VON ADAMEK Nº17 - OUT/DEZ 1996
0393 A igualdade formal e material ALICE BIANCHINI Nº17 - OUT/DEZ 1996
0394 O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos no Direito brasileiro UBIRAJARA COSTÓDIO FILHO Nº17 - OUT/DEZ 1996
0395 As conseqüências da declaração de inconstitucionalidade de lei revogadora relativamente à lei revogada HELENA BEATRIZ DO AMARAL DERGINT Nº17 - OUT/DEZ 1996
0396 O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos e a competência do Senado para suspender a execução daqueles declarados inconstitucionais TANYA KRISTYANE KOZICKI Nº17 - OUT/DEZ 1996
0397 "A concessão de serviços públicos; intervenção do poder concedente" LÚCIA BARROS FREITAS DE ALVARENGA Nº17 - OUT/DEZ 1996
0398 O princípio da legalidade em atos administrativos. Invalidade da Portaria 63/95 do Ministério das Minas e Energia, que elimina o princípio da livre concorrência. Parecer IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº17 - OUT/DEZ 1996
0399 Reintegração de posse. Universidade de São Paulo. Morada estudantil. Portador de deficiência física. Parecer PASCHOAL JOSÉ DORSA Nº17 - OUT/DEZ 1996
0406 O princípio de subsidiariedade: conceito e evolução JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO Nº19 - ABR/JUN 1997
0407 The complete American Constitution ELLIS KATZ Nº19 - ABR/JUN 1997
0408 Uma nova modalidade de legitimação à ação popular. Possibilidade de conexão, continência e litispendência ADA PELLEGRINI GRINOVER Nº19 - ABR/JUN 1997
0409 Lei orçamentária - Processo legislativo - Peculiaridades e decorrências ADILSON ABREU DALLARI Nº19 - ABR/JUN 1997
0410 Algumas notas sobre a interpretação constitucional CELSO BASTOS Nº19 - ABR/JUN 1997
0411 Efetividade e instrumentalidade. Estruturação processual: caminhos de uma reforma ROBERTO ROSAS Nº19 - ABR/JUN 1997
0412 O princípio da continuidade do serviço público TOSHIO MUKAI Nº19 - ABR/JUN 1997
0413 Antonio de Sampaio Doria: princípios constitucionais e a questão social OCTAVIO BUENO MAGANO Nº19 - ABR/JUN 1997
0414 Medidas Provisórias - Estados e Municípios REGINA MARIA MACEDO NERY FERRARI Nº19 - ABR/JUN 1997
0415 Possibilidades e limitações ao emprego da intuição no campo do Direito. Considerações para uma interpretação da Constituição MARIA GARCIA Nº19 - ABR/JUN 1997
0416 Responsabilidade por atos de improbidade MARCELO FIGUEIREDO Nº19 - ABR/JUN 1997
0417 O abuso do direito e a litigância de má-fé no novo agravo HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO Nº19 - ABR/JUN 1997
0418 O STF como Suprema Corte Constitucional JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Nº19 - ABR/JUN 1997
0419 A obtenção de certidões em repartições públicas. Hipóteses Constitucionais de expedição e de indeferimento. Tentativa de identificação NINA RANIERI Nº19 - ABR/JUN 1997
0420 Da irredutibilidade do valor dos benefícios DANIEL PULINO Nº19 - ABR/JUN 1997
0420 Da irredutibilidade do valor dos benefícios WAGNER BALERA Nº19 - ABR/JUN 1997
0421 Justiça Comutativa vs. Justiça Distribuitiva - Uma análise do pensamento de Friedrich von Hayek e o papel do juiz na sociedade contemporânea ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA Nº19 - ABR/JUN 1997
0422 O direito à intimidade LUCIANA FREGADOLLI Nº19 - ABR/JUN 1997
0423 Reflexões sobre a licitação na lei de concessão e permissão de serviços públicos MÁRCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS Nº19 - ABR/JUN 1997
0424 "Redução dos riscos inerentes ao trabalho: direito social, previsto no artigo 7o., inciso XXII, capítulo II do Título II ""Dos direitos e garantias fundamentais"" na Constituição" MARISA DOMINGOS GIGLIO Nº19 - ABR/JUN 1997
0425 Aquisição de bens de informática - Viabilidade de ser adotada modalidade mais simplificada, a fim de assegurar o pagamento da contratação respectiva com o crédito suplementar previsto para o exercício financeiro SÔNIA YURIKO TANAKA Nº19 - ABR/JUN 1997
0426 A inexistência de um sistem eleitoral misto e suas consuqüências na adoção do sistema alemão no Brasil LUÍS VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA Nº19 - ABR/JUN 1997
0427 Declaração de inconstitucionalidade de dispositivo normativo em sede de juízo abstrato e efeitos sobre os atos singulares praticados sob sua égide CLÉMERSON MERLIN CLÉVE Nº19 - ABR/JUN 1997
0428 Imposto de importação: abusividade da elevação da sua alíquota (inconstitucionalidade do Decreto 1.427/95) ANDRÉ L. BORGES NETTO Nº19 - ABR/JUN 1997
0438 The reception of Community law by the national legal systems AMI BARAV Nº20 - JUL/SET 1997
0439 O ensino religioso nas escolas públicas: exegese do 1o. Do art. 210 da CF de 05.10.1988 ANNA CANDIDA DA CUNHA FERRAZ Nº20 - JUL/SET 1997
0440 A liberdade de expressão e a comunicação social CELSO BASTOS Nº20 - JUL/SET 1997
0441 La atenuación del Sistema Presidencialista em la reforma Constitucional. Variaciones sobre um mismo tema HORACIO DANIEL ROSATTI Nº20 - JUL/SET 1997
0442 O Controle Externo do Poder Judiciário. Uma visão crítica sobre o tema LÚCIA BARROS FREITAS DE ALVARENGA Nº20 - JUL/SET 1997
0443 A Previdência no âmbito municipal VITOR ROLF LAUBÉ Nº20 - JUL/SET 1997
0444 O devido processo legal e o direito de permanecer calado. A tortura MARIA GARCIA Nº20 - JUL/SET 1997
0445 A universidade pública e gratuita e seus inimigos PAULO DE SENA MARTINS Nº20 - JUL/SET 1997
0446 A evolução do Mandado de Injunção na Suprema Côrte Brasileira SÉRGIO REGINALDO BACHA Nº20 - JUL/SET 1997
0447 A Constituição como sistema MARIA CÉLIA DE ARAÚJO FURQUIM Nº20 - JUL/SET 1997
0448 O poder regulamentador do Estado sobre as ações e os serviços de saúde LENIR SANTOS Nº20 - JUL/SET 1997
0449 A compatibilização entre a liberdade de iniciativa e a defesa do consumidor RICARDO HASSON SAYEG Nº20 - JUL/SET 1997
0450 A contagem do tempo de serviço privado, para fins de aposentadoria no setor público. Restrições impostas. Inadimissibilidade JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES Nº20 - JUL/SET 1997
0451 Pronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso e acesso pleno à justiça ANTÔNIO SOUZA PRUDENTE Nº20 - JUL/SET 1997
0452 A inexistência de um sistem eleitoral misto e suas consuqüências na adoção do sistema alemão no Brasil LUÍS VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA Nº20 - JUL/SET 1997
0453 O papel da Constituição sob uma visão autopoiética do Direito ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS Nº20 - JUL/SET 1997
0454 Direito de asilo político FÁBIO BAUAB BOSCHI Nº20 - JUL/SET 1997
0455 O mandado de segurança coletivo na CF de 1988 ROBERTO BOTELHO Nº20 - JUL/SET 1997
0456 A tipicidade dos crimes de responsabilidade dos membros do Poder Executivo enquanto defesa da Constituição no exercício da função administrativa FLÁVIO AUGUSTO SARAIVA STRAUS Nº20 - JUL/SET 1997
0457 Empresas de factoring.Projeto de alteração do Imposto de Renda. Inconstitucionalidade (art. 57). Constituição Federal, arts 192 e 146 IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº20 - JUL/SET 1997
0458 Regime Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (Imunidade Tributária de seu Patrimônio) ALBINO COIMBRA NETO Nº20 - JUL/SET 1997
0458 Regime Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (Imunidade Tributária de seu Patrimônio) ANDRÉ L. BORGES NETTO Nº20 - JUL/SET 1997
0464 Da declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO Nº21 - OUT/DEZ 1997
0465 Peculiaridade justificantes de uma hermenêutica constitucional CELSO BASTOS Nº21 - OUT/DEZ 1997
0466 The United States Bill of Rights as a constitutional afterthought ELLIS KATZ Nº21 - OUT/DEZ 1997
0467 Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a recomposição da condição jurídica do expropriado MARIA HELENA DINIZ Nº21 - OUT/DEZ 1997
0468 Os limites da revisão constitucional GILMAR FERREIRA MENDES Nº21 - OUT/DEZ 1997
0469 Tratados internacionais. Denúncia. Necessidade da participação do Poder Legislativo. O princípio constitucional da tripartição dos poderes MARIA GARCIA Nº21 - OUT/DEZ 1997
0470 Poder Judiciário: Uma visão internacional RICARDO ARNALDO MALHEIROS FIUZA Nº21 - OUT/DEZ 1997
0471 Poder Legislativo e poder regulamentar na Constituição moçambicana de 30.11.1990 GILLES CISTAC Nº21 - OUT/DEZ 1997
0472 A lei no Estado contemporâneo CLÉMERSON MERLIN CLÉVE Nº21 - OUT/DEZ 1997
0473 Implementação do direito à igualdade FLÁVIA PIOVESAN Nº21 - OUT/DEZ 1997
0473 Implementação do direito à igualdade LUCIANA PIOVESAN Nº21 - OUT/DEZ 1997
0473 Implementação do direito à igualdade PRISCILA KEI SATO Nº21 - OUT/DEZ 1997
0474 Partilha de competências na Constituição de 1988. Normas gerais: Características e elementos configuradores YARA DARCY POLICE MONTEIRO Nº21 - OUT/DEZ 1997
0475 Emenda constitucional PAULO AYRES BARRETO Nº21 - OUT/DEZ 1997
0476 Eficácia da contribuição confederativa na Constituição Federal de 1988 LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES Nº21 - OUT/DEZ 1997
0477 Reflexões sobre o federalismo brasileiro FRANCISCO PEDRO JUCÁ Nº21 - OUT/DEZ 1997
0478 O princípio constitucional da preservação das condições efetivas da proposta e a legislação de estabilização econômica FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO Nº21 - OUT/DEZ 1997
0479 Reflexões sobre a legitimidade e as limitações do poder constituinte, da assembléia constituinte e da competência constitucional reformadora ANDRÉ RAMOS TAVARES Nº21 - OUT/DEZ 1997
0480 A tutela da liberdade pessoal antes da instituição formal do habeas-corpus no Brasil FLÁVIO AUGUSTO SARAIVA STRAUS Nº21 - OUT/DEZ 1997
0481 Inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade IVANI CONTINI BRAMANTE Nº21 - OUT/DEZ 1997
0482 Ação declaratória de constitucionalidade - aspectos gerais ANDRÉ BRAWEMAN Nº21 - OUT/DEZ 1997
0483 O papel dos princípios na interpretação constitucional SERGIO NOJIRL Nº21 - OUT/DEZ 1997
0484 Eficácia das normas constitucionais programáticas MARISTELA MIGLIOLI SABBAG Nº21 - OUT/DEZ 1997
0485 O princípio da representação popular e controle jurídico sobre os atos do eleito MARCOS ANTÔNIO STRIQUER SOARES Nº21 - OUT/DEZ 1997
0486 O princípio da recepção em direito constitucional - Recepção pela Const. De 1988 do art. 3o. Do Dec.-lei 2163/84 e do art. 9o. Do Dec.-lei 1184/71 de inconstitucionalidade IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº21 - OUT/DEZ 1997
0487 A inclusão dos valores relativos aos precatórios judiciais nos orçamentos dos órgãos públicos VOLNEY ZAMENHOF DE OLIVEIRA SILVA Nº21 - OUT/DEZ 1997
0492 Limites constitucionales al legislador de la televisión JAVIER GARCÍA ROCA Nº22 - JAN/MAR 1998
0493 Ética administrativa num país em desenvolvimento TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR Nº22 - JAN/MAR 1998
0494 O princípio da moralidade no Direito Público CELSO BASTOS Nº22 - JAN/MAR 1998
0495 Sobre a Súmula 343 TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER Nº22 - JAN/MAR 1998
0496 União estável. Antiga forma de casamento de fato ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO Nº22 - JAN/MAR 1998
0497 Políticas urbana e a questão habitacional MARIA GARCIA Nº22 - JAN/MAR 1998
0498 A Inconstitucionalidade NELSON OSCAR DE SOUZA Nº22 - JAN/MAR 1998
0499 Devido processo legal e o procedimento administrativo DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI Nº22 - JAN/MAR 1998
0500 O princípio da moralidade administrativa OSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHO Nº22 - JAN/MAR 1998
0501 O processo objetivo da ação direta de inconstitucionalidade IVAN LELIS BONILHA Nº22 - JAN/MAR 1998
0502 O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais ANDERSON CAVALCANTE LOBATO Nº22 - JAN/MAR 1998
0503 A liberdade de informação, a livre iniciativa e a Constituição Federal de 1988 HELENILSON CUNHA PONTES Nº22 - JAN/MAR 1998
0504 Poder Constituinte derivado e seus limites materiais EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA Nº22 - JAN/MAR 1998
0505 Princípios constitucionais.Subsistema e interpretação DALTON LUIZ DALLAZEM Nº22 - JAN/MAR 1998
0506 Mutação constitucional: revisão e emenda na Constituição Federal de 1988. Aspectos jurídicos FLÁVIA RODRIGUES DARAYA Nº22 - JAN/MAR 1998
0506 Mutação constitucional: revisão e emenda na Constituição Federal de 1988. Aspectos jurídicos GIOVANE ROSÁRIO FERREIRA Nº22 - JAN/MAR 1998
0506 Mutação constitucional: revisão e emenda na Constituição Federal de 1988. Aspectos jurídicos JOSÉ REINALDO DA SILVA Nº22 - JAN/MAR 1998
0506 Mutação constitucional: revisão e emenda na Constituição Federal de 1988. Aspectos jurídicos JULIANA RITA FLEITAS Nº22 - JAN/MAR 1998
0506 Mutação constitucional: revisão e emenda na Constituição Federal de 1988. Aspectos jurídicos RITA DE CÁSSIA LOPES GAMA Nº22 - JAN/MAR 1998
0507 O princípio da moralidade administrativa JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Nº22 - JAN/MAR 1998
0508 Medidas cautelares satisfativas: o art. 5o., XXV e o direito de ação J.E. CARREIRA ALVIM Nº22 - JAN/MAR 1998
0509 Sobre o projeto de Lei de Imprensa ANIS JOSÉ LEÃO Nº22 - JAN/MAR 1998
0510 Custas processuais e acesso à Justiça ANTÔNIO SOUZA PRUDENTE Nº22 - JAN/MAR 1998
0511 Aspectos penais dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade FLÁVIA D´URSO ROCHA SOARES Nº22 - JAN/MAR 1998
0512 Regime jurídico da exploração das redes ferroviárias CELSO BASTOS Nº22 - JAN/MAR 1998
0513 Participação de empregados no lucro das empresas. Inteligência do art.7o., inc.XI, da Constituição Federal e das Medidas Provisórias 1.355/1.397 de 1996. Não aplicabilidade do art. 7o. Inc. XI, às entidades sem fins lucrativos IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº22 - JAN/MAR 1998
0514 Exame nacional de cursos. Procedimento de avaliação. Portarias do Ministro da Educação. Inexistência de inconstitucionalidade OSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHO Nº22 - JAN/MAR 1998
0515 Revisão constitucional no âmbito estadual. Legitimidade INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO Nº22 - JAN/MAR 1998
0520 Inconfidência constitucional DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO Nº23 - ABR/JUN 1998
0521 A reforma do Poder Judiciário GERALDO BRINDEIRO Nº23 - ABR/JUN 1998
0522 Liberdade de opinião, liberdade de informação: mídia e privacidade TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR Nº23 - ABR/JUN 1998
0523 O controle incidental de normas na Direito brasileiro GILMAR FERREIRA MENDES Nº23 - ABR/JUN 1998
0524 A nova lei de diretrizes e bases da educação nacional MARIA GARCIA Nº23 - ABR/JUN 1998
0525 Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no Direito constitucional LUÍS ROBERTO BARROSO Nº23 - ABR/JUN 1998
0526 A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos FLÁVIA PIOVESAN Nº23 - ABR/JUN 1998
0527 Retroatividade, eficácia imediata e pós-atividade das leis: sua caracterização correto, como indispensável para solução dos problemas de Direito intertemporal FERNANDO NORONHA Nº23 - ABR/JUN 1998
0528 A interpretação do Direito e a ideologia do intérprete MARIA CÉLIA DE ARAÚJO FURQUIM Nº23 - ABR/JUN 1998
0529 "O princípio da ampla defesa e a ""competência"" dos tribunais administrativos para apreciarem matéria constitucional" DALTON LUIZ DALLAZEM Nº23 - ABR/JUN 1998
0530 Competências legislativas implícitas dos Estados-membros ANDRÉ L. BORGES NETTO Nº23 - ABR/JUN 1998
0531 A liberdade dos trabalhadores e a modernidade: direitos e garantias SÉRGIO ALBERTO DE SOUZA Nº23 - ABR/JUN 1998
0532 A legitimidade do poder constituinte FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Nº23 - ABR/JUN 1998
0533 Meio ambiente - a contribuição do jurista JÔNATHAS SILVA Nº23 - ABR/JUN 1998
0534 Da inviolabilidade de dados: inconstitucionalidade da Lei 9.296/96 (Lei de interceptação de comunicações telefônicas) JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO Nº23 - ABR/JUN 1998
0535 Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ Nº23 - ABR/JUN 1998
0536 A inexistência de um sistem eleitoral misto e suas consuqüências na adoção do sistema alemão no Brasil LUÍS VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA Nº23 - ABR/JUN 1998
0537 Princípios de Processo civil aplicáveis ao procedimento de outorga de licença urbanística MANOEL JORGE E SILVA NETO Nº23 - ABR/JUN 1998
0538 Análise do desenvolvimento sob a perspectiva da Constituição brasileira ROGÉRIO EMÍLIO DE ANDRADE Nº23 - ABR/JUN 1998
0539 Procuração pública. Condições de aceitação impostas por atos normativos. Impossibilidade CELSO BASTOS Nº23 - ABR/JUN 1998
0540 O princípio da separação dos poderes. A autonomia dos legislativos municipais. Limites da competência do Ministério Público. Preservação ambiental. Exercício do poder de polícia e concessões IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº23 - ABR/JUN 1998
0548 El control del gobierno desde la perspectiva individual del parlamentario ( y a la luz del art. 23.2 de la Constitución) JAVIER GARCÍA ROCA Nº24 - JUL/SET 1998
0549 As modernas formas de interpretação constitucional CELSO BASTOS Nº24 - JUL/SET 1998
0550 Retribuição dos servidores: análise dos incs. X a XV do art. 37 CF, com as modificações imtroduzidas pela Emenda Constitucional da Reforma Administrativa DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI Nº24 - JUL/SET 1998
0551 A universidade e o Estado. Algumas considerações acerca do papel do Estado na atividade educacional de nível superior NINA RANIERI Nº24 - JUL/SET 1998
0552 A inviolabilidade constitucional do direito à vida. A questão do aborto. Necessidade de sua descriminalização. Medidas de consenso MARIA GARCIA Nº24 - JUL/SET 1998
0553 Licitação: interpretação de acordo com a finalidade constitucional ALEXANDRE DE MORAES Nº24 - JUL/SET 1998
0554 Ação declaratória de constitucionalidade MARCELO HARGER Nº24 - JUL/SET 1998
0555 Ação declaratória de constitucionalidade JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA Nº24 - JUL/SET 1998
0556 Controle incidental da constitucionalidade das leis no Direito brasileiro DANIELE DO ROCIO FORMIGA COUTINHO Nº24 - JUL/SET 1998
0557 O Estado-membro e a política nacional de arquivos públicos e privados JOSÉ EDGARD PENNA AMORIN PEREIRA Nº24 - JUL/SET 1998
0558 Sistema constitucional tributário FAISSAL YUNES JUNIOR Nº24 - JUL/SET 1998
0559 "Inconstitucionalidade de ato normativo da Radiobrás que impõe o horário obrigatório da ""Voz do Brasil"" com base em lei revogada pela Constituição de 1988 - Admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade" IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº24 - JUL/SET 1998
0560 Contratação de prestadores de serviço de saúde pelo SUS: critérios de inabilitação e seleção, formas de contratação, prazos de vigência e limites de alteração dos contratos FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO Nº24 - JUL/SET 1998
0561 Novo regime constitucional dos partidos políticos. Fidelidade partidária. Fixação de diretriz partidária vinculando votação em processo de impeachment. Revisibilidade dos atos partidários pelo Judiciário. Competência da Justiça Eleitoral CLÉMERSON MERLIN CLÉVE Nº24 - JUL/SET 1998
0563 Do Poder Judiciário: como torná-lo mais ágil e dinâmico - efeito vinculante e outros temas CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO Nº25 - OUT/DEZ 1998
0564 As idéias de Peter Häberle e a abertura da interpretação constitucional no Direito brasileiro INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO Nº25 - OUT/DEZ 1998
0565 A interpretação do § 3º do art. 155 da CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal FÁTIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA Nº25 - OUT/DEZ 1998
0565 A interpretação do § 3º do art. 155 da CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº25 - OUT/DEZ 1998
0566 Uma nova visão da tutela jurisdicional antecipada, a concessão da tutela antecipada na postulação entre particulares e as restrições a essa concessão contra o Poder Público. O princípio constitucional do contraditório ANTÔNIO CARLOS MATTEIS ARRUDA Nº25 - OUT/DEZ 1998
0567 A inconstitucionalidade NELSON OSCAR DE SOUZA Nº25 - OUT/DEZ 1998
0568 Das reformas constitucionais REIS FRIEDE Nº25 - OUT/DEZ 1998
0569 O princípio da igualdade à luz das ações afirmativas: o enfoque da discriminação positiva MÔNICA DE MELO Nº25 - OUT/DEZ 1998
0570 Crimes de responsabilidade: os tribunais de jurisdição mista (Lei 1.079) JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Nº25 - OUT/DEZ 1998
0571 Direitos fudamentais na Constituição de 1988 FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Nº25 - OUT/DEZ 1998
0572 A propriedade em face da ordem constitucional brasileira VOLNEY ZAMENHOF DE OLIVEIRA SILVA Nº25 - OUT/DEZ 1998
0573 Princípios constitucionais informadores da República Federativa do Brasil e da ordem econômica (soberania, livre iniciativa e valor social do trabalho) MARIA CONCEIÇÃO MARTINS FERREIRA Nº25 - OUT/DEZ 1998
0574 Considerações sobre a interpretação constitucional MANOEL JORGE E SILVA NETO Nº25 - OUT/DEZ 1998
0575 Limitações implícitas ao poder constituinte derivado CARLOS GUSTAVO NOGARI ANDRIOLI Nº25 - OUT/DEZ 1998
0576 Perfil constitucional do direito à livre associação LUIS EDUARDO PATRONE REGULES Nº25 - OUT/DEZ 1998
0577 O controle da constitucionalidade dos atos administrativos normativos perante o princípio da moralidade administrativa FÁBIO BARBALHO LEITE Nº25 - OUT/DEZ 1998
0578 Justiça desportiva e defesa da ordem jurídica CELSO BASTOS Nº25 - OUT/DEZ 1998
0584 Las transformaciones del Ministerio Fiscal em Europa Oriental y la Unión Soviética RUBÉN MARTÍNEZ DALMAU Nº26 - JAN/MAR 1999
0585 As Comissões Parlamentares de Inquérito e o sigilo das comunicações telefônicas CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO Nº26 - JAN/MAR 1999
0586 A transição constitucional e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 05.10.1988 ANNA CANDIDA DA CUNHA FERRAZ Nº26 - JAN/MAR 1999
0587 Anistia de crimes tributários CELSO BASTOS Nº26 - JAN/MAR 1999
0588 Mandado de injunção. Limitação da taxa de juros. Eficácia das normas constitucionais programáticas. Considerações acerca do art. 192, § 3º, da Constituição Federal CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO Nº26 - JAN/MAR 1999
0589 A emenda previdenciária e os direitos adquiridos MARIA GARCIA Nº26 - JAN/MAR 1999
0590 Konrad Hesse/Peter Häberle: um retorno aos fatores reias de poder INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO Nº26 - JAN/MAR 1999
0591 O princípio da legalidade no sistema constitucional e no sistema tributário FRANCISCO DE ASSIS MUNHOZ Nº26 - JAN/MAR 1999
0592 A Constituição como um sistema de princípios e normas - As normas gerais de direito tributário MÔNICA MIRANDA FRANCO Nº26 - JAN/MAR 1999
0593 Do prazo para impetração do mandado de segurança LUCIANO ALAOR BOGO Nº26 - JAN/MAR 1999
0594 Ação declaratória de constitucionalidade RENATA PORTO ADRI Nº26 - JAN/MAR 1999
0595 A tópica e a interpretação da norma constitucional ADRIANA ZANDONADE Nº26 - JAN/MAR 1999
0596 O direito urbanístico como concretização do princípio da disgnidade da pessoa humana MAURÍCIO DE ALMEIDA HENÁRIAS Nº26 - JAN/MAR 1999
0597 Eficácia das normas constitucionais de direitos fundamentais. O direito à habitação FERNANDO GUILHERME BRUNO FILHO Nº26 - JAN/MAR 1999
0598 Indagação e conclusões acerca da função e dos limites do Poder Constituinte ALBERTO MARTINS FILHO Nº26 - JAN/MAR 1999
0599 Da inconstitucionalidade das disposições da Medida Provisória 1.577 ARNOLDO WALD Nº26 - JAN/MAR 1999
0607 Separación de poderes y disposiciones del ejecutivo com rango de ley: mayoria, minorías, controles JAVIER GARCÍA ROCA Nº27 - ABR/JUN 1999
0608 O Poder Judiciário e seu papel na reforma do Estado. O controle jurisdicional dos atos administrativos e a súmula vinculante DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO Nº27 - ABR/JUN 1999
0609 Direitos fundamentais: eficácia das garantias constitucionais nas relações privadas. Análise da jurisprudência da Corte Constitucional Alemã GILMAR FERREIRA MENDES Nº27 - ABR/JUN 1999
0610 Justiça Eleitoral. Modelo e importância ROBERTO ROSAS Nº27 - ABR/JUN 1999
0611 Bens públicos. O patrimônio público e o exercício da cidadania MARIA GARCIA Nº27 - ABR/JUN 1999
0612 A autopoiese na construção do jurídico e do político de um sistema constitucional BENEDITO HESPANHA Nº27 - ABR/JUN 1999
0613 Nulidades. Princípios constitucionais e processuais HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO Nº27 - ABR/JUN 1999
0614 Antonio de Sampaio Doria: princípios constitucionais e a questão social OCTAVIO BUENO MAGANO Nº27 - ABR/JUN 1999
0615 O regime jurídico-constitucional do referendo popular brasileiro e sua especificação ADRIAN SGARBI Nº27 - ABR/JUN 1999
0616 A medida provisória e o Estado Demcrático de Direito VANESSA VIEIRA DE MELLO Nº27 - ABR/JUN 1999
0617 Reforma constitucional e o problema da superioridade hierárquica dos tratados frente às leis internas GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO Nº27 - ABR/JUN 1999
0618 A inconstitucionalidades das medidas provisórias de caráter tributário FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO Nº27 - ABR/JUN 1999
0619 Os efeitos da declareção de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal CHRISTINA AIRES CORREA LIMA Nº27 - ABR/JUN 1999
0620 A Emenda Constitucional 19/98 e o princípio da efeciência na Administração Pública UBIRAJARA COSTÓDIO FILHO Nº27 - ABR/JUN 1999
0621 Reeleição dos presidentes das Casas do Congresso Nacional CELSO BASTOS Nº27 - ABR/JUN 1999
0622 A interpretação do Direito Constitucional Tributário: o caráter real do IPTU e a amplitude de lei que concede isenção FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO Nº27 - ABR/JUN 1999
0623 Constitucionalidade das operações interligadas. Inconstitucionalidade do art. 181 da Constituição Estadual por ferir o art. 182 da Constituição Federal e invadir área de competência dos municípios IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº27 - ABR/JUN 1999
0631 O voto HORACIO DANIEL ROSATTI Nº28 - JUL/SET 1999
0632 Considerações sobre o papel do Procurador-Geral da República no controle abstrato de normas sob a Constituição de 1967/69: proposta de releitura GILMAR FERREIRA MENDES Nº28 - JUL/SET 1999
0633 Constitucional e direito civil ROBERTO ROSAS Nº28 - JUL/SET 1999
0634 Responsabilização por atos de improbidade MARCELO FIGUEIREDO Nº28 - JUL/SET 1999
0635 Considerações a respeito da interpretação do norma constitucional. O papel da pré-compreensão MARIA DE LOURDES SERAPHICO PEIXOTO DA SILVA Nº28 - JUL/SET 1999
0636 Controle externo do Poder Judiciário - Inconstitucionalidade ALEXANDRE DE MORAES Nº28 - JUL/SET 1999
0637 Implementação do direito à igualdade FLÁVIA PIOVESAN Nº28 - JUL/SET 1999
0637 Implementação do direito à igualdade LUCIANA PIOVESAN Nº28 - JUL/SET 1999
0637 Implementação do direito à igualdade PRISCILA KEI SATO Nº28 - JUL/SET 1999
0638 O direito à vida e o crime de tortura. Regulamentação do inc. III do art. 5º da Constituiçao Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO Nº28 - JUL/SET 1999
0639 Caminhos do constitucionalismo no Ocidente: modernidade, pós-modernidade e atualidade do direito constitucional DAVID WILSON DE ABREU PARDO Nº28 - JUL/SET 1999
0640 Independência e autonomia da Agência Nacional de Telecomunicações: imperativo legal e constitucional FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO Nº28 - JUL/SET 1999
0641 As regras que conferam poderes e o direito constitucional ANTONIO MOREIRA MAUÉS Nº28 - JUL/SET 1999
0642 Significado constitucional da irredutibilidades de vencimentos CELSO BASTOS Nº28 - JUL/SET 1999
0643 Direito dos titulares de apólices da dívida pública interna de receber os seus créditos corrigidos por não ter ocorrido a prescrição ARNOLDO WALD Nº28 - JUL/SET 1999
0644 Aspectos do contrato de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, celebrado com a Agência Nacional de Petróleo - ANP GASTÃO ALVES DE TOLEDO Nº28 - JUL/SET 1999
0652 El derecho a la vida y a no ser víctima de torturas o tratos inhumanos o degradantes em el marco del CEDH RUBÉN MARTÍNEZ DALMAU Nº29 - OUT/DEZ 1999
0653 Ética no Direito CELSO BASTOS Nº29 - OUT/DEZ 1999
0654 Anteprojeto de lei sobre processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade GILMAR FERREIRA MENDES Nº29 - OUT/DEZ 1999
0655 Autonomia universitária e os centros universitários. Inconstitucionalidade da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação MARIA GARCIA Nº29 - OUT/DEZ 1999
0656 O relativismo na direito administrativo ARNOLDO WALD Nº29 - OUT/DEZ 1999
0657 Os deveres e a Constituição EDUARDO SILVA COSTA Nº29 - OUT/DEZ 1999
0658 Direitos fundamentais e suas características WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG Nº29 - OUT/DEZ 1999
0659 "A superação da doutrina tripartite dos ""poderes"" do Estado" ANDRÉ RAMOS TAVARES Nº29 - OUT/DEZ 1999
0660 Licitação. Linhas gerais e aspectos destacados PAULO AFONSO BRUM VAZ Nº29 - OUT/DEZ 1999
0661 Poder Constituinte Originário PALOMA SANTANA MODESTO Nº29 - OUT/DEZ 1999
0662 O controle do ato administrativo e o Estado de Direito FAISSAL YUNES JUNIOR Nº29 - OUT/DEZ 1999
0663 Da declaração de desnecessidade de cargos e o servidor instável na análise judicial OSVALDO OLIVEIRA ARAÚJO FIRMO Nº29 - OUT/DEZ 1999
0664 A quadratura dos direitos fundamentais nos diferentes círculos judiciais de eficácia: Brasil - Alemanha GEORGHIO ALESSANDRO TOMELIN Nº29 - OUT/DEZ 1999
0665 Emenda constitucional 19/98. Reflexos da reforma administrativa no Estatuto dos Servidores Municipais MAGADAR ROSÁLIA COSTA BRIGUET Nº29 - OUT/DEZ 1999
0666 A proteção constitucional da vida privada e a reparação do dano moral RIVANILDO PEREIRA DINIZ Nº29 - OUT/DEZ 1999
0667 A supremacia do advogado face ao jus postulandi MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA Nº29 - OUT/DEZ 1999
0668 A judicialização da política ROGER STIEFELMANN LEAL Nº29 - OUT/DEZ 1999
0669 O desequilíbrio financeiro gerado por prorrogação de prazo contratual e o dever de revisão dos preços pactuados FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO Nº29 - OUT/DEZ 1999
0670 Considerações críticas sobre o prequestinamento GALENO LACERDA Nº29 - OUT/DEZ 1999
0673 A data de aplicação do TRIPS no Brasil MARISTELA BASSO Nº30 - JAN/MAR 2000
0674 Uma visão crítica de Problemas constitucionais no direito comparado , no direito comunitário e no Mercosul BENEDITO HESPANHA Nº30 - JAN/MAR 2000
0675 A eleição do Presidente da República em Portugal JORGE MIRANDA Nº30 - JAN/MAR 2000
0676 A regionalização no contexto do Estado de direito democrático e o caso português ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA Nº30 - JAN/MAR 2000
0677 Political and constitutional aspects of affirmative action in the United States ELLIS KATZ Nº30 - JAN/MAR 2000
0678 Argüinção de descumprimento de preceito fundamental ALEXIS GALIÁS DE SOUZA VARGAS Nº30 - JAN/MAR 2000
0678 Argüinção de descumprimento de preceito fundamental CELSO BASTOS Nº30 - JAN/MAR 2000
0679 O ministério Público. Deveres constitucionais da instituição face a situações de insegurança jurídica pré-crítica DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO Nº30 - JAN/MAR 2000
0680 A interpretação constitucional e os requisitos da ação popular MARIA GARCIA Nº30 - JAN/MAR 2000
0681 Embargos infringentes e de nulidade: decisões embargáveis e análise de uma hipótese de competência originária à luz de princípios constitucionais PÉRICLES PRADE Nº30 - JAN/MAR 2000
0682 Licitações nas estatais em face da Emenda Constitucional n. 19 DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI Nº30 - JAN/MAR 2000
0683 Governo representativo versus governo dos juízes: a autopoiese dos sistemas políticos e jurídico CELSO FERNANDES CAMPILONGO Nº30 - JAN/MAR 2000
0684 Ação popular NELSON OSCAR DE SOUZA Nº30 - JAN/MAR 2000
0685 Direitos fundamentais e suas características WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG Nº30 - JAN/MAR 2000
0686 Constituição ex machina MARIA DA GLÓRIA FERREIRA PINTO DIAS GARCIA Nº30 - JAN/MAR 2000
0687 Análise do grupo de jurisdição constitucional ANDRÉ RAMOS TAVARES Nº30 - JAN/MAR 2000
0688 A velhice na Constituição PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS Nº30 - JAN/MAR 2000
0689 A inconstitucionalidade de lei estadual que concede gratuidade no transporte coletivo intermunicipal ANDRÉ L. BORGES NETTO Nº30 - JAN/MAR 2000
0690 Independência e autonomia da Agência Nacional de Telecomunicações: imperativo legal e constitucional FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO Nº30 - JAN/MAR 2000
0691 O controle coletivo de constitucionalidade no direito brasileiro – uma evolução democrática e simplificadora OSWALDO LUIZ PALU Nº30 - JAN/MAR 2000
0692 Sobre o importância do Poder Judiciário na configuração do sistema da separação dos poderes instaurados no Brasil após a Constituição de 1988 PAULA BAJER FERNANDES MARTINS DA COSTA Nº30 - JAN/MAR 2000
0693 Do regime jurídico de empresa criada conjuntamente por sociedade de economia mista e entidade privada sem prévia autorização legislativa ARNOLDO WALD Nº30 - JAN/MAR 2000
0698 O Euro e as perspectivas de implantação de uma moeda única no Mercosul MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO Nº31 - ABR/JUN 2000
0699 Entre ordem e desordem: o direito internacional em face da multiplicidade de culturas ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR Nº31 - ABR/JUN 2000
0700 Contratos de empréstimos internacionais BAYARD PICCHETTO JUNIOR Nº31 - ABR/JUN 2000
0701 A atuação do Tribunal de Contas em face da separação de poderes do Estado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO Nº31 - ABR/JUN 2000
0702 Dos jogos de bingo por máquinas no País CELSO BASTOS Nº31 - ABR/JUN 2000
0703 Controle de constitucionalidade: hermenêutica constitucional e revisão de fatos e prognoses legislativos pelo órgão judicial GILMAR FERREIRA MENDES Nº31 - ABR/JUN 2000
0704 Implicações do princípio constitucional da igualdade MARIA GARCIA Nº31 - ABR/JUN 2000
0705 Direitos e garantias individuais: direitos de reunião e associação ALEXANDRE DE MORAES Nº31 - ABR/JUN 2000
0706 Proteção do usuário de serviços públicos MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO Nº31 - ABR/JUN 2000
0707 Súmula dos argumentos apresentados ao Conselho Federal da OAB em defesa da constitucionalidade e legalidade do processo de desestatização da Telebrás FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO Nº31 - ABR/JUN 2000
0708 O Supremo Tribunal Federal como Suprema Corte Constitucional JOSÉ FERREIRA DE FREITAS Nº31 - ABR/JUN 2000
0709 A problemática da eficácia das normas constitucionais programáticas SANDRO NAHMIAS MELO Nº31 - ABR/JUN 2000
0710 O retalhamento da Constituição de 1998 ARX TOURINHO Nº31 - ABR/JUN 2000
0711 O positivismo de Hans Kelsen e Niklas Luhmann e a Constituição como instrumento normativo superior positivado ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI Nº31 - ABR/JUN 2000
0712 A artigo 227 da Constituição da República e sua repercussão no direito falimentar MARCELO ELIAS SANCHES Nº31 - ABR/JUN 2000
0713 Medidas provisórias: a solução está próxima? EDSON FREITAS DE OLIVEIRA Nº31 - ABR/JUN 2000
0714 Tutela constitucional do meio ambiente ANDRÉ L. BORGES NETTO Nº31 - ABR/JUN 2000
0715 Taxa Educação e Cultura destinada ao custeio da programação cultural e educativa da Rádio e da Televisão Cultural mantidas pela Fazenda do Estado de São Paulo por meio da Fundação Padre Anchieta ANTÔNIO CARLOS MENDES Nº31 - ABR/JUN 2000
0716 A inconstitucionalidade do Decreto-lei 70/66 MARCO ANTÔNIO RIBEIRO TURA Nº31 - ABR/JUN 2000
0725 Regime jurídico dos investimentos de capital estrangeiro CELSO BASTOS Nº32 - JUL/SET 2000
0726 O sistema de concorrência na União Européia - Modelo para o Mercosul? FERNANDO PASSOS Nº32 - JUL/SET 2000
0727 Empréstimos internacionais no Brasil ADRIANA MARIA GÖDEL Nº32 - JUL/SET 2000
0728 Defesa da concorrência no Mercosul CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO Nº32 - JUL/SET 2000
0729 A identidade genética do ser humano. Bioconstituição: bioética e direito JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO Nº32 - JUL/SET 2000
0730 Observations on the role of the European Court of Justice in Promoting a More Federal Europe ELLIS KATZ Nº32 - JUL/SET 2000
0731 Argüição de descumprimento: direito do cidadão MARIA GARCIA Nº32 - JUL/SET 2000
0732 O Poder Judiciário nacional e o Centro de Estudos Judiciários da Holanda HELIANA MARIA DE AZEVEDO COUTINHO Nº32 - JUL/SET 2000
0733 Reforma política do Estado e democratização ALEXANDRE DE MORAES Nº32 - JUL/SET 2000
0734 A noção jurídica da República MARCOS DE LIMA PORTA Nº32 - JUL/SET 2000
0735 O Sistema Único de Saúde no federalismo brasileiro MARLON ALBERTO WEICHERT Nº32 - JUL/SET 2000
0736 Devido processo legal CYBELE OLIVEIRA Nº32 - JUL/SET 2000
0737 Desdobramentos da norma constitucional da autonomia universitária ANDRÉ RAMOS TAVARES Nº32 - JUL/SET 2000
0738 Lei Antitruste SAMANTHA MEYER-PFLUG Nº32 - JUL/SET 2000
0739 Repercussões da Emenda Constitucional 19 sobre os concursos para provimento de cargos e empregos públicos JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR Nº32 - JUL/SET 2000
0740 A natureza como princípio normativo JORGE ABDO Nº32 - JUL/SET 2000
0741 Da licitude da prorrogação da data do vencimento das letras financeiras emitidas pelo Tesouro dos Estados ARNOLDO WALD Nº32 - JUL/SET 2000
0742 Orientação da União para não-pagamento de Imposto de Renda antes de processo de privatização e ação fiscal posterior à privatização - Princípio da eficácia dos Tratados Internacionais - Princípio da convivência de leis especiais e gerais IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº32 - JUL/SET 2000
0743 Os princípios constitucionais da recepção e da razoabilidade e a situação do servidor público federal que cursou Escola Militar - A desvalia jurídica da exigência, formulada pelo Exército brasileiro, de o demissionário devolver o que foi gasto com curso superior de engenharia ANDRÉ L. BORGES NETTO Nº32 - JUL/SET 2000
0755 """ Sê plural como o Universo!"": a multiplicação dos Tribunais Internacionais e o problema dos regimes auto-suficientes na Direito Internacional" GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO Nº33 - OUT/DEZ 2000
0756 A arbitragem no direito econômico nacional e internacional AILTON STROPA GARCIA Nº33 - OUT/DEZ 2000
0757 Globalização das economias - Análise do pensamento de Guy Sormon CARLOS MARIA GAMBARO Nº33 - OUT/DEZ 2000
0758 Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito em Portugal JORGE MIRANDA Nº33 - OUT/DEZ 2000
0759 Politização do judicialização da política. A Reforma do Judiciário: questão de estrutura ou de processo? O acesso à Justiça. A municipalização da Justiça DIRCÊO TORRECILLAS RAMOS Nº33 - OUT/DEZ 2000
0760 A Constituição desconstituída: as emendas e o cânone constitucional MARIA GARCIA Nº33 - OUT/DEZ 2000
0761 Oportunidade para a convocação da Assembléia Constituinte GUILHERME DE SOUZA NUCCI Nº33 - OUT/DEZ 2000
0762 A informática e a proteção à intimidade TÊMIS LIMBERGER Nº33 - OUT/DEZ 2000
0763 O princípio da subsidiariedade DIANA HELENA DE CÁSSIA GUEDES MÁRMORA ZAINAGHI Nº33 - OUT/DEZ 2000
0764 A democracia semidireta na Constituição de 1988 PIETRO DE JESÚS LORA ALARCÓN Nº33 - OUT/DEZ 2000
0765 Corrupção: obstáculo à implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais M. MADELEINE HUTYRA DE PAULA LIMA Nº33 - OUT/DEZ 2000
0766 Ainda a Convenção 158 e sua possível repercussão no ordenamento constitucional de 1988 PATRÍCIA DE CASTRO E COLLIER COELI Nº33 - OUT/DEZ 2000
0767 Os princípios fundamentais e a conformação do Estado brasileiro MARIA CÉLIA CALMON DE ALMEIDA BAYLER Nº33 - OUT/DEZ 2000
0768 O Estado Democrático de Direito KATSUTOSHI MATSMOTO Nº33 - OUT/DEZ 2000
0769 Lei de Responsabilidade Fiscal CELSO BASTOS Nº33 - OUT/DEZ 2000
0776 As ONGs e o direito internacional do meio ambiente GUIDO F.S. SOARES Nº34 - JAN/MAR 2001
0777 O papel do Tribunal de Justiça Europeu no processo de integração comunitária LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JÚNIOR Nº34 - JAN/MAR 2001
0778 Trabalho do menor CÁSSIO MESQUITA BARROS Nº34 - JAN/MAR 2001
0779 Medicina, bioética e direito no quadro do direito privado geral JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO Nº34 - JAN/MAR 2001
0780 A formação dos magistrados no Brasil JOSÉ RENATO NALINI Nº34 - JAN/MAR 2001
0781 Censura e comunicação social MARIA GARCIA Nº34 - JAN/MAR 2001
0782 A categoria dos preceitos fundamentais na Constituição brasileira ANDRÉ RAMOS TAVARES Nº34 - JAN/MAR 2001
0783 Novas técnicas de interpretação constitucional FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO Nº34 - JAN/MAR 2001
0784 A liberdade religiosa nas Constituições do Brasil ARNALDO MORAES GODOY Nº34 - JAN/MAR 2001
0785 Hierarquização dos direitos fundamentais? ANA MARIA D`ÁVILA LOPES Nº34 - JAN/MAR 2001
0786 Anistia a dirigente sindical: efeitos em face da coisa julgada ROBERTO BASILONI LEITE Nº34 - JAN/MAR 2001
0787 Salário e remuneração à luz da legislação trabalhista e da Constituição Federal MARCUS VINÍCIUS AMERICANO DA COSTA Nº34 - JAN/MAR 2001
0788 Poder constituinte e poder de reforma NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA Nº34 - JAN/MAR 2001
0789 Da criação e regulamentação de profissões e cursos superiores: o caso dos oftalmologistas, optometristas e ópticos práticos CELSO BASTOS Nº34 - JAN/MAR 2001
0790 Imposição para custear a Previdêncial Social com base no art. 195, § 4.º, da CF, que não tem natureza jurídica de contribuição social, nem pode ter base de cálculo e fato gerador próprios de outros impostos - Inconstitucionalidade da LC 84/96 IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº34 - JAN/MAR 2001
0797 Mercosul e União Européia: concolidação do futuro FERNANDO KINOSHITA Nº35 - ABR/JUN 2001
0798 A integração dos Estados. O Brasil no Mercosul: implicações e abrangências na ordem interna e internacional MARIA GARCIA Nº35 - ABR/JUN 2001
0799 Direito internacional privado e Constituição ALEXIS GALIÁS DE SOUZA VARGAS Nº35 - ABR/JUN 2001
0800 Teorías sobre el origen y justificación del Estado HORACIO DANIEL ROSATTI Nº35 - ABR/JUN 2001
0801 Justiça comunitarista, política e Constituição BENEDITO HESPANHA Nº35 - ABR/JUN 2001
0802 Direito estatutário - Ampla defesa - Estágio probatório - Orientação jurisprudencial NELSON OSCAR DE SOUZA Nº35 - ABR/JUN 2001
0803 Modernização do direito: unificação dos processos condenatório, liquidatório e executório HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO Nº35 - ABR/JUN 2001
0804 Revisitando os pressupostos constitucionais do mandado de seguança MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA Nº35 - ABR/JUN 2001
0805 A publicidade estatal ANDRÉ L. BORGES NETTO Nº35 - ABR/JUN 2001
0806 Eficiência administrativa na Constituição Federal VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA Nº35 - ABR/JUN 2001
0807 Mutação constitucional ADRIANA ZANDONADE Nº35 - ABR/JUN 2001
0808 A política da concorrência e a Organização Mundial do Comércio MARIA CECÍLIA DE ANDRADE SANTOS Nº35 - ABR/JUN 2001
0809 Imunidade tributárias de editoras vinculada a instituição de educação e assistência social IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº35 - ABR/JUN 2001
0810 Uso e ocupação do solo: competências legislativas CELSO BASTOS Nº35 - ABR/JUN 2001
0821 O direito internacional dos direitos humanos e o direito a ter direitos sob uma perspectiva de gênero PATRYCK DE ARAÚJO AYALA Nº36 - JUL/SET 2001
0822 Aspectos relevantes do contrato de factoring para as atividades de comércio internacional JAMES GALLINATI HEIM Nº36 - JUL/SET 2001
0823 El derecho a la libertad y a la seguridad personal em España FRANCISCO FERNÁNDEZ SEGADO Nº36 - JUL/SET 2001
0824 Celebrar os direitos humanos é preciso CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO Nº36 - JUL/SET 2001
0825 Do direito fundamental à liberdade de consciência e de crença CELSO BASTOS Nº36 - JUL/SET 2001
0826 Habeas data. O direito à informação. O direito fundamental à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Um perfil constitucional MARIA GARCIA Nº36 - JUL/SET 2001
0827 Do Estado liberal ao Estado contemporâneo. Notas sobre os processos de exaustão dos modelos políticos e da ordem jurídica NINA RANIERI Nº36 - JUL/SET 2001
0828 Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural ALEXANDRE DE MORAES Nº36 - JUL/SET 2001
0829 Direito do particular em obter a licença urbanística MÁRCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS Nº36 - JUL/SET 2001
0830 Comissão Parlamentar de inquérito: requisitos para criação, objeto e poderes FREDERICO AUGUSTO D`AVILA RIANI Nº36 - JUL/SET 2001
0831 A defesa da Cosntituição pelos poderes constituídos e o Ministério Público GLAUBER S. TATAGIBA DO CARMO Nº36 - JUL/SET 2001
0832 O controle externo como mecanismo de celeridade e modernização do Poder Judiciário ÉLCIO FÉLIX D´ANGELO Nº36 - JUL/SET 2001
0833 O mandade de injunção e controle das omissões legislativas SOLON SEHN Nº36 - JUL/SET 2001
0834 O aproveitamento de recursos hídricos em terra indígena REGINA MARIA MACEDO NERY FERRARI Nº36 - JUL/SET 2001
0835 Juiz Federal. Lista tríplice. Alegada inobservância do art. 93, II, da Constituição Federal ARRUDA ALVIM Nº36 - JUL/SET 2001
0840 As diretivas da Comunidade Européia - Elementos para uma teoria geral MARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO Nº37 - OUT/DEZ 2001
0841 Algumas questões jurídicas relacionadas à sucessão testamentária com conexão internacional BEAT WALTER RECHSTEINER Nº37 - OUT/DEZ 2001
0842 A Constituição e os tratados - A integração constitucional dos direitos humanos MARIA GARCIA Nº37 - OUT/DEZ 2001
0843 A legitimidade das vantagens fiscais obtidas por holdings instaladas em zonas de off-shore JAMILE BERGAMACHINE MATA DIZ Nº37 - OUT/DEZ 2001
0844 Do estudo da inconstitucionalidade no campo específico da lei complementar CELSO BASTOS Nº37 - OUT/DEZ 2001
0845 Acesso à Justiça e modelo de administração da Justiça - Papel da Advocacia, do Ministério Público e da Magistratura FERNANDO PASSOS Nº37 - OUT/DEZ 2001
0846 Aspectos regulatórios a serem considerados na formulação de um novo modelo para o setor de saneamento básico no Brasil FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO Nº37 - OUT/DEZ 2001
0847 Por uma revisão da teoria da plicabilidade das normas constitucionais SERGIO FERNANDO MORO Nº37 - OUT/DEZ 2001
0848 Direitos humanos, democracia e integração regional: os desafios da globalização FLÁVIA PIOVESAN Nº37 - OUT/DEZ 2001
0849 Clonagem humana: qual pessoa deve ser a medida da vida? - Um estudo com base em artigos de periódicos e revistas =>alemãs ELISETE ANTONIUK Nº37 - OUT/DEZ 2001
0850 Alíquota progressiva do IPTU - Inconstitucionalidade ANTONIO MANOEL GONÇALES Nº37 - OUT/DEZ 2001
0851 A execução extrajudicial do Decreto-lei 70/66 em face do princípio do devido processo legal UBIRAJARA COSTÓDIO FILHO Nº37 - OUT/DEZ 2001
0852 A filosofia do controle concentrado de constitucionalidade das leis na ordem jurídica brasileira pós-88 PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS Nº37 - OUT/DEZ 2001
0853 A idéia de justiça e os direitos da pessoa MARIA ELIZA ALONSO CIDIN Nº37 - OUT/DEZ 2001
0854 O princípio do devido processo legal e o processo administrativo SAMIRA HAMUD MORATO DE ANDRADE Nº37 - OUT/DEZ 2001
0855 A democracia participativa brasileira LUIZ CLAUDIO PORTINHO DIAS Nº37 - OUT/DEZ 2001
0856 Um estudo sobre a relação entre o Estado e a propriedade privada através de John Locke VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA Nº37 - OUT/DEZ 2001
0857 Função social da propriedade rural - Aspectos constitucionais e sociológicos RAFAEL EGÍDIO LEAL E SILVA Nº37 - OUT/DEZ 2001
0858 Colisão de direitos fundamentais a partir da Lei 6.075/97 - O direito à imagem de presos, vítimas e testemunhas e à liberdade de expressão e de informação LÉO FERREIRA LEONCY Nº37 - OUT/DEZ 2001
0859 Regime jurídico das telecomunicações - Autorização, permissão e concessão DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI Nº37 - OUT/DEZ 2001
0860 Obrigação da Administração de ressarcir o contratado quando desrespeitado o equilíbrio econômico- financeiro no tocante à homologação do reajustamento das tarifas ARNOLDO WALD Nº37 - OUT/DEZ 2001
0861 Direitos individuais disponíveis em face do Serviço Central de Proteção ao Crédito - Legalidade da circulação de informações pela rede, sempre que autorizada por seu titular IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº37 - OUT/DEZ 2001
0866 O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o traty-making power na Constituição brasileira de 1988 VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI Nº38 - JAN/MAR 2002
0867 Emendas constitucionais de correntes do processo de globalização e integração econômica (tratados internacionais) na Argentina FERNANDO CORRÊA MARTINS Nº38 - JAN/MAR 2002
0868 La equidad: precepto de derecho positivo constitucional ahora es uma estructura de Justicia que debe ser aplicada imperativa y armoniosamente em sus tres expresas definiciones (arts. 4.º, 75, inc. 2.º y 75, inc. 19) JULIO LEVENE Nº38 - JAN/MAR 2002
0869 Do processo legislativo da lei complementar CELSO BASTOS Nº38 - JAN/MAR 2002
0870 O futuro da democracia JOSÉ RENATO NALINI Nº38 - JAN/MAR 2002
0871 Reforma do Estado e Administração Pública: a EC 19/98. O problema da reforma constitucional MARIA GARCIA Nº38 - JAN/MAR 2002
0872 Controle de constitucionalidade - Do juízo de primeiro grau à Suprema Corte NELSON OSCAR DE SOUZA Nº38 - JAN/MAR 2002
0873 O princípio da igualdade e os direitos de igualdade na Constituição de 1988 HÉDIO SILVA JR. Nº38 - JAN/MAR 2002
0874 A declaração de inconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico J.E. CARREIRA ALVIM Nº38 - JAN/MAR 2002
0875 A função reguladora do Poder Executivo MÔNICA NICIDA GARCIA Nº38 - JAN/MAR 2002
0876 Pregão - Limitação ao âmbito da União - Inconstitucionalidade manifesta - Possibilidade de sua utilização imediata por todos os membros da Federação ELÍSIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS Nº38 - JAN/MAR 2002
0877 Parcerias público-privado nos serviços de loterias estaduais GUSTAVO HENRIQUE JUSTINO DE OLIVEIRA Nº38 - JAN/MAR 2002
0878 Reflexões sobre as relações jurídicas de natureza privada diante da integração econômica mundial VOLNEY ZAMENHOF DE OLIVEIRA SILVA Nº38 - JAN/MAR 2002
0879 O papel político do Poder Judiciário FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO Nº38 - JAN/MAR 2002
0880 Constituição/proporcionalidade. Mandado de segurança. Juricidade de impetrações contra acórdão do STJ, pendente de julgamento perante o STF ARRUDA ALVIM Nº38 - JAN/MAR 2002
0881 Residência médica. Autonomia universitária. Limites. Art. 201 da CF MARIA PAULA DALLARI BUCCI Nº38 - JAN/MAR 2002
0890 Contratos com o Estado - Princípio da moralidade administrativa internacional ELIANE MARIA OCTAVIANO MARTINS Nº39 - ABR/JUN 2002
0890 Contratos com o Estado - Princípio da moralidade administrativa internacional FERNANDO PASSOS Nº39 - ABR/JUN 2002
0891 Direito e política internacional. Problemas sobre pesquisa e ocupação espacial JOSÉ ALEXANDRE A. HAGE Nº39 - ABR/JUN 2002
0892 O novo sistema jurisdicional do Mercosul - Um primeiro olhar sobre o Protocolo de Olivos HENRIQUE CHOER MORAES Nº39 - ABR/JUN 2002
0893 O político, o jurídico e o justo na Constituição BENEDITO HESPANHA Nº39 - ABR/JUN 2002
0894 Existe efetivamente uma Constituição econômica? CELSO BASTOS Nº39 - ABR/JUN 2002
0895 Aspectos polêmicos da responsabilidade do Estado decorrente de atos legislativos REGINA MARIA MACEDO NERY FERRARI Nº39 - ABR/JUN 2002
0896 Mas, quais são os direitos fundamentais? MARIA GARCIA Nº39 - ABR/JUN 2002
0897 Condenação criminal e suspensão dos direitos políticos ALEXANDRE DE MORAES Nº39 - ABR/JUN 2002
0898 A participação popular e a consensualidade na Administração Pública DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI Nº39 - ABR/JUN 2002
0899 A organização e a avaliação dos cursos e instituições do sistema federal de ensino superior. Conteúdo e implicações do Decreto 3.860 de 09.07.2001 NINA RANIERI Nº39 - ABR/JUN 2002
0900 "O significado da expressão ""preceito fundamental"" no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental prevista =>o art. 102. § 1.º, da CF" HELDER MARTINEZ DAL COL Nº39 - ABR/JUN 2002
0901 Princípios constitucionais na concepção sistêmica de ardenamento jurídico MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA Nº39 - ABR/JUN 2002
0902 A recepção do instituto de efeito vinculante pelo direito brasileiro ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA DINIZ Nº39 - ABR/JUN 2002
0903 Poder Executivo e inconstitucionalidade de leis LUCÉIA MARTINS SOARES Nº39 - ABR/JUN 2002
0904 A argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição de 1988 ANTONIO G. MOREIRA MAUÉS Nº39 - ABR/JUN 2002
0904 A argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição de 1988 PATRICK MENEZES COLARES Nº39 - ABR/JUN 2002
0905 As leis de procedimento administrativo. Uma leitura operacional do princípio constitucional da eficiência VERA CRISTINA CASPARI MONTEIRO SCARPINELLA BUENO Nº39 - ABR/JUN 2002
0906 O idioma como um direito constitucional CARLOS GOMES DE CARVALHO Nº39 - ABR/JUN 2002
0907 Competência privativa dos Estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias dentro do Estado - Inteligência dos arts. 21, XI, d, e 25, § 1.º, da CF IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº39 - ABR/JUN 2002
0908 O controle difuso do resultado final do controle concentrado de contitucionalidade de lei municipal ANDRÉ L. BORGES NETTO Nº39 - ABR/JUN 2002
0914 A imunidade dos parlamentares na Espanha ANA MARIA D`ÁVILA LOPES Nº40 - JUL/SET 2002
0914 A imunidade dos parlamentares na Espanha JOSÉ ANTONIO TIRADO Nº40 - JUL/SET 2002
0915 Soberania, um novo conceito? TELMA BERARDO Nº40 - JUL/SET 2002
0916 As auxílios estatais e o sistema de concorrência na União Européia FERNANDO PASSOS Nº40 - JUL/SET 2002
0917 Globalização e neoliberalismo: o direito da concorrência entre empresas nacionais e transnacionais EDUARDO TEIXEIRA SILVEIRA Nº40 - JUL/SET 2002
0918 As comunidades a caminho da globalização. Confederação ou federação? DIRCÊO TORRECILLAS RAMOS Nº40 - JUL/SET 2002
0919 A correspondência eletrônica do empregado (e-mail) e o poder diretivo do empregador LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO Nº40 - JUL/SET 2002
0920 As agências reguladoras e a reforma do Estado MARIA GARCIA Nº40 - JUL/SET 2002
0921 O poder constituinte e a construção das utopias: suas possibilidades e limites PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO Nº40 - JUL/SET 2002
0922 O recall e o voto destituinte VÂNIA SICILIANO AIETA Nº40 - JUL/SET 2002
0923 Dos critérios de Justiça em Dworkin e Rawis ROBERTO BUENO Nº40 - JUL/SET 2002
0924 Rawls e seus críticos: revisitando a teoria da justiça EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI Nº40 - JUL/SET 2002
0925 Poder Judiciário e imprensa. Visão, realidade e prospectiva HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO Nº40 - JUL/SET 2002
0926 O controle de constitucionalidade das leis JOÃO JAMPAULO JÚNIOR Nº40 - JUL/SET 2002
0927 Limites constitucionais à possibilidade de criação de cargos eletivos PEDRO TAVARES MALUF Nº40 - JUL/SET 2002
0928 Reforma agrária em terras públicas NILMA DE CASTRO ABE Nº40 - JUL/SET 2002
0929 A capacidade civil como requisito subjetivo para a opção de nacionalidade CÍNTIA TERESINHA BURHALDE MUA Nº40 - JUL/SET 2002
0930 O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios JULIANA DE OLIVEIRA XAVIER RIBEIRO Nº40 - JUL/SET 2002
0931 A constitucionalidade de projetos de lei municipais que visam regulamentar as empresa de estacionamento CELSO BASTOS Nº40 - JUL/SET 2002
0934 Aproximação do direito societário entre os Estados-membros da União Européia CELSO MARAN DE OLIVEIRA Nº41 - OUT/DEZ 2002
0934 Aproximação do direito societário entre os Estados-membros da União Européia TEREZA DE ALMADA MENEZES Nº41 - OUT/DEZ 2002
0935 O VIII Laudo do Trbunal Arbitral ad hoc do Mercosul e seus fundamentos VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI Nº41 - OUT/DEZ 2002
0936 Estudos sobre a posição hierárquica dos decretos legislativos que incorporam tratados LEONARDO AVELINO DUARTE Nº41 - OUT/DEZ 2002
0937 "Do ""Estado liberal"" ao ""Estado social"" - Ocaso do direito privado?" JOÃO ALBERTO SCHÜTZER DEL NERO Nº41 - OUT/DEZ 2002
0938 Previdência Social e o déficit previdenciário: uma questão constitucional MARIA GARCIA Nº41 - OUT/DEZ 2002
0939 Aspectos essenciais do federalismo RAFAEL MUNHOZ DE MELLO Nº41 - OUT/DEZ 2002
0940 A inaplicabilidade da regra do art. 475, II, do CPC (reexame necessário) à tutela jurisdicional coletiva da criança, do adolescente e da pessoa portadora de deficiência LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO Nº41 - OUT/DEZ 2002
0941 Responsabilidade civil do Estado legislador. Mito ou realidade? YONE FREDIANI Nº41 - OUT/DEZ 2002
0942 Proteção e garantia dos direitos humanos: alguns aspectos da atuação do Ministério Público LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN Nº41 - OUT/DEZ 2002
0943 Corrupção e financiamento das campanhas eleitorais MONICA HERMAN S. CAGGIANO Nº41 - OUT/DEZ 2002
0944 Interpretação constitucional - A quem cabe a tarefa de concretizá-la ELÍSIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS Nº41 - OUT/DEZ 2002
0945 Justiça eleitoral e improbidade administrativa ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA Nº41 - OUT/DEZ 2002
0946 Historiografia jurídica e direito constitucional ARNALDO MORAES GODOY Nº41 - OUT/DEZ 2002
0947 Legalidade e regulamentos administrativos no direito contemporâneo. Uma análise doutrinária e jurisprudencial ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Nº41 - OUT/DEZ 2002
0948 Concessões e permissões do serviço público CELSO BASTOS Nº41 - OUT/DEZ 2002
0949 Natureza legal e regime jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil. Descabimento da fiscalização do Tribunal de Contas por se tratar de corporação que não integra a Administração Pública direta ou indireta e não conta com recursos públicos ARNOLDO WALD Nº41 - OUT/DEZ 2002
0952 Estructura institucional y derecho en el Mercosur ALEJANDRO DANIEL PEROTTI Nº42 - JAN/MAR 2003
0953 Protocolo de Olivos: alterações no sistema de soluções de controvérsias do Mercosul e perspectivas EDUARDO BIACCHI GOMES Nº42 - JAN/MAR 2003
0954 Anistia de crimes tributários CELSO BASTOS Nº42 - JAN/MAR 2003
0955 Sobre o estado do Estado JOÃO CAUPERS Nº42 - JAN/MAR 2003
0956 Biodireito constitucional: uma introdução MARIA GARCIA Nº42 - JAN/MAR 2003
0957 Limitações materiais ao poder constituinte originário ARTHUR CORTEZ BONIFÁCIO Nº42 - JAN/MAR 2003
0958 O conceito de soberania no século XXI VENILTO PAULO NUNES JUNIOR Nº42 - JAN/MAR 2003
0959 O papel político do Poder Judiciário FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO Nº42 - JAN/MAR 2003
0960 As autarquias no ordenamento jurídico MÁRCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS Nº42 - JAN/MAR 2003
0961 A imunidade parlamentar no Estado Democrático de Direito FLÁVIA PIOVESAN Nº42 - JAN/MAR 2003
0961 A imunidade parlamentar no Estado Democrático de Direito GUILHERME FIGUEIREDO LEITE GONÇALVES Nº42 - JAN/MAR 2003
0962 Estatuto do direito de resistência JOSÉ CARLOS BUZANELLO Nº42 - JAN/MAR 2003
0963 A Emenda Constitucional 30/2000 e o princípio da segurança jurídica: a questão dos precatórios judiciais DIANA HELENA DE CÁSSIA GUEDES MÁRMORA ZAINAGHI Nº42 - JAN/MAR 2003
0964 Novas tendências da legislação antitruste e o anteprojeto da ANC (Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência) DUCIRAN VAN MARSEN FARENA Nº42 - JAN/MAR 2003
0965 O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fudamental CARLA CANEPA Nº42 - JAN/MAR 2003
0965 O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fudamental LILIANA ALLODI ROSSIT Nº42 - JAN/MAR 2003
0966 Direitos constitucionais sociais e os direitos fundamentais: são os direitos sociais constitucionais direitos fundamentais? RODRIGO DE LACERDA CARELLI Nº42 - JAN/MAR 2003
0967 Estado Democrático de Direito e liberdade de expressão e informação GUIOMARI GARSON DACOSTA GARCIA Nº42 - JAN/MAR 2003
0968 Exigências éticas da ordem democrática: primeiras notas para um debate sobre o contexto brasileiro atual PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS Nº42 - JAN/MAR 2003
0969 Princípio da igualdade ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO Nº42 - JAN/MAR 2003
0970 Estágio. Regulamentação. Harmonização das disposições sobre convênios com a Resolução 4.715/99 MARIA PAULA DALLARI BUCCI Nº42 - JAN/MAR 2003
0973 Tratados internacionais de direitos humanos PAULO HAMILTON SIQUEIRA JR Nº43 - ABR/JUN 2003
0974 Uma reflexão acerca dos pactos e conveções internacionais e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVEDO Nº43 - ABR/JUN 2003
0975 O Estado na ordem econômica ELIVAL DA SILVA RAMOS Nº43 - ABR/JUN 2003
0976 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: o significado dos direitos fundamentais ANDRÉS OLLERO TASSARA Nº43 - ABR/JUN 2003
0977 A reforma previdenciária e o princípio da dignidade da pessoa humana. Os limites da atuação legislativas do Estado MARIA GARCIA Nº43 - ABR/JUN 2003
0978 A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais SANDRO NAHMIAS MELO Nº43 - ABR/JUN 2003
0979 Sobre o conceito de norma e a função dos enunciados empíricos na argumentação jurídica segundo Friedrich Müller e Robert Alexy THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE Nº43 - ABR/JUN 2003
0980 A moralidade administrativa e sua densificação EMERSON GARCIA Nº43 - ABR/JUN 2003
0981 Reforma constitucional: conceito, procedimento e limites MÁRCIA HAYDEÉ PORTO DE CARVALHO Nº43 - ABR/JUN 2003
0982 Princípio constitucional da proporcionalidade e sua implicação no direito penal MIRIAN GONÇALVES DILGUERIAN Nº43 - ABR/JUN 2003
0983 A vinculação da interpretação judicial: aspectos constitucionais PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL Nº43 - ABR/JUN 2003
0984 Precatórios judiciais - Exclusão dos juros compensatórios a partir da EC 30/2000. Inadmissibilidade CELSO BASTOS Nº43 - ABR/JUN 2003
0985 A rigidez das despesas nas leis orçamentárias à luz do direito constitucional brasileiro - Questões decorrentes - Opinião legal IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº43 - ABR/JUN 2003
0989 O sistema de solução de controvérsias da OMC - Organização Mundial do Comércio CARLOS MARIA GAMBARO Nº44 - JUL/SET 2003
0989 O sistema de solução de controvérsias da OMC - Organização Mundial do Comércio JETE JANE FIORATI Nº44 - JUL/SET 2003
0990 Os juízes do Mercosul e a extraterritorialidade dos atos jurisdicionais MARIA DO CARMO PUCCINI CAMINHA Nº44 - JUL/SET 2003
0991 A desigualdade de gênero e a violência contra a mulher à luz da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher CARLA FERNANDA DE MARCO Nº44 - JUL/SET 2003
0992 A Constituição como garantia da Democracia: o papel dos princípios constitucionais RUY SAMUEL ESPÍNDOLA Nº44 - JUL/SET 2003
0993 Flexibilização da CLT - Impactos da flexibilização da legislação trabalhista no mercado de trabalho - O que não pode ser negociado YONE FREDIANI Nº44 - JUL/SET 2003
0994 O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a flexibilização da legislação trabalhista DINAURA GODINHO PIMENTEL GOMES Nº44 - JUL/SET 2003
0995 Direito à cidade MARIA GARCIA Nº44 - JUL/SET 2003
0996 Limitações constitucionais às Comissões Parlamentares de Inquérito ALEXANDRE DE MORAES Nº44 - JUL/SET 2003
0997 Por uma epistemologia comparativa do dano moral MARIA FRANCISCA CARNEIRO Nº44 - JUL/SET 2003
0998 A norma antielisão e seus efeitos - Art. 116, par. ún. do CTN ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA Nº44 - JUL/SET 2003
0999 O Estado regulador: a dignidade humana como princípio informador da regulação do mercado RODRIGO SANTOS NEVES Nº44 - JUL/SET 2003
1000 Comissões Parlamentares de Inquérito RENATO SORROCE ZOUAIN Nº44 - JUL/SET 2003
1001 Responsabilidade pessoal do dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública CELSO BASTOS Nº44 - JUL/SET 2003
1002 Organização federativa e sistemas de ensino. A inclusão da Escola Superior de Advocacia da Seccional de São Paulo, da AOB, no sistema de ensino do Estado de São Paulo NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI Nº44 - JUL/SET 2003
1003 A aposentadoria parlamentar especial MARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO Nº44 - JUL/SET 2003
1006 A disciplina comunitária das profissões legais CATERINA TIMELLINI Nº45 - OUT/DEZ 2003
1007 Os juízes do Mercosul e a extraterritorialidade dos atos jurisdicionais MARIA DO CARMO PUCCINI CAMINHA Nº45 - OUT/DEZ 2003
1009 A Constituição portuguesa e a dignidade da pessoa humana JORGE MIRANDA Nº45 - OUT/DEZ 2003
1010 A responsabilidade social do jurista para a concretização da cidadania JOSÉ RENATO NALINI Nº45 - OUT/DEZ 2003
1011 O Judiciário, fortaleza dos direitos CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO Nº45 - OUT/DEZ 2003
1012 O processo de afirmação dos direitos fundamentais: evolução histórica, interação expansionista e perspectivas de efetivação DINAURA GODINHO PIMENTEL GOMES Nº45 - OUT/DEZ 2003
1013 Gandhi e a desobediência civil MARIA GARCIA Nº45 - OUT/DEZ 2003
1014 Visão crítica da legislação sobre o ensino jurídico NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI Nº45 - OUT/DEZ 2003
1015 A proteção constitucional da pessoa idosa PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS Nº45 - OUT/DEZ 2003
1016 A comunidade política e a Constituição em Aristóteles CLÁUDIO ARI MELLO Nº45 - OUT/DEZ 2003
1017 Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos (revivescimento de uma antiga questão) EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR Nº45 - OUT/DEZ 2003
1018 A proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro FLÁVIA PIOVESAN Nº45 - OUT/DEZ 2003
1019 O controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da Teoria dos Poderes Neutrais ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Nº45 - OUT/DEZ 2003
1020 Direitos e deveres individuais: incisos IX, X e XII do art. 5º da CF, um breve estudo à luz da Internet ANTONIO TERÊNCIO G. L. MARQUES Nº45 - OUT/DEZ 2003
1021 O pacto fundamental da Justiça – Um enfoque processual IBRAIM ROCHA Nº45 - OUT/DEZ 2003
1022 O suicídio de Werther (e algumas considerações sobre o princípio da dignidade da pessoa humana|) ISAAC SABBÁ GUIMARÃES Nº45 - OUT/DEZ 2003
1023 Ecologia jurídica ROBERTO BASILONI LEITE Nº45 - OUT/DEZ 2003
1024 Evolução constitucional da remuneração dos agentes políticos municipais RAPHAEL PEIXOTO DE PAULA MARQUES Nº45 - OUT/DEZ 2003
1025 Plano da Cidade – Projeto do Município de São Paulo – Outorga onerosa e contribuição ambiental – Natureza tributária das imposições – Falta dos requisitos para exercício de competência residual delegada – Inconstitucionalidades – Parecer IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº45 - OUT/DEZ 2003
1027 O princípio de subsidiariedade no direito comunitário GUSTAVO AMARAL YUNG Nº46 - JAN/MAR 2004
1028 Direitos sociais: o problema de sua proteção contra o poder de reforma na Constituição de 1988 INGO WOLFGANG SARLET Nº46 - JAN/MAR 2004
1029 As agências reguladoras DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI Nº46 - JAN/MAR 2004
1030 A Constituição e o direito adquirido MARIA GARCIA Nº46 - JAN/MAR 2004
1031 "A interpretação constitucional como ""concretização"" ou método hermenêutico concretizante" SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Nº46 - JAN/MAR 2004
1032 Da inidoneidade da incidência de prazo decadencial em mandado de segurança: compreensão do problema NETÔNIO B. MACHADO Nº46 - JAN/MAR 2004
1033 Princípio constitucional da proporcionalidade e sua implicação no direito penal (lato sensu) MIRIAN GONÇALVES DILGUERIAN Nº46 - JAN/MAR 2004
1034 A justiça social em Aristóteles, Kant e Rawls ALINNE ARQUETTE LEITE NOVAIS Nº46 - JAN/MAR 2004
1035 Regulação econômica e assimetria de informação EDUARDO MOLAN GABAN Nº46 - JAN/MAR 2004
1036 Política e direito em Norberto Bobbio ROBERTO BUENO Nº46 - JAN/MAR 2004
1037 Tratados internacionais: um ensaio sobre alguns aspectos relevantes nos ordenamentos jurídicos brasileiro e norte-americano EDUARDO BIACCHI GOMES Nº46 - JAN/MAR 2004
1038 A impossibilidade de denúncia de tratados internacionais por ato privativo do Presidente da República (uma análise crítica dos argumentos dominantes sobre o assunto) THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE Nº46 - JAN/MAR 2004
1039 Estágio. Lei 6.494/1977 e Lei 9.394/1996. Regulamentação. Resolução 3.977/1992. Centro de Integração Empresa Escola. Interveniência MARIA PAULA DALLARI BUCCI Nº46 - JAN/MAR 2004
1041 Amicus Curiae - A democratização do debate nos processos de controle da constitucionalidade EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO Nº47 - ABR/JUN 2004
1042 Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativo: anotações em torno de questões contemporâneas RUY SAMUEL ESPÍNDOLA Nº47 - ABR/JUN 2004
1043 A inconstitucionalidade da coisa julgada MARIA GARCIA Nº47 - ABR/JUN 2004
1044 Coisa julgada inconstitucional e limitação temporal para a propositura da ação rescisória EVANDRO SILVA BARROS Nº47 - ABR/JUN 2004
1045 República e isonomia - Licitação e sua inexigibilidade na contratação de serviços advocatícios pelo Poder Público EDUARDO MARTINES JÚNIOR Nº47 - ABR/JUN 2004
1046 As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO Nº47 - ABR/JUN 2004
1047 Comunicação social: a publicidade comercial na Constituição Federal de 1988 LUCIA HELENA POLLETI BETTINI Nº47 - ABR/JUN 2004
1048 As normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial EDUARDO CAVALCANTI ARAÚJO DOS REIS Nº47 - ABR/JUN 2004
1049 Competências legislativa municipal - Medidas Provisórias ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREU Nº47 - ABR/JUN 2004
1050 A crise do Supremo Tribunal Federal sob uma ótica democrática JULIA MAURMANN XIMENES Nº47 - ABR/JUN 2004
1051 A jurisprudência como fonte do Direito: a experiência anglo-americana LÍVIO GOELLNER GORON Nº47 - ABR/JUN 2004
1052 Kelsen e o Direito internacional PAULO CALIENDO Nº47 - ABR/JUN 2004
1053 Da qualificação e hierarquia do Direito comunitário pela Justiça Constitucional Portuguesa e pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Européias GUSTAVO FERRAZ DE CAMPOS MONACO Nº47 - ABR/JUN 2004
1056 O direito processual e a Constituição. A relevância hermenêutica dos princípios constitucionais do processo BENEDITO HESPANHA Nº48 - JUL/SET 2004
1057 O voto: direito ou dever? REGINA MARIA MACEDO NERY FERRARI Nº48 - JUL/SET 2004
1058 O cidadão: intérprete da Constituição MARIA GARCIA Nº48 - JUL/SET 2004
1059 O pensamento de Hobbes no contexto hodierno: o direito do trabalho LUCIANA ABOIM MACHADO GONÇALVES DA SILVA Nº48 - JUL/SET 2004
1060 O direito ao silêncio: evolução histórica. Do Talmud aos Pactos e Declarações Internacionais DIANA HELENA DE CÁSSIA GUEDES MÁRMORA ZAINAGHI Nº48 - JUL/SET 2004
1061 Educação ambiental: ferramenta para a criação de uma nova consciência planetária CARLA CANEPA Nº48 - JUL/SET 2004
1062 Ideologia como violência e seu antídoto: o direito constitucional à educação ANDRÉIA FERNANDES COURA Nº48 - JUL/SET 2004
1063 A influência dos grupos de pressão na interpretação constitucional MARCELO SANTOS LEITE Nº48 - JUL/SET 2004
1064 Assistência judiciária gratuita: um desafio de nosso tempo BRUNO ZILBERMAN VAINER Nº48 - JUL/SET 2004
1065 Ciência e tecnologia nas Constituições brasileiras: breve comparativo com as Constituições estrangeiras ALEXANDRE STURION DE PAULA Nº48 - JUL/SET 2004
1066 A Corte exemplar: considerações sobre a Corte de Warren SERGIO FERNANDO MORO Nº48 - JUL/SET 2004
1067 Os tratados internacionais e o direito interno dos Estados IURE PEDROZA MENEZES Nº48 - JUL/SET 2004
1068 Educação e imunidades tributárias IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº48 - JUL/SET 2004
1072 Geraldo Ataliba, jurista maior e mestre da vida CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO Nº49 - OUT/DEZ 2004
1073 Federação - Assimetrias e corrupção DIRCÊO TORRECILLAS RAMOS Nº49 - OUT/DEZ 2004
1074 A implementação da reforma sindical à luz da Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil DINAURA GODINHO PIMENTEL GOMES Nº49 - OUT/DEZ 2004
1075 O direito a certidões: limites constitucionais e a Lei 9.051, de 1995. O Direito à inviolabilidade da vida privada MARIA GARCIA Nº49 - OUT/DEZ 2004
1076 Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da Federação brasileira RUY SAMUEL ESPÍNDOLA Nº49 - OUT/DEZ 2004
1077 O papel das Organizações Não-Governamentais na concretização dos direitos fundamentais REGINA A. LUNARDELLI MESSINA Nº49 - OUT/DEZ 2004
1078 Do caráter simplista do direito à cidade. Constituição Federal, cidade e meio ambiente, cidade como bem ambiental FLAVIA WITKOWSKI FRANGETTO Nº49 - OUT/DEZ 2004
1079 A contemporaneidade do pensamento de John Locke no contexto do século XXI GREICE PATRÍCIA FULLER Nº49 - OUT/DEZ 2004
1080 O trabalho, sua evolução e reconhecimento pelos ordenamentos jurídicos MARIA CÉLIA DE ARAÚJO FURQUIM Nº49 - OUT/DEZ 2004
1081 O direito de acesso à Justiça - Os rumos da efetividade SUZANA VERETA NAHOUM PASTORE Nº49 - OUT/DEZ 2004
1082 O biodireito constitucional. Limite e fim da atividade científica RENATA DA ROCHA Nº49 - OUT/DEZ 2004
1083 Estudos sobre o ordenamento jurídico FERNANDO RISTER DE SOUZA LIMA Nº49 - OUT/DEZ 2004
1084 El recurso de amparo como vía de articulación funcional y, a la par, de geración de conflictos ente el Tribunal Constitucional y el complejo orgánico del Poder Judicial em España FRANCISCO FERNÁNDEZ SEGADO Nº49 - OUT/DEZ 2004
1085 Harmonização do direito tributário no Mercosul PATRÍCIA CARVALHO Nº49 - OUT/DEZ 2004
1086 Reflexões sobre o costume, como norma internacional imaterializada, e sobre o tratado, como norma internacional assentada em suporte físico ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI Nº49 - OUT/DEZ 2004
1087 Necessidade de lei complementar para aconformação do Imposto de Transmissão causa mortis e por doação de bens e recursos do exterior - Inteligência do art. 155, § 1.º, III da CF - Opinião legal IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº49 - OUT/DEZ 2004
1089 A evolução do setor de gás no Brasil e sua regulação (do monopólio à abertura) ARNOLDO WALD Nº50 - JAN/MAR 2005
1090 Os poderes do mandado e o recall MARIA GARCIA Nº50 - JAN/MAR 2005
1091 Agências reguladoras: a metamosfose do Estado e da Democracia (uma reflexão de Direito Constitucional e Comparado) JOAQUIM B. BARBOSA GOMES Nº50 - JAN/MAR 2005
1092 Regime jurídico dos bens públicos empregados na geração de energia FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO Nº50 - JAN/MAR 2005
1093 A inconstitucionalidade de vedação de fiscalidade jurisdicional no devido processo legislativo brasileiro ANDRÉ DEL NEGRI Nº50 - JAN/MAR 2005
1094 O Estado de direito brasileiro e a quebra no princópio da tripartição dos poderes MARCELO HARGER Nº50 - JAN/MAR 2005
1095 O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais FERNANDA PEREIRA AMARO Nº50 - JAN/MAR 2005
1096 Interpretações implícitas aos limites constitucionais expressos MURILLO GIORDAN SANTOS Nº50 - JAN/MAR 2005
1097 Agências reguladoras: origem e natureza jurídica LEOPOLDO UBIRATAN CARREIRO PAGOTTO Nº50 - JAN/MAR 2005
1098 Os direitos fundamentais e a construção do futuro GUSTAVO SMIZMAUL PAULINO Nº50 - JAN/MAR 2005
1099 Legitimidade do Ministério Público para defesa de interesses individuais homogêneos: sua compreensão a partir da teoria dos poderes implícitos e da interpretação sistemática da Constituição RICARDO RIBEIRO CAMPOS Nº50 - JAN/MAR 2005
1100 O processo de concretização constitucional: limites e possibilidades NOAL ANTONIO TAVARES DE JESUS Nº50 - JAN/MAR 2005
1101 A compreensão jurídica do dever de razoabilidade CÁSSIO MACHADO CAVALLI Nº50 - JAN/MAR 2005
1102 Aplicação imediata e não-retroativa da Emenda Constitucional 28/2000 GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA Nº50 - JAN/MAR 2005
1103 Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil CLÁUDIO FINKELSTEIN Nº50 - JAN/MAR 2005
1103 Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil MARINA AMARAL EGYDIO DE CARVALHO Nº50 - JAN/MAR 2005
1104 Entre a apologia e a utopia: em busca da ética possível CELSO DE TARSO PEREIRA Nº50 - JAN/MAR 2005
1105 Notas sobre o direito constitucional grego ARNALDO MORAES GODOY Nº50 - JAN/MAR 2005
1106 Implicações jurídicas da globalização econômica DANIELA IKAWA Nº50 - JAN/MAR 2005
1107 Estrutura diretiva de Tribunal de Justiça CLÉMERSON MERLIN CLÉVE Nº50 - JAN/MAR 2005
1107 Estrutura diretiva de Tribunal de Justiça PAULO RICARDO SCHIER Nº50 - JAN/MAR 2005
1112 A argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição de 1988 ANTONIO G. MOREIRA MAUÉS Nº51 - ABR/JUN 2005
1112 A argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição de 1988 PATRICK MENEZES COLARES Nº51 - ABR/JUN 2005
1113 Do acesso à Justiça: Juizados Especiais Cíveis APARECIDA DINALLI Nº51 - ABR/JUN 2005
1113 Do acesso à Justiça: Juizados Especiais Cíveis JORGE ANTONIO CONTI CINTRA Nº51 - ABR/JUN 2005
1114 Engano inominável: a EC 19/98 e os estrangeiros na Administração Pública MARIA GARCIA Nº51 - ABR/JUN 2005
1115 O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à educação SERGIO ALVES GOMES Nº51 - ABR/JUN 2005
1116 Aspectos juspedagógicos da educação EDIVALDO M. BOAVENTURA Nº51 - ABR/JUN 2005
1117 Biodireito: o Direito da Vida ANA LAURA VALLARELLI GUTIERRES ARAUJO Nº51 - ABR/JUN 2005
1118 Da proteção à liberdade de religião ou crença no Direito Constitucional e Internacional LOURDES SIMA SANTOS Nº51 - ABR/JUN 2005
1119 A reclamação constitucional e a sua importância para o Estado Democrático de Direito LEONARDO L. MORATO Nº51 - ABR/JUN 2005
1120 Breves considerações a respeito do sistema constitucional tributário brasileiro NÉLIDA CRISTINA DOS SANTOS Nº51 - ABR/JUN 2005
1121 Ação declaratória de constitucionalidade: análise da jurisprudência ANDRÉ BRAWEMAN Nº51 - ABR/JUN 2005
1122 Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas EDUARDO SENS DOS SANTOS Nº51 - ABR/JUN 2005
1123 Analogia CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER Nº51 - ABR/JUN 2005
1124 A dedução do princípio da Democracia em Habermas DELAMAR JOSÉ VOLPATO DUTRA Nº51 - ABR/JUN 2005
1125 A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos DANIEL BRAGA LOURENÇO Nº51 - ABR/JUN 2005
1126 Anotações sobre a greve dos funcionários públicos e suas conseqüências jurídicas LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA Nº51 - ABR/JUN 2005
1127 O Acordo de Simplificação de Legalizações com a Argentina MARIO J.A. OYARZÁBAL Nº51 - ABR/JUN 2005
1128 Hierarquização dos direitos fundamentais: a doutrina da posição preferencial na jurisprudência da Suprema Corte norte-americana LETÍCIA DE CAMPOS VELHO MARTEL Nº51 - ABR/JUN 2005
1129 Observância e aplicação dos Tratados Internacionais na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI Nº51 - ABR/JUN 2005
1132 Tarifa módica - Serviços de qualidade: conceitos jurídicos indeterminados? REGINA MARIA MACEDO NERY FERRARI Nº52 - JUL/SET 2005
1133 A dignidade da pessoa e os direitos econômicos, sociais e culturais: uma aproximação latino-americana HUMBERTO NOGUEIRA ALCALÁ Nº52 - JUL/SET 2005
1134 A interpretação da lei como a interpretação da lei pelo cidadão comum MARIA GARCIA Nº52 - JUL/SET 2005
1135 A teoria dos direitos fudamentais: uma análise comparativa das perspectivas de Ronald Dworkin e Robert Alexy ANDREA NÁRRIMAN CEZNE Nº52 - JUL/SET 2005
1136 O biodireito e a redescoberta do ser humano ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR Nº52 - JUL/SET 2005
1137 O princípio do Estado de Direito à luz do pós-positivismo LETÍCIA BALSAMÃO AMORIM Nº52 - JUL/SET 2005
1138 Dano moral e prisão em flagrante RAQUEL ELIAS SANCHES RIBEIRO Nº52 - JUL/SET 2005
1139 A Constituição como sistema de princípios e regras MARIA CRISTINA BIAZÃO MANZATO Nº52 - JUL/SET 2005
1140 A interpretação constitucional como adaptação histórica do conteúdo normativo da Constituição, frente as cláusulas pétreas JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ Nº52 - JUL/SET 2005
1141 Coisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisória ANGELO MIGUEL DE SOUZA VARGAS Nº52 - JUL/SET 2005
1142 Princípio da demanda nas ações coletivas do Estado Social de Direito ALINE BAYERL COELHO Nº52 - JUL/SET 2005
1142 Princípio da demanda nas ações coletivas do Estado Social de Direito RENATO FRANCO DE ALMEIDA Nº52 - JUL/SET 2005
1143 Premissas para uma adequada reforma do Estado WILSON STEINMETZ Nº52 - JUL/SET 2005
1144 O Tribunal Penal Internacional e os USA: considerações sobre a Resolução 1.422 do Conselho de Segurança CLAUS KREB Nº52 - JUL/SET 2005
1145 Teorias em Relações Internacionais e Direito Internacional Público SORAYA DIB ABDUL-NOUR Nº52 - JUL/SET 2005
1146 Internalização e harmonização das normas de Direito do Consumidor no Mercosul MÁRCIA CRISTINA PUYDINGER DE FÁZIO Nº52 - JUL/SET 2005
1147 Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI Nº52 - JUL/SET 2005
1148 Exclusão sumária do REFIS por ausência de cumprimento de requisito formal. Ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação. Inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20. Ofensa aos princípios do contraditório, ampla defesa e boa fé aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF/88 IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº52 - JUL/SET 2005
1148 Exclusão sumária do REFIS por ausência de cumprimento de requisito formal. Ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação. Inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20. Ofensa aos princípios do contraditório, ampla defesa e boa fé aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF/88 JOSÉ RUBEN MARONE Nº52 - JUL/SET 2005
1148 Exclusão sumária do REFIS por ausência de cumprimento de requisito formal. Ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação. Inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20. Ofensa aos princípios do contraditório, ampla defesa e boa fé aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF/88 SORAYA DAVID MONTEIRO LOCATELLI Nº52 - JUL/SET 2005
1151 É possível a construção de uma hermenêutica constitucional emancipadora na pós-modernidade? PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO Nº53 - OUT/DEZ 2005
1152 Amicus Curiae - A democratização do debate nos processos de controle da constitucionalidade EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO Nº53 - OUT/DEZ 2005
1153 Sobre o dogma do Poder Constituinte Originário. Uma questão de linguagem e o art. 17 do ADCT MARIA GARCIA Nº53 - OUT/DEZ 2005
1154 Direitos fundamentais sociais: uma visão crítica da realidade brasileira DINAURA GODINHO PIMENTEL GOMES Nº53 - OUT/DEZ 2005
1155 Controle de constitucionalidade e a interpretação conforme a Constituição SILVIO LUIZ MACIEL Nº53 - OUT/DEZ 2005
1156 Direito comparado: ciência ou técnica? DANIELLA S. DIAS Nº53 - OUT/DEZ 2005
1157 Princípio da legalidade e segurança jurídica DIANA HELENA DE CÁSSIA GUEDES MÁRMORA ZAINAGHI Nº53 - OUT/DEZ 2005
1158 O enfrentamento do biodireito pela Constituição EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº53 - OUT/DEZ 2005
1159 O art. 2.º da CF/88 sob enfoque interpretativo VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA Nº53 - OUT/DEZ 2005
1160 Ocupações de terras rurais e o conceito de propriedade no direito brasileiro CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS Nº53 - OUT/DEZ 2005
1161 Princípio da solidariedade: imbricações históricas e sua inserção na Constituição de 1988 PEDRO BUCK AVELINO Nº53 - OUT/DEZ 2005
1162 A Constituição Européia: perspectivas e reflexões sobre o processo de integração regional europeu CARLA NOURA TEIXEIRA Nº53 - OUT/DEZ 2005
1163 Posturas racionalistas no direito econômico internacional: o espírito de cooperação pela via do multilateralismo JOSÉ ALEXANDRE A. HAGE Nº53 - OUT/DEZ 2005
1164 A supranacionalidade e os blocos econômicos EDUARDO BIACCHI GOMES Nº53 - OUT/DEZ 2005
1165 Contrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação. Desnecessidade de pormenorização na prestação de contas dos preços parciais, se respeitado o preço global mínimo contratado IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº53 - OUT/DEZ 2005
1167 Medidas Provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da E.C. nº 32, de 2001 ANNA CANDIDA DA CUNHA FERRAZ Nº54 - JAN/MAR 2006
1168 A eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais CLÉMERSON MERLIN CLÉVE Nº54 - JAN/MAR 2006
1169 A E.C. nº 40/2003 e a autonomia do Banco Central ARNOLDO WALD Nº54 - JAN/MAR 2006
1170 Opinião pública e a interpretação da Constituição MARIA GARCIA Nº54 - JAN/MAR 2006
1171 Vícios da E.C nº 41, de 2003. Inconstitucionalidade da contribuição de inativos CAROLINE MEDEIROS E SILVA Nº54 - JAN/MAR 2006
1172 Princípios, regras e a fórmula de ponderação, de Alexy: um modelo funcional para a argumentação jurídica THOMAS BUSTAMANTE Nº54 - JAN/MAR 2006
1173 Os limites aos poderes de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito em face do direito à intimidade HIDEMBERG ALVES DA FROTA Nº54 - JAN/MAR 2006
1174 Virtudes do Direito: elementos a legitimar o Estado Democrático de Direito CÁSSIO M. HONORATO Nº54 - JAN/MAR 2006
1175 Do tratamento da matéria econômica nas Constituições brasileiras e o histórico das restrições à atividade econômica impostas aos estrangeiros CARLO JOSÉ NAPOLITANO Nº54 - JAN/MAR 2006
1176 Conselho Nacional de Educação: estrutura, funcionamento e competências LÉLIO MAXIMINO LELLIS Nº54 - JAN/MAR 2006
1177 Interpretação constitucional e o princípio do devido processo legal LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI Nº54 - JAN/MAR 2006
1178 A dimensão objetiva do direito fundamental ao acesso à Justiça e a efetividade da norma constitucional MILENE DE ALCÂNTARA MARTINS SCHEER Nº54 - JAN/MAR 2006
1179 Leis inconstitucionais ainda constitucionais? RICARDO RIBEIRO CAMPOS Nº54 - JAN/MAR 2006
1180 A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos e o mito da inversão do ônus da prova em prejuízo dos administrados LUÍS MANUEL FONSECA PIRES Nº54 - JAN/MAR 2006
1181 Teoria Islâmica das Relações Internacionais (RI) LUÍS FONTOURA Nº54 - JAN/MAR 2006
1182 Instrumentos processuais de garantia no Direito dos Estados Unidos da América FERNANDA KELLER DE OLIVEIRA PALERMO Nº54 - JAN/MAR 2006
1183 Acordo para recebimento de crédito perante a Fazenda Pública ADILSON ABREU DALLARI Nº54 - JAN/MAR 2006
1186 Família e união estável novo código civil – CAETANO LAGRASTA NETO Nº55 - ABR/JUN 2006
1187 A Reforma Previdenciária trazida pela EC 41, de 19.12.2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Nº55 - ABR/JUN 2006
1188 O processo constitucional: a adequação da programação de rádio e TV e o princípio da dignidade da pessoa humana LUCIA HELENA POLLETI BETTINI Nº55 - ABR/JUN 2006
1189 A violação da intimidade no ambiente de trabalho e o monitoramento eletrônico dos empregados VÂNIA SICILIANO AIETA Nº55 - ABR/JUN 2006
1190 Direitos individuais e direitos das minorias nacionais: uma crítica à política de “suplementação” dos direitos humanos em contextos multiculturais MARCELO DE ARAUJO Nº55 - ABR/JUN 2006
1191 Do financiamento das campanhas eleitorais MARCO AURELIO SERAU JR Nº55 - ABR/JUN 2006
1191 Do financiamento das campanhas eleitorais SUZANA DE CAMARGO GOMES Nº55 - ABR/JUN 2006
1192 A eficácia objetiva da coisa julgada nas ações coletivas ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS Nº55 - ABR/JUN 2006
1192 A eficácia objetiva da coisa julgada nas ações coletivas CARLOS AGUSTO GOBBI Nº55 - ABR/JUN 2006
1192 A eficácia objetiva da coisa julgada nas ações coletivas VIDAL SERRANO NUNES JR Nº55 - ABR/JUN 2006
1193 A Constituição formal e rígida, a tensão constitutiva ao Direito moderno entre faticidade e validade e a tipificação do crime de racismo na Constituição de 1988 JOSÉ EMÍLIO MEDAUAR OMMATI Nº55 - ABR/JUN 2006
1194 A Bioética sob a perspectiva do Direito da criança e do adolescente CYBELE OLIVEIRA Nº55 - ABR/JUN 2006
1195 Reflexos do princípio da isonomia no Direito Processual DANIEL ROBERTO HERTEL Nº55 - ABR/JUN 2006
1196 Fundamentos da legitimidade e atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde GLAUBER S. TATAGIBA DO CARMO Nº55 - ABR/JUN 2006
1197 Da reclamação perante o Supremo Tribunal Federal CLÁUDIA OLIVEIRA PACHÚ Nº55 - ABR/JUN 2006
1198 Sobre o Direito Constitucional comparado JORGE MIRANDA Nº55 - ABR/JUN 2006
1199 Análise dos principais instrumentos jurídicos espaciais e dos princípios sobre sensoriamento remoto LIZIT ALENCAR DA COSTA Nº55 - ABR/JUN 2006
1199 Análise dos principais instrumentos jurídicos espaciais e dos princípios sobre sensoriamento remoto SILVIA ROSANE PAZ Nº55 - ABR/JUN 2006
1200 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos ALEXANDRE MIGUEL Nº55 - ABR/JUN 2006
1201 Torres gêmeas: as vítimas silenciadas. O direito internacional entre o caos e a ordem. A questão cultural no mundo globalizado MARIA GARCIA Nº55 - ABR/JUN 2006
1202 O Tribunal de Contas e o Poder Judiciário CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENS Nº55 - ABR/JUN 2006
1204 Aspectos básicos da segurança jurídica BRUNO ZILBERMAN VAINER Nº56 - JUL/SET 2006
1205 Investigação criminal e Ministério Público CLÉMERSON MERLIN CLÉVE Nº56 - JUL/SET 2006
1206 Algumas considerações sobre a discricionariedade judicial CRISTINA S. BRANDÃO Nº56 - JUL/SET 2006
1207 "Nova revisão constitucional; um atentado à Constituição Federal" EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº56 - JUL/SET 2006
1208 O futuro dos direitos humanos fundamentais GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA Nº56 - JUL/SET 2006
1209 Vida humana e ciência: complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito. Normas internacionais da bioética JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO Nº56 - JUL/SET 2006
1210 Estatuto da Cidade e o Sistema Jurídico Nacional JOSÉ DE FARIAS TAVARES Nº56 - JUL/SET 2006
1211 A Constituição Política de 1.824: a instituição do Brasil. As metamorfoses do Estado e a Constituição permanente: o pacto fundacional MARIA GARCIA Nº56 - JUL/SET 2006
1212 A contradição interna do D. Público Brasileiro e suas implicações no exercício da Cidadania RODRIGO FRANCISCO DE PAULA Nº56 - JUL/SET 2006
1213 O desvelar (Alétheia) da jurisdição constitucional através da Hermenêutica. Codição de possibilidade para efetividade da Constituição VALÉRIA RIBAS DO NASCIMENTO Nº56 - JUL/SET 2006
1214 A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade GIULIANA REDIN Nº56 - JUL/SET 2006
1215 A legitimidade ativa para impetração do Habeas Data no ordenamento jurídico brasileiro e no ordenamento jurídico argentino. Um estudo de Direito Comparado LUIZ SALES DO NASCIMENTO Nº56 - JUL/SET 2006
1216 Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização de serviços de telecomunicações Inteligência da Lei nº 9998/00 e do Decreto nº 3624/00 1(Regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributaria IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº56 - JUL/SET 2006
1218 A eficacia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no Direito Constitucional brasileiro INGO WOLFGANG SARLET Nº57 - OUT/DEZ 2006
1219 O voto como direito fundamental republicano ROBERTO ROSAS Nº57 - OUT/DEZ 2006
1220 O processo constitucional no Direito Estrangeiro: o direito da resistência e a desobediência civil MARIA GARCIA Nº57 - OUT/DEZ 2006
1221 A convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade: aspectos processuais e institucionais ROGER STIEFELMANN LEAL Nº57 - OUT/DEZ 2006
1222 Processo constitucional e democracia: exemplos ibero-americanos CARLOS BASTIDE HORBACH Nº57 - OUT/DEZ 2006
1223 Processo constitucional no Brasil. Nova composição do STF e mutação constitucional JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR Nº57 - OUT/DEZ 2006
1224 A arbitragem e a Constituição LEON FREJDA SZKLAROWSKY Nº57 - OUT/DEZ 2006
1225 Restrição de direitos fundamentais e segurança pública: uma análise penal – constitucional VINICIUS DINIZ VIZZOTTO Nº57 - OUT/DEZ 2006
1226 Coisa julgada inconstitucional: relativizando a “relativização” GLAUCO SALOMÃO LEITE Nº57 - OUT/DEZ 2006
1227 Democracia e o direito de oposição política LILIAN MÁRCIA BALMANT EMERIQUE Nº57 - OUT/DEZ 2006
1228 Espécies de leis complementares: uma crítica SÉRGIO REGINALDO BACHA Nº57 - OUT/DEZ 2006
1229 Súmula do Supremo Tribunal Federal: natureza e interpretação FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA Nº57 - OUT/DEZ 2006
1230 A constituição como acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico e político e uma abordagem autopoiética do direito FRANCISCA MATTOS Nº57 - OUT/DEZ 2006
1231 "El derecho a um Tribunal independiente e imparcial (art. 6.1 del Convenio Europeo de Derechos Humanos)" JAVIER GARCÍA ROCA Nº57 - OUT/DEZ 2006
1231 "El derecho a um Tribunal independiente e imparcial (art. 6.1 del Convenio Europeo de Derechos Humanos)" JOSÉ MIGUEL VIDAL ZAPATERO Nº57 - OUT/DEZ 2006
1232 Constituição, relações internacionais e prevalência dos direitos humanos PIETRO DE JESÚS LORA ALARCÓN Nº57 - OUT/DEZ 2006
1233 Análise da discriminação inversa frente ao princípio da proibição de discriminação em razão da nacionalidade no Direito Comunitário Europeu CHRISTIANE BERNARDES DE CARVALHO MELLO Nº57 - OUT/DEZ 2006
1235 A Constituição como mito: o mito como discurso legitimador da Constituição – FÁBIO NADAL. São Paulo: Método, 2006 – resenha por MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA Nº57 - OUT/DEZ 2006
1236 Devida hermenêutica constitucional ANDRÉ DEL NEGRI Nº58 - JAN/MAR 2007
1237 A constitucionalização do Direito do Trabalho: interpretação e aplicação das normas trabalhistas para a efetiva inter­relação dos interesses econômicos com o respeito a dignidade da pessoa humana DINAURA GODINHO PIMENTEL GOMES Nº58 - JAN/MAR 2007
1238 Eutanásia, ortotanásia e doação de órgãos ELIZABETH MARIA DE MOURA Nº58 - JAN/MAR 2007
1239 O Supremo tribunal Federal brasileiro e outros tribunais constitucionais sulamericanos: breve estudo comparado FLÁVIO JOSÉ ROMAN Nº58 - JAN/MAR 2007
1240 Aportes de Teoria Constitucional: uma abordagem sobre Constituição, Democracia e Jurisdição Constitucional HELOISA DA SILVA KROL Nº58 - JAN/MAR 2007
1241 O principio da proporcionalidade e a Constituição como ordem concreta de valores JOSÉ EMÍLIO MEDAUAR OMMATI Nº58 - JAN/MAR 2007
1242 Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (o triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil) LUÍS ROBERTO BARROSO Nº58 - JAN/MAR 2007
1243 Notas para a compreensão dos contencioso da apresentação ou registro das candidaturas das eleições políticas, sob o enfoque do ordenamentos jurídicos português e brasileiro JACQUELINE SOPHIE P. G. FRASCATI Nº58 - JAN/MAR 2007
1244 As agências Reguladoras e os princípios constitucionais MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO Nº58 - JAN/MAR 2007
1245 Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos PATRÍCIA MARQUES FREITAS Nº58 - JAN/MAR 2007
1246 A Carta Canadense de direitos e liberdades ANA MARIA D`ÁVILA LOPES Nº58 - JAN/MAR 2007
1247 Proteção dos Direitos Humanos por Organismos Internacionais. Controle e Coercibilidade: Tribunais Penais Internacionais GISELE FERREIRA DE ARAÚJO Nº58 - JAN/MAR 2007
1248 A autodeterminação dos povos e a defesa da paz. O “principio da insegurança” (Rancière) e o Constitucionalismo Internacional MARIA GARCIA Nº58 - JAN/MAR 2007
1249 Historia e razão do paradigma vestefaliano MARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO Nº58 - JAN/MAR 2007
1250 A (in) eficácia do § 3º, art. 5° da Constituição Federal como norma de integração dos direitos humanos provenientes de tratados internacionais MICHELLI PFAFFENSELLER Nº58 - JAN/MAR 2007
1252 Direitos humanos e o direito constitucional internacional. Flávia Piovesan. 7. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006 — resenha por ­ JOÃO CARLOS AZUMA JOÃO CARLOS AZUMA Nº58 - JAN/MAR 2007
1253 Educação ambiental na família urbana CARLA FERREIRA FUENTES Nº59 - ABR/JUN 2007
1253 Educação ambiental na família urbana RITA DE CÁSSIA ZANGEROLAMO QUILIS Nº59 - ABR/JUN 2007
1254 Direito à diversidade cultural na sociedade da informação CARLA GONÇALVES ANTUNHA BARBOSA Nº59 - ABR/JUN 2007
1254 Direito à diversidade cultural na sociedade da informação JOÃO MITIA ANTUNHA BARBOSA Nº59 - ABR/JUN 2007
1254 Direito à diversidade cultural na sociedade da informação MARCO ANTONIO BARBOSA Nº59 - ABR/JUN 2007
1255 Aspectos gerais dos efeitos da declaração de (in)constitucionalidade das leis no controle abstrato de normas CLÁUDIA OLIVEIRA PACHÚ Nº59 - ABR/JUN 2007
1256 Reflexos da teoria neoliberal e do consenso de Washington na Constituição brasileira de 1988 DÉBORA BARROS LEAL FARIAS Nº59 - ABR/JUN 2007
1257 Os direitos fundamentais entre liberais e comunitaristas – um debate constitucional FÁBIO PORTELA LOPES DE ALMEIDA Nº59 - ABR/JUN 2007
1258 O controle difuso: uma forma de humanização do controle de constitucionalidade das leis FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO Nº59 - ABR/JUN 2007
1259 Teoria geral das Comissões Parlamentares de Inquérito brasileiras HIDEMBERG ALVES DA FROTA Nº59 - ABR/JUN 2007
1260 Teoria Geral da Justiça Constitucional JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO Nº59 - ABR/JUN 2007
1261 Introdução à Teoria dos Jogos no Direito JOSÉ AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO Nº59 - ABR/JUN 2007
1262 A indisponibilidade da vida humana e os limites da ciência. A autocompreensão ética da espécie (Habermas) MARIA GARCIA Nº59 - ABR/JUN 2007
1263 Princípios constitucionais e o princípio da dignidade humana TÂNIA GIANDONI WOLKOF GIORGI Nº59 - ABR/JUN 2007
1264 Tratados internacionais tributários, emendas constitucionais e leis complementares após a EC 45/2004. Mudou alguma coisa? THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE Nº59 - ABR/JUN 2007
1265 A extensão e o conteúdo de preceito fundamental na argüição de descumprimento WANDIMARA PEREIRA DOS SANTOS SAES Nº59 - ABR/JUN 2007
1266 Crítica ao § 3.º do art. 5.º da CF/88 à luz da internacionalização dos direitos humanos GIULIANA REDIM Nº59 - ABR/JUN 2007
1268 ÁVILA, Humberto. Teoria dos principios: da definição à aplicação dos principios juridicos. 5ª ED.São Paulo:Malheiros, 2006 - resenha por DOUGLAS GIUDIM ODORIZZI Nº59 - ABR/JUN 2007
1269 PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça Internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2006 – resenha por Manuela Santos MANUELLA SANTOS Nº59 - ABR/JUN 2007
1270 NEF, Frédéric. A linguagem: uma abordagem filosófica. Trd. Lucy Magalhães. São Paulo: Jorge zahar, 2006. 550p. – resenha por Rosa Benites Pelicani ROSA BENITES PELICANI Nº59 - ABR/JUN 2007
1271 A pessoa portadora de deficiência e a Educação no Brasil ALEXANDRE LUCAS VELTRONI Nº60 - JUL/SET 2007
1271 A pessoa portadora de deficiência e a Educação no Brasil ANDRACI LUCAS VELTRONI ATIQUE Nº60 - JUL/SET 2007
1272 Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente CLÁUDIO A. BONFIM TREVIZAN Nº60 - JUL/SET 2007
1273 Reflexos na Teoria Neoliberal e do Consenso de Washington na Constituição brasileira DÉBORA BARROS LEAL FARIAS Nº60 - JUL/SET 2007
1274 O novo aproveitamento do mandado de injunção EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº60 - JUL/SET 2007
1275 Aspectos sistêmicos do principio da unidade e intratextualismo FRANCISCA MATOS Nº60 - JUL/SET 2007
1276 O Poder Constituinte: um paralelo entre a visão da Teoria Política clássica e o Direito Positivo da atualidade GISELE MASCARELI SALGADO Nº60 - JUL/SET 2007
1277 Ação civil pública: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos LICÍNIA ROSSI CORREIA DIAS Nº60 - JUL/SET 2007
1278 Juspositivismo do século XXI: a norma como valor MARIA GARCIA Nº60 - JUL/SET 2007
1279 Concretização de direitos fundamentais na perspectiva jurídico – constitucional da Defensoria Pública: um caminho ainda a ser trilhado PAULO OSÓRIO G. ROCHA Nº60 - JUL/SET 2007
1280 As diversas cores do Brasil. A inconstitucionalidade de programas afirmativos em que a raça seja o único critério levado em consideração ROBERTA FRAGOSO MENEZES KAUFMANN Nº60 - JUL/SET 2007
1281 Princípios constitucionais estruturantes da Administração Pública TAIANE LOBATO DE CASTRO Nº60 - JUL/SET 2007
1282 Índios e seus direitos constitucionais na Democracia brasileira WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG Nº60 - JUL/SET 2007
1283 Os direitos políticos dos cidadãos na Constituição portuguesa JORGE MIRANDA Nº60 - JUL/SET 2007
1284 As Resoluções Obrigatórias do Conselho de Segurança da ONU e sua introdução no Direito Brasileiro SUFYAN EL DROUBI Nº60 - JUL/SET 2007
1286 SILVA,Christine Oliveira Peter da. Hermenêutica de Direitos Fundamentais Brasília Jurídica, 2005 - resenha por CARLOS FIGUEIREDO MOURÃO Nº60 - JUL/SET 2007
1287 SCHWARTZ, Germano. A Constituição, A Literatura e o Direito, Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2006, 85 p. (Coleção Estado e Constituição – 6) - resenha por DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA Nº60 - JUL/SET 2007
1288 Transplante de órgãos e o Biodireito Constitucional ADRIANO SANT’ANA PEDRA Nº61 - OUT/DEZ 2007
1289 A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais ANDERSON ROSA VAZ Nº61 - OUT/DEZ 2007
1290 Os desafios contemporâneos da eficácia, da efetividade e dos conflitos no campo dos Direitos Fundamentais ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO Nº61 - OUT/DEZ 2007
1291 (Des)Velamento da cidadania na Democracia Constitucional BELMIRO PEDRO WELTER Nº61 - OUT/DEZ 2007
1292 Brasil em autopiese no papel da segurança latino-americana da estagnação à reinvenção de uma nova visão estratégica GISELA BIACCHI EMANUELLI Nº61 - OUT/DEZ 2007
1293 As medidas provisórias, o art. 2º da EC 32/2001 e os prazos Constitucionais JÉFERSON MOREIRA DE CARVALHO Nº61 - OUT/DEZ 2007
1294 Supremo Tribunal Federal Brasileiro: análise da forma de escolha de seus Ministros JOSÉ AILTON GARCIA Nº61 - OUT/DEZ 2007
1295 Fundamentos Constitucionais da política no Brasil LUCAS ABREU BARROSO Nº61 - OUT/DEZ 2007
1296 A influencia do direito social para a efetivação do direito à seguridade social MAGALI WICKERT Nº61 - OUT/DEZ 2007
1297 Os princípios constitucionais do acesso à Justiça e do duplo grau de jurisdição: análise do cabimento do agravo de instrumento em mandado de segurança MAGNO FEDERICI GOMES Nº61 - OUT/DEZ 2007
1297 Os princípios constitucionais do acesso à Justiça e do duplo grau de jurisdição: análise do cabimento do agravo de instrumento em mandado de segurança MAIURA GUILHERME DE REZENDE Nº61 - OUT/DEZ 2007
1298 A cidade e o direito à habitação. Normas programáticas na Constituição MARIA GARCIA Nº61 - OUT/DEZ 2007
1299 Súmula Vinculante – Implicações de sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro MANUELLA SANTOS Nº61 - OUT/DEZ 2007
1300 O tratamento às empresas de capital nacional e o direito ao desenvolvimento MATHEUS CORREDATO ROSSI Nº61 - OUT/DEZ 2007
1301 O principio da defesa do consumidor à luz do Art. 170, IV da Constituição MICHAEL HIDEO ATAKIAMA SILVA Nº61 - OUT/DEZ 2007
1302 Análise Constitucional do Instituto da Súmula Vinculante sob o parâmetro do estado democrático de direito, da segurança jurídica e da celeridade processual POLLYANNA SILVA GUIMARÃES Nº61 - OUT/DEZ 2007
1303 O formato dos acordos bilaterais entre os países latino-americanos e os Estados Unidos: uma barganha positiva? THALIS RYAN DE ANDRADE Nº61 - OUT/DEZ 2007
1304 Direito de reunião pacifica na Constituição Federal VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA Nº61 - OUT/DEZ 2007
1305 O Poder na relação externa do Estado. A equação de Cline LUÍS FONTOURA Nº61 - OUT/DEZ 2007
1307 SHAPIRO, Ian. Os fundamentos morais da política. São Paulo: Martins Fontes, 2006 - resenha por MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA Nº61 - OUT/DEZ 2007
1308 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à Lei 9.868/99. São Paulo: saraiva 2006 - resenha por TÂNIA GIANDONI WOLKOF GIORGI Nº61 - OUT/DEZ 2007
1309 Breve estudo sobre a linguagem da Constituição: A linguagem como Via de Acesso ao Conteúdo pelos Cidadãos ANA CÂNDIDA DE MELLO CARVALHO MUKAI Nº62 - JAN/MAR 2008
1310 Mandado de segurança ANA LUCIA ANDRADE SANTOS FERRAZ DE SAMPAIO Nº62 - JAN/MAR 2008
1311 A constitucionalização da ordem econômica DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA Nº62 - JAN/MAR 2008
1312 Interpretação Constitucional: a norma de decisão no caso da fixação do número de cadeiras das Câmaras de Vereadores EDUARDO MARTINES JÚNIOR Nº62 - JAN/MAR 2008
1313 Teoria geral do processo constitucional JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO Nº62 - JAN/MAR 2008
1314 O direito administrativo, os atos de governo e os direitos sociais: uma análise a partir do neoconstitucionalismo KALINE FERREIRA DAVI Nº62 - JAN/MAR 2008
1315 Os direitos fundamentais e o principio da dignidade da pessoa humana aplicados às relações privadas LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO Nº62 - JAN/MAR 2008
1316 Juventude e violência: a maioridade penal e a ética da responsabilidade MARIA GARCIA Nº62 - JAN/MAR 2008
1317 Registro de protetor solar: uma questão de saúde pública PATRÍCIA LUCIANE DE CARVALHO Nº62 - JAN/MAR 2008
1318 Súmula vinculante RENATO MARCÃO Nº62 - JAN/MAR 2008
1319 A modernização do sistema federativo alemão. Um estudo da reforma constitucional de 2006 BEATRIZ BASTIDE HORBACH Nº62 - JAN/MAR 2008
1320 Mandado de segurança. Ato da Presidência da Câmara dos Deputados. Infidelidade partidária mudança de partido titularidade do mandato. Consulta TSE 1.398. Preliminares de falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA Nº62 - JAN/MAR 2008
1322 DE CICCO, Claúdio. História do pensamento jurídico e da filosofia do direito – 3ª ed. reformulada. São Paulo: Saraiva, 2006 - LUCÍDIO BANDEIRA DOURADO Nº62 - JAN/MAR 2008
1323 BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da Constituição. 1ª ed., 3ª tir. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 225 – resenha por JOÃO CARLOS AZUMA Nº62 - JAN/MAR 2008
1324 Atualização da interpretação constitucional ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS Nº63 - ABR/JUN 2008
1325 Interculturalidade e direitos fundamentais culturais ANA MARIA D`ÁVILA LOPES Nº63 - ABR/JUN 2008
1326 O Conceito de direito em Kant CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS Nº63 - ABR/JUN 2008
1327 Neoconstitucionalismo e teoria da interpretação EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº63 - ABR/JUN 2008
1328 A força jurídica dos direitos sociais, econômicos e culturais a prestações: apontamentos para um debate JACQUELINE SOPHIE P. G. FRASCATI Nº63 - ABR/JUN 2008
1329 Direito de resistência e sua positivação constitucional JOÃO GASPAR RODRIGUES Nº63 - ABR/JUN 2008
1330 A tecnologia da informação em tempos de reconstrução estatal reflexão sobre representação política e participação cidadã na era da informação LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI Nº63 - ABR/JUN 2008
1331 A ordem econômica: remessa de lucros e a Lei n. 4.131 de 1962. O Governo Goulart e o relato de Darcy Ribeiro MARIA GARCIA Nº63 - ABR/JUN 2008
1332 Responsabilidade social da empresa e a constituição MARA VIDIGAL DARCANCHY Nº63 - ABR/JUN 2008
1333 Direito fundamental à nacionalidade RAFAEL JAYME TANURE Nº63 - ABR/JUN 2008
1334 Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais DANIELA BATALHA TRETTEL Nº63 - ABR/JUN 2008
1334 Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais VIDAL SERRANO NUNES JR Nº63 - ABR/JUN 2008
1335 O desvelar (Alétheia) da jurisdição constitucional através da hermenêutica. Condição de possibilidade para efetividade da constituição VALÉRIA RIBAS DO NASCIMENTO Nº63 - ABR/JUN 2008
1336 Imposições da haia em missões de paz e em conflitos armados: savaguarda do patrimônio histórico-cultural da humanidade GISELA BIACCHI EMANUELLI Nº63 - ABR/JUN 2008
1337 Notas sobre o direito constitucional Israelense: A revolução constitucional e a constituição escrita do estado de Israel TATIANA WAISBERG Nº63 - ABR/JUN 2008
1338 A não inserção da “carta-frete” no ordenamento jurídico nacional. maculações à constituição, ao sistema tributário e à legislação infraconstitucional que pode provocar IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº63 - ABR/JUN 2008
1340 Neto, José Cretella, Teoria geral das organizações internacionais, São Paulo: Saraiva, 2007 MANUELLA SANTOS Nº63 - ABR/JUN 2008
1341 MORAIS, José Luis Bolzan de. As crises do Estado e da Constituição e a transformação espacial dos direitos humanos. Porto Alegra: Editora do Advogado, 2002 ANGÉLICA PETIAN Nº63 - ABR/JUN 2008
1342 Formalismo e abuso de poder ADILSON ABREU DALLARI Nº64 - JUL/SET 2008
1343 O papel do amicus curiae no processo constitucional: a comparação com o “decisionmaking” como elemento de construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal ANDRÉ PIRES GONTIJO Nº64 - JUL/SET 2008
1343 O papel do amicus curiae no processo constitucional: a comparação com o “decisionmaking” como elemento de construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA Nº64 - JUL/SET 2008
1344 A teoria da interpretação em Hans Kelsen ARNALDO BASTOS SANTOS NETO Nº64 - JUL/SET 2008
1345 Ensaio sobre uma teoria geral dos atos de comunicação no processo penal brasileiro: à luz da teoria da ação comunicativa Habermasiana BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVEDO Nº64 - JUL/SET 2008
1346 O controle difuso de constitucionalidade das leis: um enfoque sobre os efeitos do controle difuso de constitucionalidade nas ações coletivas BRÍGIDA MARIA DE COUTO ALMEIDA Nº64 - JUL/SET 2008
1346 O controle difuso de constitucionalidade das leis: um enfoque sobre os efeitos do controle difuso de constitucionalidade nas ações coletivas DENISE MARIA MOURA Nº64 - JUL/SET 2008
1347 A “politização” da jurisdição constitucional: uma análise sob a perspectiva da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann GLAUCO SALOMÃO LEITE Nº64 - JUL/SET 2008
1348 Gestão democrática da cidade: novo paradigma para administração pública JANAINA RIGO SANTIN Nº64 - JUL/SET 2008
1348 Gestão democrática da cidade: novo paradigma para administração pública RICARDO QUINTO MATTIA Nº64 - JUL/SET 2008
1349 Integridade, pragmatismo e decisão judicial: um debate entre Hércules e Jobim LUCAS BORGES DE CARVALHO Nº64 - JUL/SET 2008
1350 Dos códigos para as constituições: breve discussão sobre os princípios gerais de direito e a nova hermenêutica jurídica MARCUS FIRMINO SANTIAGO Nº64 - JUL/SET 2008
1351 Estado laico e Estado a-ético: embriões humanos e o principio da dignidade da pessoa humana no Estado Democrático de Direito. O direito constitucional à vida (art. 5º, caput) MARIA GARCIA Nº64 - JUL/SET 2008
1352 Controle preventivo de constitucionalidade em Portugal e no Brasil: alguns apontamentos PATRÍCIA COBIANCHI FIGUEIREDO Nº64 - JUL/SET 2008
1352 Controle preventivo de constitucionalidade em Portugal e no Brasil: alguns apontamentos ZÉLIA MARIA CARDOSO MONTAL Nº64 - JUL/SET 2008
1353 As semelhanças e distinções entre o mandado de segurança no Direito Brasileiro e o recurso de amparo perante o Tribunal Constitucional Alemão RENATA CRISTINA MORETTO Nº64 - JUL/SET 2008
1354 Os tratados de direitos humanos na contemporaneidade e sua aplicabilidade dentro da nova concepção constitucional brasileira: uma análise critica à teor § 3 do art. 5º da CF/88 DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA Nº64 - JUL/SET 2008
1355 Redimensionamento da cidadania na ordem constitucional italiana JULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBA Nº64 - JUL/SET 2008
1357 Hesse, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Algre: Fabris, 1991. - resenha por GISELLA MARTIGNAGO Nº64 - JUL/SET 2008
1358 A concepção pós-positivista do principio da legalidade ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Nº65 - OUT/DEZ 2008
1359 Improbidade administrativa praticada pelos agentes políticas: competência para o processo e julgamento após reclamação nº 2138, em curso perante o SFT ARNALDO JUSTINO DA SILVA Nº65 - OUT/DEZ 2008
1360 Educação ambiental na família urbana CARLA FERREIRA FUENTES Nº65 - OUT/DEZ 2008
1360 Educação ambiental na família urbana RITA DE CÁSSIA ZANGEROLAMO QUILIS Nº65 - OUT/DEZ 2008
1361 Da ação popular ambiental ELSON DE ARAÚJO CAPETO Nº65 - OUT/DEZ 2008
1362 Aportes de teoria constitucional: uma abordagem sobre a constituição, democracia e jurisdição constitucional HELOISA DA SILVA KROL Nº65 - OUT/DEZ 2008
1363 A formação dos contratos internacionais KARIN H. SKITNEVSKY Nº65 - OUT/DEZ 2008
1364 Importância do positivismo em tempos pós – modernos – A racionalidade jurídica do positivismo ao pós - positivismo LETÍCIA BALSAMÃO AMORIM Nº65 - OUT/DEZ 2008
1365 Efeitos da decisão no mandado de injunção: um cotejo entre o controle difuso e concreto de constitucionalidade por ação e por omissão LUCIANE MOESSA DE SOUZA Nº65 - OUT/DEZ 2008
1366 A constituição como um sistema de princípios e regras MARCELO ANTONIO THEODORO Nº65 - OUT/DEZ 2008
1367 A inviolabilidade constitucional do direito à vida. A questão do aborto e sua descriminalização. A justiça restaurativa MARIA GARCIA Nº65 - OUT/DEZ 2008
1368 Introdução à ordem constitucional econômica à luz do direito e desenvolvimento OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR Nº65 - OUT/DEZ 2008
1369 Responsabilidade do Estado por leis inconstitucionais RAFAEL CALIL TANNUS Nº65 - OUT/DEZ 2008
1370 Entrevista => Luigi Ferrajoli ALFONSO GARCIA FIGUEROA Nº65 - OUT/DEZ 2008
1371 A convivência dos princípios constitucionais da soberania, integração política econômica CRISTIANE DIAS CARNEIRO Nº65 - OUT/DEZ 2008
1372 Os tratados internacionais e o processo jurídico – constitucional JUVENTINO DE CASTRO AGUADO Nº65 - OUT/DEZ 2008
1374 Moreira, Eduardo Ribeiro. Obtenção dos Direitos Fundamentais na Relações entre particulares. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007, 241 p THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA Nº65 - OUT/DEZ 2008
1375 A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais ANDERSON ROSA VAZ Nº66 - JAN/MAR 2009
1376 A teoria da interpretação em Hans Kelsen ARNALDO BASTOS SANTOS NETO Nº66 - JAN/MAR 2009
1377 História do Controle de constitucionalidade de atos normativos: precedentes e definição da sua concepção moderna AUGUSTO CARLOS ROCHA DE LIMA Nº66 - JAN/MAR 2009
1378 O conteúdo jurídico do principio da inafastabilidade do controle jurisdicional: o direito de exigir uma prestação jurisdicional eficaz CALIL SIMÃO NETO Nº66 - JAN/MAR 2009
1379 Limitação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade CARLOS FLÁVIO VENÂNCIO MARCILIO Nº66 - JAN/MAR 2009
1380 Transformação da Economia direcionada ao crescimento e ao alcance do progresso social, sob a égide da Constituição Federal de 1988 DINAURA GODINHO PIMENTEL GOMES Nº66 - JAN/MAR 2009
1381 Principio da anualidade (ou anterioridade) eleitoral ERNANI CONTIPELLI Nº66 - JAN/MAR 2009
1382 A Gênese dos Direitos fundamentais: teoria discursica e principio democrático ANDERSON FERNANDES LOPES Nº66 - JAN/MAR 2009
1382 A Gênese dos Direitos fundamentais: teoria discursica e principio democrático MARIA CRISTINA BLANCO TÁRREGGA Nº66 - JAN/MAR 2009
1383 O direito ao silêncio na Constituição de 1988 e a 5ª Emenda à Constituição Norte-americana: uma cópia desconforme e a interpretação ajustada à Constituição MARIA GARCIA Nº66 - JAN/MAR 2009
1384 Terminalidade da vida: a ortotanásia e a constitucionalidade da Resolução CFM nº 1.805/2006 RACHEL SZTAJAN Nº66 - JAN/MAR 2009
1385 Os pressupostos epistemológicos e filosóficos da gestão de políticas públicas no estado democrático de direito: uma perspectiva habermasiana ROGÉRIO GESTA LEAL Nº66 - JAN/MAR 2009
1386 Breves comentários ao principio constitucional da solidariedade SÉRGIO MASSARU TAKOI Nº66 - JAN/MAR 2009
1387 Terras Tradicionalmente indígenas (?) TIAGO BANA FRANCO Nº66 - JAN/MAR 2009
1388 El voto particular de D. Mariano Otero y el nacimiento del juicio de amparo em México: nota Introductoria sobre los antecedentes del Juicio de Amparo FRANCISCO FERNÁNDEZ SEGADO Nº66 - JAN/MAR 2009
1389 Publicidade e reconhecimento. A Ética reconstrutiva do Estado Europeu SORAYA NOUR Nº66 - JAN/MAR 2009
1391 "Wellington Pacheco Barros; Wellington Gabriel Zuchetto Barros. A proporcionalidade como principio de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006" ANGÉLICA PETIAN Nº66 - JAN/MAR 2009
1392 Galdino Luiz Ramos Júnior. Principios Constitucionais do Processo: Visão Crítica, São Paulo: Juarez de Oliveira, 200, 112p. DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA Nº66 - JAN/MAR 2009
1393 Paulo Hamilton Siqueira Jr. Direito processual constitucional. São Paulo: Saraiva, 2006 MANUELLA SANTOS Nº66 - JAN/MAR 2009
1394 A democracia possível hoje CARLOS BASTIDE HORBACH Nº67 - ABR/JUN 2009
1395 Os direitos fundamentais e os direitos humanos: a fundamentalidade formal e a fundamentalidade material CÉLIA ROSENTHAL ZISMAN Nº67 - ABR/JUN 2009
1396 O controle da discricionariedade da Administração pelo princípio constitucional da proporcionalidade FLÁVIO JOSÉ ROMAN Nº67 - ABR/JUN 2009
1397 A concretização da norma por meio de topoi: possibilidade ou incongruência GISELLA MARTIGNAGO Nº67 - ABR/JUN 2009
1398 Direito a memória e reparação: da inclusão jurídica das pessoas perseguidas na ditadura militar brasileira IRENE PATRÍCIA NOHARA Nº67 - ABR/JUN 2009
1399 Novo perfil do Poder Judiciário brasileiro LUIZ ALBERTO G. S. ROCHA Nº67 - ABR/JUN 2009
1400 Os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana aplicados às relações privadas LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO Nº67 - ABR/JUN 2009
1401 Fundamentalidade e direitos fundamentais: o § 2.º, art. 5.º da CF/1988. Direitos humanos e garantias fundamentais MARIA GARCIA Nº67 - ABR/JUN 2009
1402 O princípio da subsidiariedade e a dignidade da pessoa: bases para um novo federalismo THAIS NOVAES CAVALCANTI Nº67 - ABR/JUN 2009
1403 Tratados internacionais no direito brasileiro e argentino SUSANA CORDENONSI ANDREOLA Nº67 - ABR/JUN 2009
1404 "La ""doctrine Gicquel"": le Conseil Constitutionnel, expression du pouvoir juridictionnel" THIERRY S. RENOUX Nº67 - ABR/JUN 2009
1406 Gilberto Bercovici. Constituição econômica e desenvolvimento. SãoPaulo: Malheiros, 2005 BRUNO OLIVEIRA SILVA FERREIRA Nº67 - ABR/JUN 2009
1407 Celso Lafer e Tércio Sampaio Ferraz Jr. (coord.). Direito, política. Filosofia. Poesia. Estudos em homenagem ao Prof. Miguel Reale no seu 80 aniversário. São Paulo: Saraiva, 1992 MARIA GARCIA Nº67 - ABR/JUN 2009
1408 Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do Direito Constitucional ADRIANO CELESTINO RIBEIRO BARROS Nº68 - JUL/SET 2009
1409 A construção do direito fundamental à alimentação adequada no nordeste brasileiro ANA MARIA D`ÁVILA LOPES Nº68 - JUL/SET 2009
1409 A construção do direito fundamental à alimentação adequada no nordeste brasileiro ISABELLE MARIA CAMPOS VASCONCELOS CHEHAB Nº68 - JUL/SET 2009
1410 Os desafios contemporâneos da eficácia, da efetividade e dos conflitos no campo dos Direitos Fundamentais ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO Nº68 - JUL/SET 2009
1411 Crítica ao tratamento constitucional no Município como ente da Federação brasileira FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA Nº68 - JUL/SET 2009
1412 Democracia participativa: uma dimensão interpretativa concretizadora JOÃO CARLOS AZUMA Nº68 - JUL/SET 2009
1413 """Vontade da Constituição"" (K. Hesse) de 1988: o exercício ideal da democracia participativa no controle da Administração Pública na Constituição Federal" JERSON CARNEIRO GONÇALVES JUNIOR Nº68 - JUL/SET 2009
1414 As medidas provisórias no constitucionalismo brasileiro MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS Nº68 - JUL/SET 2009
1415 Os 20 anos da Constituição e após MARIA GARCIA Nº68 - JUL/SET 2009
1416 Concretização de direitos fundamentais na perspectiva jurídico – constitucional da Defensoria Pública: um caminho ainda a ser trilhado PAULO OSÓRIO G. ROCHA Nº68 - JUL/SET 2009
1417 Os desafios do século XXI e o biodireito: utilitarismo ou valores? RENATA DA ROCHA Nº68 - JUL/SET 2009
1418 Eficácia contra todos e efeito vinculante das decisões definativas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição RODRIGO OCTÁVIO DE GODOY BUENO CALDAS MESQUITA Nº68 - JUL/SET 2009
1419 Democracia e advocacy CRISTIANE AVIZÚ Nº68 - JUL/SET 2009
1419 Democracia e advocacy MAURÍCIO JAYME E SILVA Nº68 - JUL/SET 2009
1420 A constitucionalidade da Constituição em Niklas Luhmann: paradoxo e contingência do direito constitucional na sociedade globalizada RAFAEL LAZZAROTTO SIMIONI Nº68 - JUL/SET 2009
1421 Constituição Européia: encontros e desencontros. Surgimento e ressurgimento ZÉLIA MARIA CARDOSO MONTAL Nº68 - JUL/SET 2009
1425 "José Joaquim Gomes Canotilho; José Rubens Morato Leite. Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007" MANUELLA SANTOS Nº68 - JUL/SET 2009
1426 Do assistente de acusação: o (des)assistido pela Constituição BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVEDO Nº69 - OUT/DEZ 2009
1427 O vice-prefeito e o princípio da inacumulabilidade de cargo público CALIL SIMÃO NETO Nº69 - OUT/DEZ 2009
1428 A teoria discursiva do direito e as ações afirmativas no Brasil: uma construção procedimental do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito EDER BOMFIM RODRIGUES Nº69 - OUT/DEZ 2009
1429 A teoria das restrições dos direitos fudamentais EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº69 - OUT/DEZ 2009
1430 Improbidade administrativa à luz da hermenêutica constitucional FERNANDO RODRIGUES MARTINS Nº69 - OUT/DEZ 2009
1431 Brasil em autopiese no papel da segurança latino-americana da estagnação à reinvenção de uma nova visão estratégica GISELA BIACCHI EMANUELLI Nº69 - OUT/DEZ 2009
1432 A Constituição Federal de 1988 e o princípio da moralidade do caput do art. 37 LICÍNIA ROSSI CORREIA DIAS Nº69 - OUT/DEZ 2009
1433 Identidade nacional: vínculo e pertencimento e os sentidos da liberdade MARIA GARCIA Nº69 - OUT/DEZ 2009
1434 O esporte como direito fundamental e como instrumento de políticas públicas, sociais, educacionais e de promoção de saúde, à luz do direito MARCO AURÉLIO PAGANELLA Nº69 - OUT/DEZ 2009
1435 Ausência de monopólio no serviço público de transporte coletivo urbano ORLANDO LUIZ ZANON JUNIOR Nº69 - OUT/DEZ 2009
1436 "Ineficácia do controle de constitucionalidade brasileiro: o Código Brasileiro de Aeronáutica e o "" abate"" dos direitos fundamentais. Instituição do direito penal do inimigo" PAOLA FRASSINETTI ALVES DE MIRANDA Nº69 - OUT/DEZ 2009
1437 O assentimento prévio do Conselho de Defasa Nacional na faixa de fronteira RENATA DE SOUZA FURTADO Nº69 - OUT/DEZ 2009
1438 "Traços de conjugação entre o neoconstitucionalismo e a óptica cosmopolita: ""desvios"" para um Estado constitucional cooperativo no Brasil" VALÉRIA RIBAS DO NASCIMENTO Nº69 - OUT/DEZ 2009
1441 Sérgio Fernando Moro. Desenvolvimento e efetivação judicial das normas constitucionais. São Paulo: Max Limonad, 2001, 141p. DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA Nº69 - OUT/DEZ 2009
1442 Patrícia Luciane de Carvalho. Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos. São Paulo: Atlas, 2009, 216p. MARISTELA BASSO Nº69 - OUT/DEZ 2009
1443 Ordenamento jurídico FERNANDO RISTER DE SOUZA LIMA Nº70 - JAN/MAR 2010
1444 Diganidade: o mais antigo valor da humanidade. Os mitos em torno da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Constituição brasileira de 1988. As ilusões do Pós-Modernismo/Pós-Positivismo. A visão judaica JACOB DOLINGER Nº70 - JAN/MAR 2010
1445 Constituição e Estado de Direito: refletindo sobre a Teoria da Corrupção, de John Patrick Dobel MARIA GARCIA Nº70 - JAN/MAR 2010
1446 A evolução histórica do controle de constitucionalidade das leis no Brasil MARLON TOMAZETTE Nº70 - JAN/MAR 2010
1447 A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009 LUCAS DE SOUZA LEHFELD Nº70 - JAN/MAR 2010
1447 A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009 MARTA MARIA GOMES SILVA Nº70 - JAN/MAR 2010
1448 O Senado Federal e o controle difuso da constitucionalidade - a competência do Senado Federal em suspender a efecácia, com efeitos erga omnes, de lei julgada inconstitucional em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal RICARDO BERND GLASENAPP Nº70 - JAN/MAR 2010
1449 A luta pela razoável duração do processo (efetivação do art. 5.º, LXXVIII, da CF/1988) SÉRGIO MASSARU TAKOI Nº70 - JAN/MAR 2010
1450 Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais DANIELA BATALHA TRETTEL Nº70 - JAN/MAR 2010
1450 Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais VIDAL SERRANO NUNES JR Nº70 - JAN/MAR 2010
1451 Nota introdutória ao Relatório sobre a conformidade do arcabouço institucional e da legislação brasileira à Convenção Interamericana contra a Corrupção adotada pelos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos - OEA CAROLINA MOTA Nº70 - JAN/MAR 2010
1452 La revisión de los abusos de derecho em el derecho público y la justiciabilidad de las desviaciones de poder JORGE REINALDO VANOSSI Nº70 - JAN/MAR 2010
1454 Manual dos Inquisitores, de Nicolau Eymerich RICARDO P.A. BARROS Nº70 - JAN/MAR 2010
1455 O constitucionalismo contemporâneo na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ANNA CANDIDA DA CUNHA FERRAZ Nº71 - ABR/JUN 2010
1455 O constitucionalismo contemporâneo na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal FERNANDA DIAS MENEZES DE ALMEIDA Nº71 - ABR/JUN 2010
1456 O papel da Casa Iniciadora quanto às emendas da Casa Revisora: a inconstitucionalidade formal da Lei de Improbidade Administrativa CALIL SIMÃO NETO Nº71 - ABR/JUN 2010
1457 Conselhos Constitucionais EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº71 - ABR/JUN 2010
1458 A repercussão geral no recurso extraordinário – Emenda Constitucional 45/2004 EMERSON TORO DE ABREU Nº71 - ABR/JUN 2010
1459 Guerra e paz: uma análise da evolução das normas internacionais de proteção ao patrimônio cultural FABIANA SANTOS DANTAS Nº71 - ABR/JUN 2010
1460 A moralidade administrativa como direito fundamental: moralidade condicionante da legalidade FELIPE RODRIGUES MARTÍNEZ Nº71 - ABR/JUN 2010
1461 Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador: visão constitucional do meio ambiente do trabalho JULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBA Nº71 - ABR/JUN 2010
1462 Soberania e ambivalência: os contornos do poder absoluto em J-J Rousseau e Hannah Arendt LUCAS CATIB DE LAURENTIIS Nº71 - ABR/JUN 2010
1463 Aspectos constitucionais da propriedade intelectual MANUELLA SANTOS Nº71 - ABR/JUN 2010
1464 1789: Inconfidência Mineira, a Revolução Francesa do Brasil. Tributação e o direito à liberdade MARIA GARCIA Nº71 - ABR/JUN 2010
1465 Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil e a ação de inconstitucionalidade por omissão PATRICIA MICHELI FOLADOR Nº71 - ABR/JUN 2010
1466 O Tribunal Constitucional e seus elementos, diante da separação dos poderes RODRIGO CARNEIRO GOMES Nº71 - ABR/JUN 2010
1467 Imunidade de jurisdição das organizações internacionais e o Estado constitucional cooperativo DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS Nº71 - ABR/JUN 2010
1468 A formação dos Contratos Internacionais KARIN H. SKITNEVSKY Nº71 - ABR/JUN 2010
1469 O Sistema Regional Europeu de Proteção dos Direitos Humanos VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI Nº71 - ABR/JUN 2010
1470 O Tratado de Lisboa ENRIQUE BARÓN CRESPO Nº71 - ABR/JUN 2010
1472 A idéia de sistema nas várias concepções jusnaturalistas ANTONIO CECÍLIO MOREIRA PIRES Nº72 - JUL/SET 2010
1472 A idéia de sistema nas várias concepções jusnaturalistas CÉLIA MARA PERES Nº72 - JUL/SET 2010
1472 A idéia de sistema nas várias concepções jusnaturalistas CRISTIANO SIMÃO MILLER Nº72 - JUL/SET 2010
1472 A idéia de sistema nas várias concepções jusnaturalistas MARCUS DE OLEVEIRA KAUFMANN Nº72 - JUL/SET 2010
1472 A idéia de sistema nas várias concepções jusnaturalistas SÉRGIO SILVEIRA BANHOS Nº72 - JUL/SET 2010
1472 A idéia de sistema nas várias concepções jusnaturalistas SIMONE SILVA PRUDÊNCIO Nº72 - JUL/SET 2010
1472 A idéia de sistema nas várias concepções jusnaturalistas VALTON DÓRIA PESSOA Nº72 - JUL/SET 2010
1473 Da teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão e sua correlação com o princípio da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) BRUNEY GUIMARÃES BRUM Nº72 - JUL/SET 2010
1474 A linguagem jurídica como importante instrumento de efetivação na justiça HÉLCIO LUIZ ADORNO JÚNIOR Nº72 - JUL/SET 2010
1474 A linguagem jurídica como importante instrumento de efetivação na justiça JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA Nº72 - JUL/SET 2010
1475 Constituição: fundamentos de sua imprescindibilidade para a preservação dos direitos de Liberdade ISAAC SABBÁ GUIMARÃES Nº72 - JUL/SET 2010
1476 A dignidade da pessoa humana como valor fundante de toda a experiência ética e sua concretização através das decisões do Supremo Tribunal Federal JENICE PIRES MOREIRA DA SILVA SCHRAMM Nº72 - JUL/SET 2010
1477 Novos paradigmas para compreensão do vigente direito processual civil JORGE EUSTÁCIO DA SILVA FRIAS Nº72 - JUL/SET 2010
1478 Espécie humana, a última fronteira: instrumentalização e ética no uso de embriões humanos MARIA GARCIA Nº72 - JUL/SET 2010
1479 O efeito prismático dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Maria Garcia OLÍVIA CERDOURA GARJAKA BAPTISTA Nº72 - JUL/SET 2010
1480 O Biodireito e os limites da ciência: um convite à reflexão RENATA DA ROCHA Nº72 - JUL/SET 2010
1481 "A força normativa da Constituição: os sentidos e espécies de Constituição; poder constituinte no surgimento e na modificação das ordens constitucionais" ARTHUR ZEGER Nº72 - JUL/SET 2010
1482 Liberdade religiosa e direitos humanos: a polêmica sobre o véu islâmico CLAUDIA DE MIRANDA AVENA Nº72 - JUL/SET 2010
1483 Análise crítica à adoção internacional sob o prisma da Lei 12.010/2009 JOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR Nº72 - JUL/SET 2010
1486 O constitucionalismo moderno, a democracia e os elementos determinantes da opinião pública na Constituição brasileira de 1988 CLAUDIA MARIA LAS CASAS BRITO LAMAS Nº73 - OUT/DEZ 2010
1487 A relação entre soberania popular e governo democrático na filosofia política de Jean Jacques Rousseau BRUNO BATISTA DA COSTA DE OLIVEIRA Nº73 - OUT/DEZ 2010
1488 Aspectos polêmicos do controle de constitucionalidade em âmbito estadual BRUNO ZILBERMAN VAINER Nº73 - OUT/DEZ 2010
1489 Teoria da inconstitucionalidade das leis CARLOS FLÁVIO VENÂNCIO MARCILIO Nº73 - OUT/DEZ 2010
1490 Por um constitucionalismo global EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº73 - OUT/DEZ 2010
1491 O princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiro ELIANE ROMEIRO COSTA Nº73 - OUT/DEZ 2010
1491 O princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiro OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO Nº73 - OUT/DEZ 2010
1492 Estado Democrático de Direito e correção legislativa da jurisprudência GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Nº73 - OUT/DEZ 2010
1493 A impossibilidade de relativização da dignidade da pessoa humana HÉLIO RIOS FERREIRA Nº73 - OUT/DEZ 2010
1493 A impossibilidade de relativização da dignidade da pessoa humana HELIOMAR RIOS FERREIRA Nº73 - OUT/DEZ 2010
1494 Inconstitucionalidades: o voto de Marshall (1803) e a modulação de efeitos da Lei 9.868/1999 MARIA GARCIA Nº73 - OUT/DEZ 2010
1495 Dificuldades operacionais da globalização VÂNIA MÁRCIA DAMASCENO NOGUEIRA Nº73 - OUT/DEZ 2010
1496 Coisa julgada inconstitucional - Uma inetrpretação acerca de sua flexibilização VIVIEN RACY Nº73 - OUT/DEZ 2010
1497 Hermenêutica jurídica nos conflitos de Direito Internacional Convencional submetidos à jurisdição nacional ALICE ALMEIDA FERREIRA Nº73 - OUT/DEZ 2010
1498 Direito concorrencial internacionalizado - Entre a teoria dos efeitos e os efeitos da teoria GABRIEL VALENTE DOS REIS Nº73 - OUT/DEZ 2010
1501 Shaping rule of law through dialogue: international and supranational experiences, organizado por Filippo Fontanelli, Giuseppe Martinico e Paolo Carrozza - resenha por JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA Nº73 - OUT/DEZ 2010
1502 Mutação constitucional e teoria da concretização ADRIANO SANT’ANA PEDRA Nº74 - JAN/MAR 2011
1503 Filosofia Constitucional EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº74 - JAN/MAR 2011
1503 Filosofia Constitucional MARIA EUGENIA BUNCHAFT Nº74 - JAN/MAR 2011
1504 O problema da legitimidade nas sociedades complexas RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JÚNIOR Nº74 - JAN/MAR 2011
1505 Dialogando com a teoria de Rawls: elementos fundacionais para uma filosofia da sociedade aberta bem organizada ROBERTO BUENO Nº74 - JAN/MAR 2011
1506 O direito constitucional à educação superior de qualidade: uma análise reflexiva entre os objetivos propostos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes (Brasil) e as diretrizes previstas =>na Declaração de Bolonha da União Européia ADALBERTO SIMÃO FILHO Nº74 - JAN/MAR 2011
1506 O direito constitucional à educação superior de qualidade: uma análise reflexiva entre os objetivos propostos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes (Brasil) e as diretrizes previstas =>na Declaração de Bolonha da União Européia LUCAS DE SOUZA LEHFELD Nº74 - JAN/MAR 2011
1506 O direito constitucional à educação superior de qualidade: uma análise reflexiva entre os objetivos propostos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes (Brasil) e as diretrizes previstas =>na Declaração de Bolonha da União Européia NEIDE APARECIDA DE SOUZA LEHFELD Nº74 - JAN/MAR 2011
1507 O direito das pessoas superdotadas à educação inclusiva ALEXANDRE LUCAS VELTRONI Nº74 - JAN/MAR 2011
1507 O direito das pessoas superdotadas à educação inclusiva ANDRACI LUCAS VELTRONI ATIQUE Nº74 - JAN/MAR 2011
1508 Democracia deliberativa e promessas políticas em período eleitoral: segurança jurídica nas relações obrigacionais e a aplicabilidade do art. 5.º, XXXV, da CF/1988 PAOLA FRASSINETTI ALVES DE MIRANDA Nº74 - JAN/MAR 2011
1509 A desobediência civil como estratégia dos movimentos sociais pelo acesso ao espaço político PEDRO IRIS PAULIN Nº74 - JAN/MAR 2011
1510 O Estado vs. o estrangeiro: reflexões sobre a soberania e a liberalização da imigração, à luz do cosmopolitismo MARCELO DE LIMA Nº74 - JAN/MAR 2011
1511 Ameaça à liberdade de expressão na América Latina: retomada da mordaça? OLÍVIA CERDOURA GARJAKA BAPTISTA Nº74 - JAN/MAR 2011
1511 Ameaça à liberdade de expressão na América Latina: retomada da mordaça? TATIANA TEUBNER GUASTI Nº74 - JAN/MAR 2011
1512 "O Supremo Tribunal Federal e seu papel constitucional como ""definidor"" de políticas públicas" DALTON CESAR CORDEIRO DE MIRANDA Nº74 - JAN/MAR 2011
1513 Proudhon hoje: uma retomada de ideias. A Federação, a autogestão comunitária e o Município no Brasil MARIA GARCIA Nº74 - JAN/MAR 2011
1514 O compromisso constitucional da Integração PEDRO REINALDO CAMPANINI Nº74 - JAN/MAR 2011
1515 A ordem social - Um olhar sobre o Brasil DENISE AUAD Nº74 - JAN/MAR 2011
1518 Inconstitucionalidades nas políticas públicas de frentes de trabalho JULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBA Nº75 - ABR/JUN 2011
1519 O papel dos princípios no constitucionalismo contemporâneo LUIZ ISMAEL PEREIRA Nº75 - ABR/JUN 2011
1520 A interpretação da decisão jurídica como uma questão essencial do Direito, de Kelsen a Dworkin até as Súmulas Vinculantes introduzidas na Constituição da República de 1988 por meio da Emenda Constitucional 45/2004 RÉGIS WILLYAN DA SILVA ANDRADE Nº75 - ABR/JUN 2011
1521 Súmula Vinculante 13 e o combate ao nepotismo ALLAN THIAGO BARBOSA ARAKAKI Nº75 - ABR/JUN 2011
1521 Súmula Vinculante 13 e o combate ao nepotismo LAUDSON CRUZ ORTIZ Nº75 - ABR/JUN 2011
1522 Legitimidade e exercício do poder administrativo: o Estado Democrático de Direito em Jürgen Habermas ANA SILVIA MACATTO BEGALLI Nº75 - ABR/JUN 2011
1522 Legitimidade e exercício do poder administrativo: o Estado Democrático de Direito em Jürgen Habermas MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SILVESTRE Nº75 - ABR/JUN 2011
1522 Legitimidade e exercício do poder administrativo: o Estado Democrático de Direito em Jürgen Habermas MARIA ROSILENE DOS SANTOS Nº75 - ABR/JUN 2011
1522 Legitimidade e exercício do poder administrativo: o Estado Democrático de Direito em Jürgen Habermas RAFAEL LAZZAROTTO SIMIONI Nº75 - ABR/JUN 2011
1522 Legitimidade e exercício do poder administrativo: o Estado Democrático de Direito em Jürgen Habermas RÉGIS WILLYAN DA SILVA ANDRADE Nº75 - ABR/JUN 2011
1522 Legitimidade e exercício do poder administrativo: o Estado Democrático de Direito em Jürgen Habermas VITOR RIBEIRO ROMEIRO Nº75 - ABR/JUN 2011
1523 Inteligência dos arts. 37, XVI, 5.º, XIII, e 7.º, VII, da CF/1988 - Possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem exerceu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública - Opinião legal IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº75 - ABR/JUN 2011
1524 Intimidade, personalidade e a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais ANTONIO CARLOS DE SOUSA SOROMENHO-PIRES Nº75 - ABR/JUN 2011
1525 Por um reposicionamento da fraternidade no âmbito das teorias da justiça e da democracia: elementos para a construção de uma sociedade fraterna e solidaria DIÓGENES DE BRITO TAVARES Nº75 - ABR/JUN 2011
1526 A Constituição Francesa de 1958 e a liberdade de comunicação audivisual e da internet MARILENE ARAUJO Nº75 - ABR/JUN 2011
1527 As origens do devido processo legal substancial e o seu desenvolvimento na Suprema Corte norte-americana PAULO FRIEDRICH WILHELM LÖWENTHAL Nº75 - ABR/JUN 2011
1528 A efetivação judicial dos direitos sociais REINALDO DANIEL MOREIRA Nº75 - ABR/JUN 2011
1529 Democracia participativa: autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro) RUY SAMUEL ESPÍNDOLA Nº75 - ABR/JUN 2011
1530 O problema da tendência uniformizadora das decisões judiciais diante da força descentralizadora do federalismo EMANOEL MACIEL DA SILVA Nº75 - ABR/JUN 2011
1531 A cidade e a habitação: déficit habitacional, falso problema MARIA GARCIA Nº75 - ABR/JUN 2011
1532 Globalization, Technology and Public Policy: the conflict that never happened ELTON SIMÕES Nº75 - ABR/JUN 2011
1533 EXTRADIÇÃO - Estrangeiro - Violação ao princípio do juiz natural - ESTRANGEIRO - Extradição passiva - Processo instrutório - EXTRADIÇÃO - Estrangeiro - Pedido de prisão preevntiva - EXTRADIÇÃO - Estrangeiro - Tráfico de drogas - Existência de Tratado entre Brasile Itália - Resenha por MARIA GARCIA Nº75 - ABR/JUN 2011
1534 MANDADO DE INJUNÇÃO - Servidor público policial - Aposentadoria especial por atividade de risco - Resenha por LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI Nº75 - ABR/JUN 2011
1539 Positivismo jurídico e a teoria geral do direito na obra de Hans Kelsen, de Gabriel Dias - Resenha por MARIA GARCIA Nº75 - ABR/JUN 2011
1540 Algumas razões para ainda defender o controle judicial de constitucionalidade das leis ALLAN DIAS LACERDA Nº76 - JUL/SET 2011
1541 Atuação do STF na modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade RÔMULO VINÍCIUS NUNES DE SOUSA Nº76 - JUL/SET 2011
1542 Mutações constitucionais como manifestação da interpretação constitucional pluralista PATRÍCIA DA COSTA SANTANA Nº76 - JUL/SET 2011
1543 Políticas públicas e normas programáricas: a efetividade da Constituição , a Administração Pública e o Estado de Direito MARIA GARCIA Nº76 - JUL/SET 2011
1544 Colisão de direitos fundamentais: princípio da dignidade humana como critério material de ponderação WANDIMARA PEREIRA DOS SANTOS SAES Nº76 - JUL/SET 2011
1545 O caso da iraniana condenada à pena de morte por apedrejamento. Uma questão de valores GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR Nº76 - JUL/SET 2011
1546 Aposentadoria especial dos eletricitários: a Constituição e a proibição de retrocesso IARA MORASSI LAURINDO Nº76 - JUL/SET 2011
1547 Ensaio sobre o conceito formal de Constituição, edificado sobre um conceito material de Direito: sob as auréolas da justiça e da dignidade humana GUSTAVO PODESTÁ SEDRA Nº76 - JUL/SET 2011
1548 Uma análise da política de saúde brasileira pós-Constituição de 1988 EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº76 - JUL/SET 2011
1549 Impessoalidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal LUANA NORONHA Nº76 - JUL/SET 2011
1550 Impedimento e suspeição no processo administrativo ALICE RIBEIRO DE SOUSA Nº76 - JUL/SET 2011
1551 A responsabilidade social na inclusão do trabalhador acidentado ZÉLIA MARIA CARDOSO MONTAL Nº76 - JUL/SET 2011
1552 Direito Internacional do Meio Ambiente: reconstruindo seus fundamentos DIMAS SIMÕES FRANCO NETO Nº76 - JUL/SET 2011
1553 A divulgação do Direito brasileiro no exterior BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA Nº76 - JUL/SET 2011
1553 A divulgação do Direito brasileiro no exterior RAPHAEL CARVALHO DE VASCONCELOS Nº76 - JUL/SET 2011
1554 O conceito de soberania no Mundo Contemporâneo RAFAEL LUCHINI ALVES COSTA Nº76 - JUL/SET 2011
1555 A cláusula de eleição de lei nos contratos internacionais puramente privados SAMUEL BELLUCO SILVEIRA SANTOS Nº76 - JUL/SET 2011
1558 PROCESSO ADMINISTRATIVO - Procedimento disciplinar - Nulidade - Resenha por MARIA GARCIA Nº76 - JUL/SET 2011
1560 HABEAS CORPUS - Impetração contra decisão de relator que indefere a liminar, em outro writ, requerido a tribunal superior - PENA - Execução provisória - Réu com recurso pendente de julgamento - Prisão provisória decretada que não atende aos requisitos do art. 312 do CPP - Observância aos princípios constitucionais de presenção da inocência e da dignidade da pessoa humana - Resenha por RENATA DA ROCHA Nº76 - JUL/SET 2011
1561 RECURSO - Agravo de instrumento convertido em recurso extraordinário - Posterior apreciação do recurso, pelo Ministro-relator do feito, de forma monocrática - AGRAVO REGIMENTAL - Cerceamento de defesa - Investigação de paternidade - Não violação do direito do demandade de produzir provas - Resenha por RENATA DA ROCHA Nº76 - JUL/SET 2011
1562 Tutela jurisdicional diferenciada, de Ricardo de Barros Leonel - Resenha por MARILENE ARAUJO Nº76 - JUL/SET 2011
1563 "Manual de direito constitucional - Comentários sobre a ""Lei da Ficha Limpa"", de Denise Vargas - Resenha por" ANA PAULA MAGNA DA SILVA FRASCA CASTELHANO Nº76 - JUL/SET 2011
1564 A nova hermenêutica ante o neoconstitucionalismo ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES Nº77 - OUT/DEZ 2011
1565 A perspectiva dinâmica do constitucionalismo DENISE AUAD Nº77 - OUT/DEZ 2011
1566 A ideologia do caso concreto e a segurança jurídica ALESSANDRA LOPES SANTANA DE MELLO Nº77 - OUT/DEZ 2011
1567 O constitucionalismo e seus reflexos na interpretação constitucional FRANCIS MARÍLIA PÁDUA FERNANDES Nº77 - OUT/DEZ 2011
1568 A sabedoria da multidão e a interpretação constitucional MARILENE ARAUJO Nº77 - OUT/DEZ 2011
1569 Do controle jurídico ao controle social das políticas públicas: parâmetros à efetividade dos direitos sociais EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA Nº77 - OUT/DEZ 2011
1570 O princípio da separação dos poderes e direitos fundamentais sociais: a necessidade de releitura soba ótica de um Estado Social de Direito LUIZ ANTÔNIO FREITAS DE ALMEIDA Nº77 - OUT/DEZ 2011
1571 Limites da (promoção da) igualdade LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR Nº77 - OUT/DEZ 2011
1572 A objetivação do controle difuso de constitucionalidade: análise da súmula vinculante ISABELA ESTEVES CURY CONUTINHO Nº77 - OUT/DEZ 2011
1572 A objetivação do controle difuso de constitucionalidade: análise da súmula vinculante MARTHA HELENA DE LIMA BORGES Nº77 - OUT/DEZ 2011
1573 A classificação (atualizada) das normas constitucionais e os critérios argumentativos procedimentais EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº77 - OUT/DEZ 2011
1574 O contrato como processo e a boa-fé: por uma filtragem constitucional da teoria contratual DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES Nº77 - OUT/DEZ 2011
1575 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos privados GUSTAVO NORI TESTA Nº77 - OUT/DEZ 2011
1576 Meio ambiente nas Constituições brasileira: dispositivos e princípios CARLOS SÉRGIO GURGEL DA SILVA Nº77 - OUT/DEZ 2011
1577 O Município, cidade de habitação. Organização municipal e o Federalismo no Brasil: o princípio da subsidiariedade MARIA GARCIA Nº77 - OUT/DEZ 2011
1578 A (in)existência do direito internacional na Antiguidade e na Idade Média - Haveria direito internacional onde não existia Estado no sentido moderno RONALD VIANA GOTSCHALG Nº77 - OUT/DEZ 2011
1580 CONSURSO PÚBLICO - Direito à nomeação - Candidatos aprovados que, ao estarem dentro das vagas previstas => dentro do prazo de validade do certame, possuem direito subjetivo sobre elas - Resenha por ANA LAURA VALLARELLI GUTIERRES ARAUJO Nº77 - OUT/DEZ 2011
1581 RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização - Dano moral - Liberdade de imprensa - Veiculação de matéria jornal´stica que expõe fatos emite opinião sem o intuito doloso de ofender - Resenha por ELIZABETH MOREIRA ANDREATTA MORO Nº77 - OUT/DEZ 2011
1582 Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Lei 8.429 de 02 de junho de 1992, de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luis Otavio Sequeira de Cerqueira, Luiz Manoel Gomes Junior e Rogério Favreto THALITA ABDALA ARIS Nº77 - OUT/DEZ 2011
1583 Do caos normativo havido entre os entes da Federação acerca do pregão como modalidade de licitação e sua consequente inconstitucionalidade e/ou ilegalidade ADIB ANTONIO NETO Nº78 - JAN/MAR 2012
1584 Da análise constitucional acerca das peculiaridades do Fundo de Participação do Estado, notadamente o Fundo de Participação dos Estados CLÁUDIO CHAVES ARRUDA Nº78 - JAN/MAR 2012
1585 Reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar pelo STF: decisão acertada ou atentado à democracia deliberativa? ANDRÉA MARIA DOS SANTOS SANTANA VIEIRA Nº78 - JAN/MAR 2012
1586 O novo conceito de família sob a proteção e a responsabilidade do Estado conforme o princípio da dignidade da pessoa humana CÉLIA ROSENTHAL ZISMAN Nº78 - JAN/MAR 2012
1587 Relação entre o ativismo judicial e a atuação deficiente do Poder Legislativo: altruísmo a desserviço da democracia CARLOS ALBERTO NAVARRO PEREZ Nº78 - JAN/MAR 2012
1588 O controlo de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro e a tutela dos direitos sociais: um mero ciclo activista ou uma evolução para o paradigma neoconstitucionalista? CARLOS BLANCO DE MORAIS Nº78 - JAN/MAR 2012
1589 Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma formatação constitucional PEDRO FERREIRA LEITE NETO Nº78 - JAN/MAR 2012
1590 Fiscalização de constitucionalidade: modelos e evolução PETER PANUTTO Nº78 - JAN/MAR 2012
1591 Reflexões sobre pobreza e ecologia social LILIAN BALMANT EMERIQUE Nº78 - JAN/MAR 2012
1592 Os princípios orientadores da Conveção Europeia de Direitos Humanos PATRICIA MICHELI FOLADOR Nº78 - JAN/MAR 2012
1593 "Interpretação da Constituição e a ""Lei da Ficha Limpa""" MARIA GARCIA Nº78 - JAN/MAR 2012
1594 O sistema de proteção internacional dos direitos dos afrodescendentes LUCAS DE SOUZA LEHFELD Nº78 - JAN/MAR 2012
1595 LICENÇA-MATERNIDADE - Estabilidade provisória - Admissibilidade, mesmo em casos de servidora ocupante de cargo em comissão - Beneficio que se concede com a simples verificação objetiva do estado gravídico - Resenha por IARA MORASSI LAURINDO Nº78 - JAN/MAR 2012
1596 RECURSO - Interposição de agravo regimental no agravo de instrumento - Direito à incorporação de gratificação - Análise de decisum do Tribunal de origem que implicaria interpretação de legislação infraconstitucional e reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso extraordinário - Resenha por ELIZABETH MOREIRA ANDREATTA MORO Nº78 - JAN/MAR 2012
1597 Direito constitucional ambiental: estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente, de Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer - Resenha por FELIPE JOSÉ MINERVINO PACHECO Nº78 - JAN/MAR 2012
1598 Direito internacional, de Darlan Barroso - Resenha por RENATO NEVES DE OLIVEIRA Nº78 - JAN/MAR 2012
1599 Neoconstitucionalismo, derrotabilidade e razão prática ALFONSO GARCIA FIGUEROA Nº79 - ABR/JUN 2012
1600 Ainda o status dos tratados sobre direitos humanos no direito brasileiro: variações sobre um mesmo tema FRANCYSCO PABLO FEITOSA GONÇALVES Nº79 - ABR/JUN 2012
1600 Ainda o status dos tratados sobre direitos humanos no direito brasileiro: variações sobre um mesmo tema JOSÉ ANTÔNIO ALBUQUERQUE FILHO Nº79 - ABR/JUN 2012
1601 Os direitos humanos da criança e a licença-maternidade: a interpretação constitucional e uma questão de linguagem MARIA GARCIA Nº79 - ABR/JUN 2012
1602 O direito social à educação frente ao benefício da pensão por morte em relação ao dependente estudante maior de 21 anos MILTON DE OLIVEIRA RUIZ JUNIOR Nº79 - ABR/JUN 2012
1603 Sociabilidade horizontal: a eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares JAIRO NÉIA LIMA Nº79 - ABR/JUN 2012
1604 Os princípios orientadores da Conveção Europeia de Direitos Humanos PATRICIA MICHELI FOLADOR Nº79 - ABR/JUN 2012
1605 Uma análise sobre o (ainda incipiente) princípio da proibição de retrocesso e sua importância para os direitos fundamentais VITOR GONÇALVES MACHADO Nº79 - ABR/JUN 2012
1606 Deveres como condição para a concretização de direitos JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA Nº79 - ABR/JUN 2012
1607 Em defesa da convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade: aspectos materiais BRENO BAÍA MAGALHÃES Nº79 - ABR/JUN 2012
1608 Fiscalização de constitucionalidade: modelos e evolução PETER PANUTTO Nº79 - ABR/JUN 2012
1609 Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inonstitucionalidade por omissão ERIK NOLETA KIRK PALMA LIMA Nº79 - ABR/JUN 2012
1610 Por uma Constitição para além do Estado: o dilema europeu GABRIELA SOARES BALESTERO Nº79 - ABR/JUN 2012
1611 A cooperação solidária e a desigualdade compensadora como mandamento constitucional brasileiro e imperativo do direito internacional do desenvolvimento MAURILIO CASAS MAIA Nº79 - ABR/JUN 2012
1612 O novo conceito de família sob a proteção e a responsabilidade do Estado conforme o princípio da dignidade da pessoa humana (2.ª Parte) CÉLIA ROSENTHAL ZISMAN Nº79 - ABR/JUN 2012
1613 Aspectos simples sobre residência permanente e temporária no Brasil e laços familiares SAINT-CLAIR SIMAS PINHEIRO Nº79 - ABR/JUN 2012
1614 Estado de Segurança e polícia no Brasil: uma abordagem constitucional de direitos e do direito de greve CARLOS BOLONHA Nº79 - ABR/JUN 2012
1614 Estado de Segurança e polícia no Brasil: uma abordagem constitucional de direitos e do direito de greve HENRIQUE RANGEL Nº79 - ABR/JUN 2012
1614 Estado de Segurança e polícia no Brasil: uma abordagem constitucional de direitos e do direito de greve LUIGI BONIZZATO Nº79 - ABR/JUN 2012
1614 Estado de Segurança e polícia no Brasil: uma abordagem constitucional de direitos e do direito de greve MAÍRA ALMEIDA Nº79 - ABR/JUN 2012
1615 A Constituição e a teoria dos sistemas de Luhmann MARILENE ARAUJO Nº79 - ABR/JUN 2012
1616 Direito e Justiça no Estado Contemporâneo MARCIO RODRIGO DELFIM Nº79 - ABR/JUN 2012
1617 O Judiciário e o tema recorrente MAURO PINTO MARQUES Nº79 - ABR/JUN 2012
1618 SAÚDE PÚBLICA - Ressarcimento de despesas hospitalares decorrentes de internação em hospital privado ante a ausência de leitos públicos - Direito à promoção, proteção e recuperação da saúde que é dever do Estado - Inteligência do art. 196 da CF/1988 - Resenha por IARA MORASSI LAURINDO Nº79 - ABR/JUN 2012
1619 ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - Ação civil pública - Meio Ambiente - Dano ambiental - Demanda ajuizada contra Município por omissão de fiscalização e controle do uso de área de preservação permanente ocupada irregularmente - Entre público que tem o dever de polícia no âmbito local e deixou de agir quando necessáriopara evitar danos ao ambiente - Inteligência do art. 60, VIII, da CF/1988 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Meio ambiente - Loteamento irregular, em área de preservação permanente que causa dano ambiental - Responsabilidade subsidiária do Município - Ente público que, ciente das irregulariedades não tomou providências para cessar a ocupação, omitindo-se do seu dever de agir - Medida para remoção e demolição das construções não licenciadas que se impõe - Inteligência do art. 3.º da Lei 6.766/1979 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Meio ambiente - Loteamento irregular, em área de preservação permanente, que causa dano ambiental - Realização de obras para eliminação dos riscos locais e alojamento dos moradores em local adequado - Recomposição do ambiente que será feita gradativamente pela natureza e que afasta a condenação - Providência de realocação das famílias que, ademais, ofende a separação dos poderes e onera o erário municipal com despesa a que não deu causa - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Meio ambiente - Dano ambiental - Multa cominatória - Redução do valor fixado na sentença condenatória - Montante que deve ser suficiente para compelir o devedor a cumprir a obrigação sem excessos - Inteligência do art. 461 do CPC - Resenha por ELIZABETH MOREIRA ANDREATTA MORO Nº79 - ABR/JUN 2012
1620 "SAÚDE PÚBLICA - Fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento de ""insuficiência cardiaca"" - Proteção à saúde, principalmente das pessoas carentes, que é dever do Estado - Medicação prescrita pelo médico, ademais, que não pode ser substituída por genéricos ou similares - Inteligência do art. 196 da CF/1988 - Resenha por" IARA MORASSI LAURINDO Nº79 - ABR/JUN 2012
1621 Uma breve introdução ao direito, de Ives Gandra da Silva Martins - Resenha por GUIDO TIMOTEO DA COSTA ZANIOLO Nº79 - ABR/JUN 2012
1622 Princípios constitucionais penais e processuais penais, de Guilherme de Souza Nucci - Resenha por MARIA GARCIA Nº79 - ABR/JUN 2012
1623 A reforma das Constituições da Bolívia, Equador e da Venezuela no novo modelo de constitucionalismo bolivariano EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº80 - JUL/SET 2012
1624 De Guerreiro Ramos a Tercio Sampaio Ferraz Junior: o sistema organizacional, o Estado Autocrático e a agulha imantada do direito MARIA GARCIA Nº80 - JUL/SET 2012
1625 Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentais RENATO NEVES DE OLIVEIRA Nº80 - JUL/SET 2012
1626 A reclamação constitucional no STF RENATO DE OLIVEIRA ALVES Nº80 - JUL/SET 2012
1627 A influência da opção metodológica nas decisões judiciais: estudo de casos envolvendo a liberdade de expressão e os direitos de personalidade CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA Nº80 - JUL/SET 2012
1628 (In)segurança jurídica, (não) conhecimento da lei e instabilidade legislativa MELISSA CAINÉ CARACILLO Nº80 - JUL/SET 2012
1629 Interpretação dos tratados perante a ordem jurídica internacional DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA Nº80 - JUL/SET 2012
1630 O direito de acesso à Justiça nas jurisprudências interamericana e brasileira, uma análise comparativa CAROLINA SOUZA TORRES BLANCO Nº80 - JUL/SET 2012
1631 Direito fundamental à resistência: John Milton e o confronto do Poder absoluto LUCAS CATIB DE LAURENTIIS Nº80 - JUL/SET 2012
1632 Direitos fundamentais - Um pressuposto à soberania, democracia e o Estado Democrático de Direito JOÃO PAULO MENDES NETO Nº80 - JUL/SET 2012
1633 Direito internacional. Processo de integração da União Europeia e do Mercosul ALINE CRISTINA AMARO DE ALENCAR Nº80 - JUL/SET 2012
1634 Integrando sustentabilidade ao direito à habitação: uma abordagem a partir do direito internacional GUSTAVO FERNANDES MEIRELES Nº80 - JUL/SET 2012
1634 Integrando sustentabilidade ao direito à habitação: uma abordagem a partir do direito internacional LARA BARREIRA DE VASCONCELOS Nº80 - JUL/SET 2012
1635 A supranacionalidade e a soberania estatal no contexto da crise na União Europeia em face dos direitos de cidadania JUVENTINO DE CASTRO AGUADO Nº80 - JUL/SET 2012
1636 O terrorismo no direito brasileiro: análise à luz da obrigação internacional de repressão do crime de terrorismo LEANDRO MOLL Nº80 - JUL/SET 2012
1637 Bicentenário da Constituição de Cádiz. A primeira Carta Magna brasileira EDUARDA CHACON Nº80 - JUL/SET 2012
1638 DANO MORAL - Plano de saúde - Rescisão unilateral de contrato prevista =>m cláusula - Ofensa aos princípios da boa-fé objetiva - DANO MORAL - Plano de saúde - Rescisão unilateral de contrato - Fixação de verba exorbitante - Quantum indenizatório razoavelmente estipulado - Resenha por SUSANA FERREIRA FALSONI Nº80 - JUL/SET 2012
1639 AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Ato administrativo - INSS - Redução do prazo de realização da perícia médica para 15 dias - Tempo estabelecido com base no princípio da eficiência, que visa respeitar a dignidade humana do segurado - Prevalência dos direitos econômicos e sociais, previstos constitucionalmente e firmados em pactos internacionais - Resenha por ELIZABETH MOREIRA ANDREATTA MORO Nº80 - JUL/SET 2012
1640 SAÚDE PÚBLICA - Sistema Único de Saúde - Fornecimento gratuito de complementos alimentares indicados por médicos - Observância ao direito fundamental à vida e à saúde - Resenha por IARA MORASSI LAURINDO Nº80 - JUL/SET 2012
1641 Direito internacional público. Parte geral, de Valerio de Oliveira Mazzuoli - Resenha por SILAS MENDES DOS REIS Nº80 - JUL/SET 2012
1642 A objetivação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade LÉA ÉMILE MACIEL JORGE DE SOUZA Nº81 - OUT/DEZ 2012
1643 O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais: a fiscalização pelo STF de atos normativos privados JOSÉ HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA Nº81 - OUT/DEZ 2012
1643 O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais: a fiscalização pelo STF de atos normativos privados LUCAS DE SOUZA LEHFELD Nº81 - OUT/DEZ 2012
1644 Direito à comunicação social: a regulamentação do art. 222, § 3.º, da CF/1988 LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA Nº81 - OUT/DEZ 2012
1645 O regime constitucional do direito à educação básica ANDRÉA ZACARIAS VIEIRA Nº81 - OUT/DEZ 2012
1646 A garantia do devido processo legal e os regimentos internos dos Tribunais brasileiros: possível inferência LEONARDO OLIVEIRA SOARES Nº81 - OUT/DEZ 2012
1647 A constitucionalização do direito à saúde e sua concretização via aplicação da norma constitucional FAÍSE DOS SANTOS PEREIRA Nº81 - OUT/DEZ 2012
1647 A constitucionalização do direito à saúde e sua concretização via aplicação da norma constitucional ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON Nº81 - OUT/DEZ 2012
1648 A importância da interpretação e concretização da Constituição na ordem social atual RENATA FALSON CAVALCA Nº81 - OUT/DEZ 2012
1649 Razoabilidade e proporcionalidade: distinções e semelhanças PAULO FRIEDRICH WILHELM LÖWENTHAL Nº81 - OUT/DEZ 2012
1650 Democracia interna no Poder Judiciário: eleições para os cargos diretivos dos tribunais no paradigma do Estado Democrático de Direito CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE Nº81 - OUT/DEZ 2012
1651 Solidariedade e Justiça Fiscal: uma perspectiva diferente sobre a concretização de direitos a partir do dever de pagar impostos JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA Nº81 - OUT/DEZ 2012
1652 Recursos públicos e publicidade governamental: a disfuncionalidade do § 1.º do art. 37 da Constituição MARIA GARCIA Nº81 - OUT/DEZ 2012
1653 Constituição, sujeito e controle: as dificuldades do projeto de legitimidade constitucional na sociedade de controle FÁBIO HENRIQUE FALCONE GARCIA Nº81 - OUT/DEZ 2012
1654 Cooperação jurídica internacional e interpretação do direito interno SAULO STEFANONE ALLE Nº81 - OUT/DEZ 2012
1655 Da internacionalização econômica à necessária internacionalização do Direito PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA Nº81 - OUT/DEZ 2012
1656 A justiça como fundamento do sistema jurídico internacional: um diálogo necessário JULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBA Nº81 - OUT/DEZ 2012
1657 "ANISTIA POLÍTICA - Extensão aos crimes comuns praticados por agentes do Estado noperíodo militar - Dúvida na inetrpretação da expressão ""crimes conexos"", descrita na Lei da Anistia, e a amplitude de sua proteção - Norma que visa albergar todos os delitos que são relacionados politicamente com o Estado de exceção - Resenha por" LÉA ÉMILE MACIEL JORGE DE SOUZA Nº81 - OUT/DEZ 2012
1658 REPERCUSSÃO GERAL - Desaposentação - Renúncia ao benefício da aposentadoria e retorno à atividade laboral - Controvérsia acerca da possibilidade de utilização do tempo posterior de contribuição para obtenção de benefícios mais vantajoso, bem como quanto à obrigatoriedade de devolução dos valores percebidos - Resenha por IARA MORASSI LAURINDO Nº81 - OUT/DEZ 2012
1659 REPERCUSSÃO GERAL - Aposentadoria de membro do Ministério Público antes do advento da EC 20/1998 - Análise da exigência de efetivo exercício do cargo pelo prazo mínimo de cinco anos, no âmbito da estruturação de carreiras escalonadas em classes - Questão que ultrapassa o interesse subjetivo das partes e tem relevância para todas as esferas da Administração - Resenha por SUSANA FERREIRA FALSONI Nº81 - OUT/DEZ 2012
1660 Transconstitucionalismo, de Marcelo Neves - Resenha por VITOR SOLIANO Nº81 - OUT/DEZ 2012
1661 Mandado de segurança individual e coletivo. Comentários à Lei 12.016/2009, de José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo - Resenha por MELISSA CAINÉ CARACILLO Nº81 - OUT/DEZ 2012
1662 O controle parlamentar e sua eficácia ANA FLÁVIA MESSA Nº82 - JAN/MAR 2013
1663 O direito tributário na Constituição EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº82 - JAN/MAR 2013
1663 O direito tributário na Constituição TÉCIO AUGUSTO BIANCO Nº82 - JAN/MAR 2013
1664 Brics: da assimetria à parceria GISELA BIACCHI EMANUELLI Nº82 - JAN/MAR 2013
1664 Brics: da assimetria à parceria RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES Nº82 - JAN/MAR 2013
1665 É digno ser humano? Ou És digno, ser humano? BRUNELA VIEIRA DE VINCENZI Nº82 - JAN/MAR 2013
1666 Atuação social do idoso na preservação ambiental e o direito fundamental a qualidade de vida digna ARTHUR CORTEZ BONIFÁCIO Nº82 - JAN/MAR 2013
1666 Atuação social do idoso na preservação ambiental e o direito fundamental a qualidade de vida digna AURÉLIA CARLA QUEIROGA DA SILVA Nº82 - JAN/MAR 2013
1667 A garantia do devido processo legal e os regimentos internos dos Tribunais brasileiros: possível inferência LEONARDO OLIVEIRA SOARES Nº82 - JAN/MAR 2013
1668 A cláusula de unimilitância nas cooperativas médicas à luz da função social do médico e seu direito fundamental ao trabalho MAURILIO CASAS MAIA Nº82 - JAN/MAR 2013
1669 O direito à vida e à saúde diante da liberdade religiosa RODRIGO SANTOS NEVES Nº82 - JAN/MAR 2013
1670 A obrigatoriedade do voto como repulsa à invisibilidade das massas e reforço à efetivação da democracia no Brasil ANDRÉA MARIA DOS SANTOS SANTANA VIEIRA Nº82 - JAN/MAR 2013
1671 A construção dogmática da função política da Justiça constitucional ANDERSON MEDEIROS BONFIM Nº82 - JAN/MAR 2013
1672 Os inimigos da democracia no Brasil CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHO Nº82 - JAN/MAR 2013
1673 A efetivação dos direitos sociais na América Latina e a escassez de recursos: integração regional e responsabilidade social das empresas JOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR Nº82 - JAN/MAR 2013
1673 A efetivação dos direitos sociais na América Latina e a escassez de recursos: integração regional e responsabilidade social das empresas MARLENE KEMPFER Nº82 - JAN/MAR 2013
1674 O buen vivir na Constituição do Equador MARILENE ARAUJO Nº82 - JAN/MAR 2013
1675 Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro ANDERSON RICARDO GOMES Nº82 - JAN/MAR 2013
1675 Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro RAFAEL DE VASCONCELOS TAVEIRA Nº82 - JAN/MAR 2013
1676 Esqueceram de alguém: a nova Lei de Royalties do Petróleo e a ausência da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Nº82 - JAN/MAR 2013
1677 Fundamentos da cooperação jurídica internacional CAIO GONZALEZ DE BABO Nº82 - JAN/MAR 2013
1678 Emendas Constitucionais: Emendas de Revisão MARIA GARCIA Nº82 - JAN/MAR 2013
1679 DANO MORAL - Quantum indenizatório - Limites pré-fixados - Passageiro que foi obrigado a pernoitar em aeroporto em razão de atraso de voo internacional - Resenha por MARIA GARCIA Nº82 - JAN/MAR 2013
1680 Teoria da Constituição, de José Emílio Medauar Ommati - Resenha por JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA Nº82 - JAN/MAR 2013
1681 Teoria geral do Estado e ciência política, de Cláudio de Cicco e Álvaro de Azevedo Gonzaga - Resenha por MARIA GARCIA Nº82 - JAN/MAR 2013
1682 Três dilemas do Estado Democrático de Direito no constitucionalismo contemporâneo: reflexões a partir da Constituição Federal de 1988 ILTON GARCIA DA COSTA Nº83 - ABR/JUN 2013
1682 Três dilemas do Estado Democrático de Direito no constitucionalismo contemporâneo: reflexões a partir da Constituição Federal de 1988 THADEU AUGIMERI DE GOES LIMA Nº83 - ABR/JUN 2013
1683 "Agências reguladoras e o ""aparente conflito"" com a tripartição dos Poderes" JOYCE MICHELLE DE MELO ROCHA Nº83 - ABR/JUN 2013
1683 "Agências reguladoras e o ""aparente conflito"" com a tripartição dos Poderes" ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON Nº83 - ABR/JUN 2013
1684 Direito constitucional como cultura, pluralismo e cooperativismo cosmopolita. Desafios possibilistas VALÉRIA RIBAS DO NASCIMENTO Nº83 - ABR/JUN 2013
1685 O controle judicial: direitos fundamentais e a teoria do processo JEAN CARLOS DIAS Nº83 - ABR/JUN 2013
1686 Da hermenêutica jurídica na obra de Tercio Sampaio Ferraz Junior à interpretação conforme a Constituição EDUARDA CHACON Nº83 - ABR/JUN 2013
1687 A construção do discurso da objetividade pela experiência jurídica JEFFERSON LUIZ DE FRANÇA Nº83 - ABR/JUN 2013
1688 Direito à liberdade de locomoção: um escorço de interpretação constitucional WILSON STEINMETZ Nº83 - ABR/JUN 2013
1689 A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: o caso Google JOÃO COSTA RIBEIRO NETO Nº83 - ABR/JUN 2013
1690 Panorama e concretização constitucional da assistência social JULIANA CARDOSO RIBEIRO BASTOS Nº83 - ABR/JUN 2013
1691 Um ensaio sobre o cenário de exclusão social e violação à dignidade da pessoa humana após os atentados de 11 de setembro de 2001 PRUDÊNCIO HILÁRIO SERRA NETO Nº83 - ABR/JUN 2013
1692 Direitos da personalidade - Direito à personalidade? GUIDO TIMOTEO DA COSTA ZANIOLO Nº83 - ABR/JUN 2013
1693 O problema da autonomia do direito da União Europeia em face aos ordenamentos nacionais e ao direito internacional público DANIEL CAMPOS DE CARVALHO Nº83 - ABR/JUN 2013
1694 Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro: novas perspectivas VICTOR ROBERTO CARRÊA DE SOUZA Nº83 - ABR/JUN 2013
1695 Os usos do comércio internacional: em que pé estamos? Em que pé eles estão? GUY LEFEBVRE Nº83 - ABR/JUN 2013
1695 Os usos do comércio internacional: em que pé estamos? Em que pé eles estão? MARIE-CLAUDE RIGAUD Nº83 - ABR/JUN 2013
1696 O impacto da Convenção sobre os Direitos da Criança no direito brasileiro CHRISTIANE FALSARELLA Nº83 - ABR/JUN 2013
1697 Emendas Constitucionais n.1, de 1992 e n. 71, de 2013 MARIA GARCIA Nº83 - ABR/JUN 2013
1698 Destituição do poder familiar MELISSA CAINÉ CARACILLO Nº83 - ABR/JUN 2013
1701 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Auxilio-doença - Concessão e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez - Existência de patologias incapacitantes de natureza crônica, grave e incurável em razão das condições pessoais do enfermo - Resenha por IARA MORASSI LAURINDO Nº83 - ABR/JUN 2013
1702 O conceito de Constituição nas visões de André Hauriou, Karl Loewenstein e Konrad Hesse - Uma visita às teorias clássicas da segunda metade do século XX GUSTAVO PODESTÁ SEDRA Nº84 - JUL/SET 2013
1703 Traços fundamentais da história constitucional no Brasil - Do Império à Constituição da República de 1988 ITALO ROBERTO FUHRMANN Nº84 - JUL/SET 2013
1704 Relativização da noção de Estado soberano na sociedade de massa e as redes sociais CAROLINA DO VAL RIBEIRO Nº84 - JUL/SET 2013
1704 Relativização da noção de Estado soberano na sociedade de massa e as redes sociais LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO Nº84 - JUL/SET 2013
1705 A Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e sua aplicação pelo Estado brasileiro JAHYR-PHILIPPE BICHARA Nº84 - JUL/SET 2013
1706 Análise prática do Tribunal Penal Internacional (TPI): origem histórica, competência, procedimento, natureza das decisões e os delitos internacionais CELSO ARAÚJO SANTOS Nº84 - JUL/SET 2013
1707 Juízo de ponderação LUCIANA DE OLIVEIRA BUENO Nº84 - JUL/SET 2013
1708 Análise contemporânea da teoria política de Maquiavel CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES DA SILVA LOUREIRO Nº84 - JUL/SET 2013
1709 Neoconstitucionalismo e ativismo judicial - Limites e possibilidades da jurisdição constitucional JACKSON TAVARES DA SILVA DE MEDEIROS Nº84 - JUL/SET 2013
1709 Neoconstitucionalismo e ativismo judicial - Limites e possibilidades da jurisdição constitucional ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON Nº84 - JUL/SET 2013
1710 Princípios penais constitucionais EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº84 - JUL/SET 2013
1710 Princípios penais constitucionais RODRIGO DIAS RODRIGUES DE MENDONÇA FRÓES Nº84 - JUL/SET 2013
1711 Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição Federal de 1988 MARIO ROBERTO ATTANASIO JUNIOR Nº84 - JUL/SET 2013
1712 O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS - Entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúde MAURILIO CASAS MAIA Nº84 - JUL/SET 2013
1713 Emenda Constitucional n. 2, de 1992 MARIA GARCIA Nº84 - JUL/SET 2013
1714 LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - Ação direta de inconstitucionalidade - Programa de bolsa universitária para estudantes economicamente carentes - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA - Prouni - Medida provisória que estabelece programa de bolsa universitária para estudantes economicamente carentes - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Prouni - Isenção tributária às instituições de ensino filiadas ao programa de bolsa universitária para estudantes economicamente carentes - Desoneração fiscal estabelecida por lei ordinária ao invés de legislação complementar - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Prouni - Concessão de bolsa universitária por critérios sociais e raciais - Violação dos princípios constitucionais da isonomia, autonomia universitária e livre-iniciativa - Comentário por Maria Garcia: Controle constitucional acerca do Prouni: isenção tributária a instituições de ensino filiadas ao programa e concessão de bolsas universitárias por critérios sociais e raciais MARIA GARCIA Nº84 - JUL/SET 2013
1715 Curso de direito internacional público, de Valerio de Oliveira Mazzuoli - Resenha por JAHYR-PHILIPPE BICHARA Nº84 - JUL/SET 2013
1716 Soberania estatal. Concepção, evolução e desafios do tema para o Estado do século XXI LUIZ GUSTAVO BAMBINI DE ASSIS Nº85 - OUT/DEZ 2013
1717 A intervenção do Poder Judiciário na administração dos recursos destinados à garantia do direito coletivo à saúde: ativismo ou concretismo judicial? KERTON NASCIMENTO E COSTA Nº85 - OUT/DEZ 2013
1717 A intervenção do Poder Judiciário na administração dos recursos destinados à garantia do direito coletivo à saúde: ativismo ou concretismo judicial? LUCAS DE SOUZA LEHFELD Nº85 - OUT/DEZ 2013
1718 Supremacia judicial e superego na justiça constitucional DANIEL NUNES PEREIRA Nº85 - OUT/DEZ 2013
1718 Supremacia judicial e superego na justiça constitucional FERNANDO GAMA DE MIRANDA NETTO Nº85 - OUT/DEZ 2013
1719 Fundamentos históricos e o desenvolvimento dos direitos fundamentais na Alemanha MÔNICA TESTA DE AMORIM Nº85 - OUT/DEZ 2013
1720 Planos de saúde e o biodireito constitucional: procedimentos biotecnológicos e planos privados de assistência médica JAQUELINE SURYAN Nº85 - OUT/DEZ 2013
1721 A privacidade como direito da personalidade e suas primeiras formas de tutela JÚLIA GOMES PEREIRA MAURMO Nº85 - OUT/DEZ 2013
1722 Direitos humanos e o direito ao trabalho DINAURA GODINHO PIMENTEL GOMES Nº85 - OUT/DEZ 2013
1723 Mediação e conciliação como instrumento de efetividade da razoável duração dos processos LUCIA HELENA POLLETI BETTINI Nº85 - OUT/DEZ 2013
1724 Segurança pública no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos LUCIANA DE OLIVEIRA BUENO Nº85 - OUT/DEZ 2013
1725 Soberania e globalização: noções que se excluem? PRUDÊNCIO HILÁRIO SERRA NETO Nº85 - OUT/DEZ 2013
1726 Direito das minorias: da tutela jurídica internacional e constitucional dos privados de libardade física como condição para o processo de ressocialização desse grupo social LUCAS DE SOUZA LEHFELD Nº85 - OUT/DEZ 2013
1727 Serviços prestados por empresário lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituições financeiras, e de outra natureza - Regime jurídico constitucional aplicável do art. 173 da CF - Consequências legais decorrentes - Parecer IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº85 - OUT/DEZ 2013
1728 Comentário à Emenda Constitucional n. 3, de 17 de março de 1993 MARIA GARCIA Nº85 - OUT/DEZ 2013
1729 RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Benefício previdenciário - Pretensa isonomia de gênero quanto ao critério de expectativa de vida adotada no cálculo do fator previdenciário - Comentários por IARA MORASSI LAURINDO Nº85 - OUT/DEZ 2013
1730 RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Ausência de prequestionamento - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Discussão acerca dos parâmetros para fixação do quantum inde nizatório no caso de dano moral - Eventual ofensa ao postulado da motivação dos atos decisórios que resultaria em violação indireta à Constituição - REPERCUSSÃO GERAL - Recurso extraordinário que, sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais, não é admitido - Comentário por SUSANA FERREIRA FALSONI Nº85 - OUT/DEZ 2013
1731 Neoconstitucionalismo - A invasão da Constituição, de Eduardo Ribeiro Moreira - Resenha por TULIO CAIBAN BRUNO Nº85 - OUT/DEZ 2013
1732 A primeira cátedra de Direito Constitucional da Europa: um tributo a Giuseppe Compagnoni GUSTAVO PODESTÁ SEDRA Nº86 - JAN/MAR 2014
1733 O direito à saúde no direito comparado: do Brasil ao mundo JAQUELINE SURYAN Nº86 - JAN/MAR 2014
1734 Os direitos fundamentais, a argumentação do STF e o desafio de uma teoria institucional BERNARDO BARBOSA ZETTEL Nº86 - JAN/MAR 2014
1734 Os direitos fundamentais, a argumentação do STF e o desafio de uma teoria institucional CARLOS BOLONHA Nº86 - JAN/MAR 2014
1734 Os direitos fundamentais, a argumentação do STF e o desafio de uma teoria institucional HENRIQUE RANGEL Nº86 - JAN/MAR 2014
1735 A eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº86 - JAN/MAR 2014
1735 A eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares MARIA EUGENIA BUNCHAFT Nº86 - JAN/MAR 2014
1736 A violação à intimidade e à vida privada e a quantificação do dano moral: uma análise jurisprudencial JÚLIA GOMES PEREIRA MAURMO Nº86 - JAN/MAR 2014
1737 Reprodução assistida homóloga post mortem e a colisão da dignidade humana SAMANTHA KHOURY CREPALDI DUFNER Nº86 - JAN/MAR 2014
1738 O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO Nº86 - JAN/MAR 2014
1738 O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro MAURÍCIO MAIA Nº86 - JAN/MAR 2014
1739 Reflexões sobre a baixa efetividade dos direitos e deveres trabalhistas estabelecidos pelas comunidades e organizações internacionais RODRIGO COIMBRA Nº86 - JAN/MAR 2014
1740 A implementação dos direitos humanos sociais: o caso da saúde pública, no Brasil ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO Nº86 - JAN/MAR 2014
1740 A implementação dos direitos humanos sociais: o caso da saúde pública, no Brasil DANIELLE CANDIDO DE OLIVEIRA Nº86 - JAN/MAR 2014
1740 A implementação dos direitos humanos sociais: o caso da saúde pública, no Brasil DOROTHEE RÜDIGER Nº86 - JAN/MAR 2014
1740 A implementação dos direitos humanos sociais: o caso da saúde pública, no Brasil FAUSTO DE MORAES ROCHA ARAÚJO Nº86 - JAN/MAR 2014
1740 A implementação dos direitos humanos sociais: o caso da saúde pública, no Brasil MARIA GORETTI DAL BOSCO Nº86 - JAN/MAR 2014
1740 A implementação dos direitos humanos sociais: o caso da saúde pública, no Brasil PATRÍCIA BIANCHI Nº86 - JAN/MAR 2014
1740 A implementação dos direitos humanos sociais: o caso da saúde pública, no Brasil VANESSA LEAL FREITAS Nº86 - JAN/MAR 2014
1741 Humanismo, fertilização in vitro e embriões excedentários ISA GARIELA DE ALMEIDA STEFANO Nº86 - JAN/MAR 2014
1742 Democracia participativa, acesso à informação e o cidadão na tutela dos direitos coletivos: novo enfoque sobre abusca pela cidadania plena e o acesso à Justiça HERIVELTO DE ALMEIDA Nº86 - JAN/MAR 2014
1742 Democracia participativa, acesso à informação e o cidadão na tutela dos direitos coletivos: novo enfoque sobre abusca pela cidadania plena e o acesso à Justiça LUCAS DE SOUZA LEHFELD Nº86 - JAN/MAR 2014
1743 "PECs n. 3/2011 e 171/2012 e o controle sobre o Judiciário: o retorno do ""Poder Moderador""?" RAFAEL JOSÉ NADIM DE LAZARI Nº86 - JAN/MAR 2014
1744 A legitimidade constitucional do ativismo judicial ADALBERTO JOSÉ QUEIROZ TELLES DE CAMARGO ARANHA FILHO Nº86 - JAN/MAR 2014
1744 A legitimidade constitucional do ativismo judicial MARINA DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA Nº86 - JAN/MAR 2014
1745 Proteção dos direitos humanos: controles de convencionalidade e constitucionalidade e a experiência latino-americana das Leis de Anistia MARILENE ARAUJO Nº86 - JAN/MAR 2014
1746 Etimologia jurídica do direito e a teoria tridimensional de Miguel Reale com relação à politica LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Nº86 - JAN/MAR 2014
1747 Opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça, de 9 de julho de 2004: o caso do Muro de Israel NATÁLIA ZAMPIERI Nº86 - JAN/MAR 2014
1748 Asilo político, refúgio e extradição: considerações sobre a jurisprudência constitucional brasileira TATIANA WAISBERG Nº86 - JAN/MAR 2014
1749 O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e do Caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil pela Corte Interanericana de Direitos Humanos: a Lei de Anistia de 1979 à luz da teoria do agir comunicativo habermasiana DAIANE MOURA DE AGUIAR Nº86 - JAN/MAR 2014
1749 O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e do Caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil pela Corte Interanericana de Direitos Humanos: a Lei de Anistia de 1979 à luz da teoria do agir comunicativo habermasiana MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH Nº86 - JAN/MAR 2014
1750 Corte de Justiça do Mercosul e limites da competência ratione materiae: análise do projeto de lei JULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBA Nº86 - JAN/MAR 2014
1751 Comentários às Emendas Constitucionais n. 4, de 14 de setembro de 1993, e n. 5, de 15 de agosto de 1995 MARIA GARCIA Nº86 - JAN/MAR 2014
1752 AGRAVO REGIMENTAL - Interposição contra decisão que autoriza a incidência da Taxa Selic na cobrança dos juros de mora e afasta o caráter confiscatório da multa de 30% imposta ao devedor - Comentários por MARIA GARCIA Nº86 - JAN/MAR 2014
1753 Constituição, desenvolvimento científico como forma de inclusão social: moldura e limites ILTON GARCIA DA COSTA Nº87 - ABR/JUN 2014
1753 Constituição, desenvolvimento científico como forma de inclusão social: moldura e limites TANIA LETÍCIA WOUTERS ANEZ Nº87 - ABR/JUN 2014
1754 O desrespeito aos direitos humanos fundamentais no curso da história IARA MORASSI LAURINDO Nº87 - ABR/JUN 2014
1755 Estudo comparativo do tratamento dedicado ao acesso à justiça na Constituição brasileira e na Constituição portuguesa: um olhar sobre os hipossuficientes JULIANA DO VAL RIBEIRO Nº87 - ABR/JUN 2014
1756 Prisão em sala de Estado-maior - Prerrogativa anacrônica e inconstitucional CARMEN MAGALI CERVANTES GHISELLI Nº87 - ABR/JUN 2014
1757 O caso da Reclamação 4.335/AC e a interpretação no Estado Democrático de Direito EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº87 - ABR/JUN 2014
1757 O caso da Reclamação 4.335/AC e a interpretação no Estado Democrático de Direito GUILHERME CUIABANO MONTEIRO DA SILVA Nº87 - ABR/JUN 2014
1758 A democracia na modernidade: evolução histórica RUBENS BEÇAK Nº87 - ABR/JUN 2014
1759 Reconhecimento das minorias como substrato para o multiculturalismo MIRIAN ANDRADE SANTOS Nº87 - ABR/JUN 2014
1760 A jurisdição constitucional e a contextualização do texto da Constituição Federal de 1988: mutação constitucional EDUARDO SADALLA BUCCI Nº87 - ABR/JUN 2014
1761 Jurisdição nacional e violações de direitos humanos no estrangeiro: estudo comparado com os EUA THIAGO BALDANI GOMES DE FILIPPO Nº87 - ABR/JUN 2014
1762 As cotas eleitorais de gênero como um instrumento de ação afirmativa eleitoral FERNANDA LEAL BARBOSA Nº87 - ABR/JUN 2014
1763 O testamento vital e o princípio da dignidade da pessoa humana VLÁDIA MARIA DE MOURA SOARES SANCHES Nº87 - ABR/JUN 2014
1764 Costituzionalismo, diritti sociali e crisi economica (nella prospettiva nazionale ed europea) SILVIO GAMBINO Nº87 - ABR/JUN 2014
1765 Status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos GUIDO TIMOTEO DA COSTA ZANIOLO Nº87 - ABR/JUN 2014
1766 Comentários às Emendas Constitucionais n. 6 e n. 7, de 15 de agosto de 1995 MARIA GARCIA Nº87 - ABR/JUN 2014
1767 Depósitos judiciais de natureza tributária feitos à Administração do Poder Judiciário do Estado do Pará e transferido para a Administração do Poder Executivo - Inteligência do artigo 99 da Lei Suprema no que concerne à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário - Opinião legal IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº87 - ABR/JUN 2014
1768 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Magistério - Aposentadoria especial - Conversão em aposentadoria comum - Comentário por IARA MORASSI LAURINDO Nº87 - ABR/JUN 2014
1769 SAÚDE PÚBLICA - Paciente portador do vírus HIV - Determinação ao Estado para que forneça os medicamentos necessários ao tratamento de saúde - Comentário por SUSANA FERREIRA FALSONI Nº87 - ABR/JUN 2014
1770 A ordem constitucional econômica e o princípio da busca do pleno emprego: seus reflexos na condução da política econômica brasileira OTACÍLIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO Nº88 - JUL/SET 2014
1771 A transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade ALINE ARAÚJO CURTINAZ DA SILVA Nº88 - JUL/SET 2014
1771 A transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade GILBERTO SCHÄFER Nº88 - JUL/SET 2014
1771 A transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade ROGER RAUPP RIOS Nº88 - JUL/SET 2014
1772 Expansão do Judiciário e judicialização da política: os caminhos que levaram o STF ao exercício de uma função política ALENCAR FREDERICO MARGRAF Nº88 - JUL/SET 2014
1773 O Princípio Constitucional da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional e suas dimensões jurídico-constitucionais SÉRGIO MASSARU TAKOI Nº88 - JUL/SET 2014
1774 "PEC 37 (do seu início ao seu fim): uma tentativa do alijamento da ""Justiça""" ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON Nº88 - JUL/SET 2014
1775 Análise das decisões do STF em matéria penal: há garantismo praticado no Brasil? ADRIANA FIGUEIRA ALVES Nº88 - JUL/SET 2014
1775 Análise das decisões do STF em matéria penal: há garantismo praticado no Brasil? EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº88 - JUL/SET 2014
1775 Análise das decisões do STF em matéria penal: há garantismo praticado no Brasil? PAULO VITOS GOUVEA SOARES Nº88 - JUL/SET 2014
1775 Análise das decisões do STF em matéria penal: há garantismo praticado no Brasil? THAINA PEREIRA DE ALMEIDA Nº88 - JUL/SET 2014
1775 Análise das decisões do STF em matéria penal: há garantismo praticado no Brasil? THIAGO FRANÇA VIANNA Nº88 - JUL/SET 2014
1775 Análise das decisões do STF em matéria penal: há garantismo praticado no Brasil? VIVIAN DOIMO MARQUES DE SOUZA Nº88 - JUL/SET 2014
1776 A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a abordagem seniana das capacidades: uma leitura sobre a concepção de deficiência JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA Nº88 - JUL/SET 2014
1777 A identidade das minorias na construção do sujeito constitucional no Brasil JORGE ABIKAIR NETO Nº88 - JUL/SET 2014
1778 Direito à concessão do salário-maternidade às mães indígenas menores de idade EDUARDO CAMBI Nº88 - JUL/SET 2014
1778 Direito à concessão do salário-maternidade às mães indígenas menores de idade FABIO ALESSANDRO FRESSATO LESSNAU Nº88 - JUL/SET 2014
1779 A Defensoria Pública como instrumento de promoção dos direitos humanos: uma leitura inicial da EC 80/2014 JOSÉ LUIZ RAGAZZI Nº88 - JUL/SET 2014
1779 A Defensoria Pública como instrumento de promoção dos direitos humanos: uma leitura inicial da EC 80/2014 RENATO TAVARES DA SILVA Nº88 - JUL/SET 2014
1780 "Análise da decisão ""BG Group plc vs. República Argentina"" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?" DIEGO LUIS ALONSO MASSA Nº88 - JUL/SET 2014
1780 "Análise da decisão ""BG Group plc vs. República Argentina"" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?" VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI Nº88 - JUL/SET 2014
1781 "O potencial integrador dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ou como (re)pensar o mito da ""autointegração"" do direito: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência" LARA SANTOS ZANGEROLAME TAROCO Nº88 - JUL/SET 2014
1781 "O potencial integrador dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ou como (re)pensar o mito da ""autointegração"" do direito: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência" NELSON CAMATTA MOREIRA Nº88 - JUL/SET 2014
1782 Regimes complexos no cenário internacional contemporâneo NATÁLIA DE ALMEIDA MORENO Nº88 - JUL/SET 2014
1783 O Direito Internacional na Antiguidade CAÍQUE TOMAZ LEITE DA SILVA Nº88 - JUL/SET 2014
1783 O Direito Internacional na Antiguidade JOÃO PAULO DE ALMEIDA LENARDON Nº88 - JUL/SET 2014
1784 Comentários à Emenda Constitucional 8, de 15 de agosto de 1995 MARIA GARCIA Nº88 - JUL/SET 2014
1785 SENTENÇA - Julgamento extra petita - Ação civil pública - Ministério Público que requer a criação, implantação e estruturação da Defensoria Pública em determinada comarca - INTERESSE DE AGIR - Ministério Público que requer a criação, implantação e estruturação da Defensoria Pública em determinada comarca - Comentário por SUSANA FERREIRA FALSONI Nº88 - JUL/SET 2014
1786 SAÚDE PÚBLICA - Paciente portador de doença grave - Fornecimento gratuito de meios indispensáveis ao tratamento médico de pessoas carentes IARA MORASSI LAURINDO Nº88 - JUL/SET 2014
1787 DIREITOS HUMANOS: A RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA PROTEÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA ALVARENGA Nº89 - OUT/DEZ 2014
1787 DIREITOS HUMANOS: A RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA PROTEÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO MARCO CESAR DE CARVALHO Nº89 - OUT/DEZ 2014
1788 O Direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA Nº89 - OUT/DEZ 2014
1788 O Direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente LUDMILA LAIS COSTA LACERDA Nº89 - OUT/DEZ 2014
1789 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A PROBLEMÁTICA DE SUA APLICAÇÃO. UMBERTO CASSIANO GARCIA SCRAMIM Nº89 - OUT/DEZ 2014
1790 UM ESTUDO SOBRE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL GABRIELA BONFIM DE ALMEIDA BRAGA Nº89 - OUT/DEZ 2014
1791 AS DELIBERAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELACIONADAS A DEFINIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: É POSSÍVEL FALAR EM ATIVISMO JUDICIAL? JANINE MARIA PELLEGRINI Nº89 - OUT/DEZ 2014
1791 AS DELIBERAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELACIONADAS A DEFINIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: É POSSÍVEL FALAR EM ATIVISMO JUDICIAL? LUCIANA TURATTI Nº89 - OUT/DEZ 2014
1792 AS MULHERES E A CONQUISTA DA CIDADANIA OLÍVIA CERDOURA GARJAKA BAPTISTA Nº89 - OUT/DEZ 2014
1793 NEOCONSTITUCIONALISMO, ATIVISMO E PODER JUDICIÁRIO NA LEITURA DEMOCRÁTICA EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA Nº89 - OUT/DEZ 2014
1794 "O MODELO BRASILEIRO DE COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Uma Análise Contemporânea" RENATO VAQUELLI FAZANARO Nº89 - OUT/DEZ 2014
1795 A ORDEM TRANSNACIONAL DA LEX SPORTIVA E OS MEGAEVENTOS DA FIFA CÍCERO KRUPP DA LUZ Nº89 - OUT/DEZ 2014
1796 ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO E SEUS PRINCÍPIOS DE CONTEXTUALIZAÇÃO LUCAS DE SOUZA LEHFELD Nº89 - OUT/DEZ 2014
1797 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIÁLOGICO: UMA LEITURA DA CRÍTICA DO JUDICIAL REVIEW A PARTIR DE JEREMY WALDRON JAIRO NÉIA LIMA Nº89 - OUT/DEZ 2014
1798 ALEXY DE TOCQUEVILLE: o profeta da democracia? BRUNA BARBIERI WAQUIM Nº89 - OUT/DEZ 2014
1798 ALEXY DE TOCQUEVILLE: o profeta da democracia? PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS Nº89 - OUT/DEZ 2014
1799 Comentários à Emenda Constitucional 9, de 09 de novembro de 1995 MARIA GARCIA Nº89 - OUT/DEZ 2014
1800 Comentários à Emenda Constitucional 10, de 04 de março de 1996 MARIA GARCIA Nº89 - OUT/DEZ 2014
1801 Catalina Ruiz-Rico Ruiz, El derecho constitucional a conciliar la vida laboral, familiar y personal, Madrid LUIS FRANCISCO SÁNCHEZ CÁCERES Nº89 - OUT/DEZ 2014
1802 PENHORA - Bem de família - Locação = Constrição incidente sobre imóvel do fiador - Autorização do cônjuge que não é exigida no regime de separação absoluta de bens - Comentário por SUSANA FERREIRA FALSONI Nº89 - OUT/DEZ 2014
1803 Súmula vinculante: gênese, compatibilidade com a separação dos poderes e sistematização DIOGO CALDAS LEONARDO DANTAS Nº90 - JAN/MAR 2015
1803 As deficiências do Poder Legislativo como fator de impulsão do ativismo judicial no Brasil. ESDRAS BOCCATO Nº90 - JAN/MAR 2015
1803 Súmula vinculante: gênese, compatibilidade com a separação dos poderes e sistematização RAFHAEL LEVINO DANTAS Nº90 - JAN/MAR 2015
1804 De volta à Teoria da Corrupção: Dobel e as estruturas sociais primárias MARIA GARCIA Nº90 - JAN/MAR 2015
1805 REFLEXOS E PREJUÍZOS DA GLOBALIZAÇÃO NOS DIREITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHADOR ADRIANO C. CORDEIRO Nº90 - JAN/MAR 2015
1806 HANNAH ARENDT E O CONCEITO DE CIDADANIA OLÍVIA CERDOURA GARJAKA BAPTISTA Nº90 - JAN/MAR 2015
1807 A TERCEIRA IDADE E A RESTRIÇÃO LEGAL À LIVRE ESCOLHA DO REGIME DE BENS: uma questão de direitos fundamentais. BRUNA BARBIERI WAQUIM Nº90 - JAN/MAR 2015
1807 A TERCEIRA IDADE E A RESTRIÇÃO LEGAL À LIVRE ESCOLHA DO REGIME DE BENS: uma questão de direitos fundamentais. MÁRCIA HAYDEÉ PORTO DE CARVALHO Nº90 - JAN/MAR 2015
1808 OLHAR ATUAL DA CLÁUSULA FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ILA BARBOSA BITTENCOURT Nº90 - JAN/MAR 2015
1808 OLHAR ATUAL DA CLÁUSULA FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RICARDO MACELLARO VEIGA Nº90 - JAN/MAR 2015
1809 OS DIREITOS CULTURAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 42/2003, 48/2005 E 71/2012. ANA CÉLIA QUERINO Nº90 - JAN/MAR 2015
1809 OS DIREITOS CULTURAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 42/2003, 48/2005 E 71/2012. LUCAS DE SOUZA LEHFELD Nº90 - JAN/MAR 2015
1810 Aspectos filosóficos e jurídicos sobre a morte, a eutanásia, a ortotanásia e o suicídio assistido MARILENE ARAUJO Nº90 - JAN/MAR 2015
1811 A AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DENUNCISMO IRRESPONSÁVEL JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO Nº90 - JAN/MAR 2015
1812 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA GIANCARLA COELHO NACCARATI MARCON Nº90 - JAN/MAR 2015
1813 O MERCOSUL E A PROBLEMÁTICA DA REVALIDAÇÃO DOS DIPLOMAS ACADÊMICOS NO BRASIL RODRIGO COIMBRA Nº90 - JAN/MAR 2015
1813 O MERCOSUL E A PROBLEMÁTICA DA REVALIDAÇÃO DOS DIPLOMAS ACADÊMICOS NO BRASIL TIAGO SILVEIRA DE FARIA Nº90 - JAN/MAR 2015
1814 O REGIME INTERNACIONAL DA ÁGUA DOCE ANDREIA COSTA VIEIRA Nº90 - JAN/MAR 2015
1815 DA MORAL À ETICA E ÀS ÉTICAS MARIA CELESTE CORDEIRO LEITE DOS SANTOS Nº90 - JAN/MAR 2015
1816 COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11, DE 30 DE ABRIL DE 1996 MARIA GARCIA Nº90 - JAN/MAR 2015
1817 RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS POR ATOS DE LESÃO À SOCIEDADE – INTELIGÊNCIA DOS §§ 5º E 6º DO ARTIGO 37 DA CF – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CULPA OU DOLO – DISCIPLINA JURÍDICA DO “IMPEACHMENT” PRESIDENCIAL (ARTIGO 85 INCISO V DA CF) – PARECER. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº90 - JAN/MAR 2015
1818 DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL OLÍVIA CERDOURA GARJAKA BAPTISTA Nº91 - ABR/JUN 2015
1819 JURISDIÇÃO COLETIVA: MECANISMO DE CONCREÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DE HUMANIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA  GAMALIEL FALEIROS CARDOSO FILHO Nº91 - ABR/JUN 2015
1820 JURISDIÇÃO COLETIVA: MECANISMO DE CONCREÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DE HUMANIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA   LUCAS DE SOUZA LEHFELD Nº91 - ABR/JUN 2015
1821 EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS: EDUCAÇÃO E SAÚDE HORIZONTAL EFFICIENCY OF THE SOCIAL RIGHTS: HEALTH AND EDUCATION RICARDO NAKAHIRA Nº91 - ABR/JUN 2015
1822 CONTROLE JUDICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS - JUDICIAL REVIEW AND FUNDAMENTAL RIGTHS LORENA MESQUITA SILVA Nº91 - ABR/JUN 2015
1829 A NOVA CONCEPÇÃO DE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL  VALQUÍRIA ORTIZ TAVARES COSTA Nº91 - ABR/JUN 2015
1830 OS PROBLEMAS DA TESE DA ÚNICA INTERPRETAÇÃO CORRETA EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL  MÁRCIA HAYDEÉ PORTO DE CARVALHO Nº91 - ABR/JUN 2015
1831 DIÁLOGO INSTITUCIONAL: O DEBATE ENTRE O STF E O CONGRESSO NACIONAL SOBRE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO  PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS Nº91 - ABR/JUN 2015
1833 DIÁLOGO INSTITUCIONAL: O DEBATE ENTRE O STF E O CONGRESSO NACIONAL SOBRE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ANALISSA BARROS PINHEIRO Nº91 - ABR/JUN 2015
1834 A MORTE DO FETO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E O SEGURO DPVAT: ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA - DEATH OF FETUS DUE TO CAR ACCIDENTE AND THE DPVAT INSURANCE: ANALYSIS OF THE CONTROVERSY AUGUSTO FRANKE DAHINTEN Nº91 - ABR/JUN 2015
1835 A MORTE DO FETO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E O SEGURO DPVAT: ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA  BERNARDO FRANKE DAHINTEN Nº91 - ABR/JUN 2015
1836 ENSINO FUNDAMENTAL EM LÍNGUA ESTRANGEIRA: POR UMA NOVA INTERPRETAÇÃO DO ART. 210, § 2.º, DA CONSTITUIÇÃO, À LUZ DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DO CONTEXTO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO.  EDUARDO SZAZI Nº91 - ABR/JUN 2015
1837 ENSINO FUNDAMENTAL EM LÍNGUA ESTRANGEIRA: POR UMA NOVA INTERPRETAÇÃO DO ART. 210, § 2.º, DA CONSTITUIÇÃO, À LUZ DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DO CONTEXTO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO. JOÃO PAULO CAPELOTTI Nº91 - ABR/JUN 2015
1838 A EDUCAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: O FENÔMENO DO BULLYING E UMA PROPOSTA DE SEU ENFRENTAMENTO ATRAVÉS DA TCI ( TERAPIA COMUNITÁRIA INTEGRATIVA) LUCI LEME BRANDÃO LAZZARINI Nº91 - ABR/JUN 2015
1839 A EDUCAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: O FENÔMENO DO BULLYING E UMA PROPOSTA DE SEU ENFRENTAMENTO ATRAVÉS DA TCI ( TERAPIA COMUNITÁRIA INTEGRATIVA) LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO Nº91 - ABR/JUN 2015
1840 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO FORMAL: A FAMÍLIA, AGENTE EDUCACIONAL RENATA FALSON CAVALCA Nº91 - ABR/JUN 2015
1841 AÇÃO POPULAR: EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A DEFESA DO INTERESSE E DOS BENS PERTENCENTES A TODOS - POPULAR ACTION: CITIZENSHIP AND THE DEFENSE OF THE INTERESTS AND THE PROPERTY THAT BELONGS TO ALL MARILENE ARAÚJO Nº91 - ABR/JUN 2015
1842 DIREITOS HUMANOS E CUMPRIMENTO DAS DECISÕES INTERNACIONAIS NO BRASIL: INSTRUMENTOS DE EXECUÇÃO INTERNA DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ESDRAS BOCCATO Nº91 - ABR/JUN 2015
1843 LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAL: ALTERNATIVAS PROPOSTAS PELO DIREITO COMUNITÁRIO - INTERNATIONAL LIS PENDENS: ALTERNATIVE PROPOSALS BY COMMUNITY LAW RODRIGO COIMBRA Nº91 - ABR/JUN 2015
1844 LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAL: ALTERNATIVAS PROPOSTAS PELO DIREITO COMUNITÁRIO VANESSA DE OLIVEIRA BERNARDI Nº91 - ABR/JUN 2015
1845 O ÓBICE DA FALTA DE CONHECIMENTO CONTRA A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA REGULAÇÃO DO RISCO NANOTECNOLÓGICO  MATEUS DE OLIVEIRA FORNASIER Nº91 - ABR/JUN 2015
1846 A TEORIA EVOLUCIONÁRIA E UTILITARISTA DE HUME DO GOVERNO CONSTITUCIONAL: SOLUÇÃO INSTITUCIONAL PARA O PROBLEMA DA EMERGÊNCIA E ESTABILIDADE DA COOPERAÇÃO ENTRE INDIVÍDUOS INTERAGENTES  CAROLINA LEISTER E J.R.N. CHIAPPIN Nº91 - ABR/JUN 2015
1847 A TUTELA CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E A MINIRREFORMA ELEITORAL OBJETO DO PROJETO DE LEI 5.735/2013 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PETER PANUTTO Nº91 - ABR/JUN 2015
1848 O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR  MARCELO BUCZEK BITTAR Nº91 - ABR/JUN 2015
1849 COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL 12, DE 15 DE AGOSTO DE 1996  MARIA GARCIA Nº91 - ABR/JUN 2015
1850 TEORIA DO DIÁLOGO E SEPARAÇÃO DOS PODERES  ALENCAR FREDERICO MARGRAF Nº92 - JUL/SET 2015
1851 CONSTITUCIONALIZAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E DIREITO ADMINISTRATIVO EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA Nº92 - JUL/SET 2015
1852 LIMITES DO ESTADO POLICIAL - A CONFORMAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRIO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF IAN PIMENTEL GAMEIRO Nº92 - JUL/SET 2015
1853 LIMITES DO ESTADO POLICIAL - A CONFORMAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRIO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF PAULO ROBERTO RESQUE Nº92 - JUL/SET 2015
1854 MÉDICOS DE CUBA E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA Nº92 - JUL/SET 2015
1855 OS DIREITOS POLÍTICOS DO MIGRANTE INTERNACIONAL NO CONSTITUCIONALISMO SUL-AMERICANO PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE Nº92 - JUL/SET 2015
1856 LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - O BRASIL E O SISTEMA INTERAMETICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS LUCAS COSTA DA ROSA Nº92 - JUL/SET 2015
1857 RECONHECIMENTO E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS PÓS-EC 72/2013 NO CONTEXTO BRASILEIRO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA SARAH HORA ROCHA Nº92 - JUL/SET 2015
1858 RECONHECIMENTO E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS PÓS-EC 72/2013 NO CONTEXTO BRASILEIRO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA NELSON CAMATTA MOREIRA Nº92 - JUL/SET 2015
1859 O DIREITO DE PETIÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS- QUADRO COMPARATIVO KARINA KASSIS DOS REIS JATENE Nº92 - JUL/SET 2015
1860 DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA PRONÚNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - A VIRTU ROMANA COMO REFERÊNCIA PARA A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO HISASHI TOYODA Nº92 - JUL/SET 2015
1861 A INTANGIBILIDADE DA MAIORIDADE PENAL ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 LUCIO FERES DA SILVA TELLES Nº92 - JUL/SET 2015
1862 OS LIMITES DAS MUTAÇÕES CONSTITUICIONAIS POR INTERPRETAÇÃO JUDICIAL MARCELLO VITOR ROCHA COTA Nº92 - JUL/SET 2015
1863 NEOCONSTITUCIONALISMO- APONTAMENTOS ACERCA DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ANDRÉA MANCINE CORTUCCI Nº92 - JUL/SET 2015
1864 DEMOCRATIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL VANESSA DE CAMPOS MELO SANTOS Nº92 - JUL/SET 2015
1865 DIAGNÓSTICO PRÉ-IMPANTATÓRIO E A BUSCA PELA PERFEIÇÃO HUMANA DÉBORA GOZZO Nº92 - JUL/SET 2015
1866 A MUNICIPALIDADE: ENTRE AUTONOMIA, DEPENDÊNCIA DE RECURSOS E CONFLITO- UMA ANÁLISE COM BASE NA DESONERAÇÃO DO IPI ALEX SANDER SILVA DE JESUS Nº92 - JUL/SET 2015
1867 A MUNICIPALIDADE: ENTRE AUTONOMIA, DEPENDÊNCIA DE RECURSOS E CONFLITO- UMA ANÁLISE COM BASE NA DESONERAÇÃO DO IPI PILAR DE SOUZA Nº92 - JUL/SET 2015
1868 A MUNICIPALIDADE: ENTRE AUTONOMIA, DEPENDÊNCIA DE RECURSOS E CONFLITO- UMA ANÁLISE COM BASE NA DESONERAÇÃO DO IPI PAULA COUTINHO ELÓI Nº92 - JUL/SET 2015
1869 PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS JUMANOS- A TEORIA DA QUARTA INSTÂNCIA E A DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL TATIANA ROBLES SEFERJAN Nº92 - JUL/SET 2015
1870 COMENTÁRIOS À EMENDA CONSTITUCIONAL 13, DE 21 DE AGOSTO DE 1996 MARIA GARCIA Nº92 - JUL/SET 2015
1871 A separação de poderes: de Montesquieu a Bruce Ackerman, uma mudança no paradigma VALQUÍRIA ORTIZ TAVARES COSTA Nº93 - OUT/DEZ 2015
1872 O novo Código de Processo Civil constitucionalizado (Parte Geral - Livro I), ISABEL CRISTINA ARRIEL DE QUEIROZ Nº93 - OUT/DEZ 2015
1873 O direito constitucional de proteção ao consumidor como direito fundamental e seu acesso à justiça ONOFRE VALERO SAES JÚNIOR Nº93 - OUT/DEZ 2015
1873 O direito constitucional de proteção ao consumidor como direito fundamental e seu acesso à justiça RODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA Nº93 - OUT/DEZ 2015
1874 A dignidade das futuras gerações ante a Constituição ambiental: a natureza como sujeito de direitos LUCAS SOUZA LEHFELD Nº93 - OUT/DEZ 201,5
1874 A dignidade das futuras gerações ante a Constituição ambiental: a natureza como sujeito de direitos LUISA LÉIA JACINTHO PUCCI Nº93 - OUT/DEZ 2015
1875 O direito à saúde na Constituição da República de 1988 e o Sistema Único de Saúde SOLANGE DE OLIVEIRA Nº93 - OUT/DEZ 201,5
1876 Garantias do direito à verdade e do acesso à informação na justiça de transição na América Latina RICARDO PERLINGEIRO Nº93 - OUT/DEZ 201,5
1877 Legetimidade ativa na ação popular ambiental: uma análise crítica do conceito de cidadão sob a ótica do acesso à justiça VINICIUS PINHEIRO MARQUES Nº93 - OUT/DEZ 2015
1877 Legetimidade ativa na ação popular ambiental: uma análise crítica do conceito de cidadão sob a ótica do acesso à justiça ÂNGELA ISSA HAONAT Nº93 - OUT/DEZ 201,5
1878 O dispositivo de norma de eficácia condicionada à declaração de inconstitucionalidade de outra norma: técnica legislativa a favor da harmonização dos Poderes e da segurança jurídica IGOR SILVEIRA SANTANA SANTOS Nº93 - OUT/DEZ 2015
1879 Controle de constitucionalidade no direito comparado VANESSA DE CAMPOS MELO SANTOS Nº93 - OUT/DEZ 2015
1880 Interpretação pró ser humano (Um princípio fundamental), RICARDO MARCELLARO VEIGA Nº93 - OUT/DEZ 2015
1880 Interpretação pró ser humano (Um princípio fundamental), ILA BARBOSA BITTENCOURT Nº93 - OUT/DEZ 2015
1881 África e seus parceiros emergentes: nova geração de tratados bilaterais de investimento? DANIELA COPETTI CRAVO Nº93 - OUT/DEZ 2015
1882 O menino morto, cidadão do mundo. Os princípios da não intervenção e da prevalência dos direitos humanos MARIA GARCIA Nº93 - OUT/,DEZ 2015
1883 A interdisciplinaridade e a trasndiciplinaridade no ensino jurídico e os príncipios constitucionais do ensino. Art. 206 da CF/1988 ANA CLARA DE OLIVEIRA MELLO COSTA PINHO Nº93 - OUT/DEZ 2015
1884 Inelegibilidade reflexas como restrições ao direito de ser votado e a jurisprudência do TSE JOSÉ TADEU DE BARROS NÓBREGA Nº93 - OUT/DEZ 2015
1885 O estatuto do Estrangeiro como vértice da política pública migratória no Brasil PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE Nº94 - JAN/MAR 2016
1886 Instabilidade institucional e a necessidade de equilíbrio entre os poderes do Estado TIAGO ARANTES FRANCO Nº94 - JAN/MAR 2016
1886 Instabilidade institucional e a necessidade de equilíbrio entre os poderes do Estado ALENCAR FREDERICO MARGRAF Nº94 - JAN/MAR 2016
1887 À luz da dignidade humana: o princípio da proporcionalidade e a conscessão da benesse no crime de drogas TEREZA CRISTINA ZABALA Nº94 - JAN/MAR 2016
1888 Desequlíbrio político-institucional no Brasil: uma análise a partir da doutrina conservadora EMANOEL MACIEL DA SILVA RAMIRO Nº94 - JAN/MAR 2016
1889 Entre Hidra e Hércules: príncipios e regras constitucionais como diferença paradoxal do sistema jurídico, de Marcelo Neves RESENHA POR VITOR SOLIANO Nº94 - JAN/MAR 2016
1890 "A cabra de Pícasso, por Ferreira Gullar, e o ""significado oculto"" de Constituição: de como o lixo vira bicho e o ser vira deve-ser" DIÓGENES DE BRITO TAVARES Nº94 - JAN/MAR 2016
1891 As experiências constitucionais dos Estados Unidos e da França no final do século XVIII: a normatividade da Constituição como êxito do poder constituinte e dos poderes constituídos GUSTAVO PODESTÁ SEDRA Nº94 - JAN/MAR 2016
1892 O cavalo de Troia: Constituição x normas inconstitucionais VALQUÍRIA ORTIZ TAVARES COSTA Nº94 - JAN/MAR 2016
1893 Descontroles do Poder: o Poder Executivo e a delegação de atribuições MARIA GARCIA Nº94 - JAN/,MAR 2016
1894 O princípio da isomia em face das ações afirmativas no Brasil LUIZ CARLOS DUARTE MENDES Nº94 - JAN/MAR 2016
1894 O princípio da isomia em face das ações afirmativas no Brasil THALES BRUNO DE AGUIAR Nº94 - JAN/MAR 2016
1895 Os desafios para a proteção dos direitos humanos na era da interconstitucionalidade: a margem nacional de apreciação como instrumento de proteção no contexto do sistema intermericano VALÉRIA RIBAS DO NASCIMENTO Nº94 - JAN/MAR 2016
1895 Os desafios para a proteção dos direitos humanos na era da interconstitucionalidade: a margem nacional de apreciação como instrumento de proteção no contexto do sistema intermericano FERNANDA GRAEBIN MENDONÇA Nº94 - JAN/MAR 2016
1896 O princípio constitucional da segurança jurídica no processo SÉRGIO MASSARU TAKOI Nº94 - JAN/MAR 2016
1897 A tutela constitucional da vida embrionária: a Adln 3.510 à luz do ativismo judicial DANÚBIA CANTIERI SILVA Nº94 - JAN/MAR 2016
1898 Aquisição da nacionalidade originária da pessoa natural: uma análise comparativa das constituições brasileira e japonesa HISAKI TOYODA Nº94 - JAN/M,AR 2016
1899 A evolução do direito internacional em seu percurso histórico e o sistema interamaricano de direitos humanos: a promoção dos direitos humanos em âmbito internacional TIAGO MEYER MENDES Nº94 - JAN/MAR 20,16
1899 A evolução do direito internacional em seu percurso histórico e o sistema interamaricano de direitos humanos: a promoção dos direitos humanos em âmbito internacional MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH Nº94 - JAN/MAR 2016
1900 Internalização das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA Nº94 - JAN/MAR 2016
1900 Internalização das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro FERNANDA DE MIRANDA S. C. ABREU Nº94 - JAN/MAR 2016
1901 Palestra - Constituição e pós-modernidade: desconstrução do Estado Social IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Nº94 - JAN/MAR 2016
1902 Comentários à Emenda Constitucional 14, de 12 de setembro de 1996 MARIA GARCIA Nº94 - JAN/,MAR 2016
1903 A garantia de existência do Estado FELIPE PRATA PRAVATO Nº95 - ABR/JUN 2016
1904 Supremo Tribunal Federal: uma corte constitucional sui generis ELUÃ MARQUES DE OLIVEIRA Nº95 - ABR/JUN 2016
1905 Infração (crime), de responsabilidade e impeachment DIEGO PREZZI SANTOS Nº95 - ABR/JUN 201,6
1905 Infração (crime), de responsabilidade e impeachment LUIZ REGIS PRADO Nº95 - ABR/JUN 2,016
1906 O tratamento social igualitário destinado aos transexuais enquanto expressão dos direitos fundamentais LUCAS DE SOUZA LEHFELD Nº95 - ABR/JUN 2016
1906 O tratamento social igualitário destinado aos transexuais enquanto expressão dos direitos fundamentais VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO Nº95 - ABR/JUN 2016
1907 Os direitos fundamentais na era da pós-(in),efetividade GUSTAVO GIUDICELLI Nº95 - ABR/JUN 20,16
1908 Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais: uma perspectiva jurídica JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA Nº95 - ABR/JUN 2016
1909 Idades mínimas para o trabalho: aspectos jurídicos, pedagógicos e psicológicos do trabalho artístico infantil, uma abordagem interdisciplinar MEIRE CRISTINA DE SOUZA Nº95 - ABR/JUN 2016
1910 Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador ISABEL CRISTINA ARRIEL DE QUEIROZ Nº95 - ABR/JUN 2016
1911 Livre concorrência: caso Google na União Europeia e no Brasil MELINA FERRACINI DE MORAES Nº95 - ABR/JUN 2016
1912 A coerência e a integridade como limitadoras do decisionismo judicial EDSON VIEIRA DA SILVA FILHO Nº95 - ABR/JUN 2016
1912 A coerência e a integridade como limitadoras do decisionismo judicial ALENCAR FREDERICO MARGRAF Nº95 - ABR/JUN 2016
1913 A decisão jutídica entre o dever de fundamentação e a relativização dos discursos ajudicadores EDSON VIEIRA DA SILVA FILHO Nº95 - ABR/JUN 2016
1913 A decisão jutídica entre o dever de fundamentação e a relativização dos discursos ajudicadores LEANDRO CORRÊA DE OLIVEIRA Nº95 - ABR/JUN 2016
1914 Bioarte: uma análise sob a ótica do biodireito constitucional THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO Nº95 - ABR/JUN 2016
1915 Consequências sistêmaticas da soft law para a evolução do direito internacional e o reforço da regulação global FERNANDO DA SILVA GREGÓRIO Nº95 - ABR/JUN 2016
1916 A longa manus da governança global e os seus efeitos sobre o Estado ICARO DEMARCHI ARAUJO LEITE Nº95 - ABR/JUN 2016
1917 O sistema internacional de proteção aos direitos humanos: a força normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos IONILTON PEREIRA DO VALE Nº95 - ABR/JUN 2016
1917 O sistema internacional de proteção aos direitos humanos: a força normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos TEODORO SILVA SANTOS Nº95 - ABR/JUN 2016
1918 Comentários à Emenda Constitucional 15, de 12 de setembro de 1996 MARIA GARCIA Nº95 - ABR/,JUN 2016
1919 Democracia e minorias: uma leitura crítica sobre a forma de governo no Brasil TATIANA MORETZ-SOHN FERNANDES Nº96 - JUL/AGO 2016
1920 o Poder Constituinte, o Direito, e uma nova ordem jurídica mundial plicêntrica LUIZ SALES DO NASCIMENTO Nº96 - JUL/AGO 2016
1921 Direito ao desenvolvimento dos povos indígenas e bom governo: uma contribuição de Guaman Poma de Ayala e Francisco de Vitória THAIS NOVAES CAVALCANTI Nº96 - JUL/AGO 2016
1922 Os efeitos temporais no controle concentrado de constitucionalidade: uma análise de julgados recentes da justiça constitucional portuguesa e brasileira ALINE VITALIS Nº96 - JUL/AG,O 2016
1923 A liberdade religiosa em nosso cenário constitucional: uma abordagem a partir do caso Sherbert vs. Verner JEAN CARLOS DIAS Nº96 - JUL/AGO 2,016
1924 A dignidade da pessoa humana como princípio universal CÉLIA ROSENTHAL ZISMAN Nº96 - JUL/AGO 2016
1925 O direito de resistência e as manifestações populares no Brasil MARCELO BUCZEK BITTAR Nº96 - JUL/AGO 2016
1926 Dimensões do trabalho humano e tutela jurídica FRANCISCO PEDRO JUCÁ Nº96 - JUL/AGO 2016
1927 A dignidade da pessoa huma na declaração universal sobre bioética e direitos humanos SOLANGE DE OLIVEIRA Nº96 - JUL/AGO 2016
1928 O problema jurídico da articulação governamental nas políticas públicas e o acesso à educação indígena - Análise do progrmama de apoio à formação superior e licenciaturas interculturais indígenas - Prolind ANDREA UEMURA SOTOPIETRA Nº96 - JUL/AGO 2016
1929 O Sistema de Jurisdição Constitucional Francês: do Primado da Lei à Questão Prioritária de Constitucionalidade JOÃO PEDRO ACCIOLY TEIXEIRA Nº96 - JUL/AGO 2016
1930 Desenvolvimento econômico e o desafio da integração social na América Latina: o Mercosul e a Unasul GIANPAOLO POGGIO SMANIO Nº96 - JUL/AGO 2016
1930 Desenvolvimento econômico e o desafio da integração social na América Latina: o Mercosul e a Unasul JULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBA Nº96 - JUL/AGO 2016
1931 Teoria e síntese das Organizações Internacionais: uma breve introdução PAULO FERREIRA DA CUNHA Nº96 - JUL/AGO 2016
1932 Comentários à Emenda Constitucional n. 16, de 04 de junho de 1997 MARIA GARCIA Nº96 - JUL/AGO 2016
1933 Apenas Negócios, de John Gerard Ruggie RESENHA POR JOÃO CARLOS AZUMA Nº96 - JUL/AGO 2016
1934 Administração ambiental cultural e a sociedade da informação REGINA CÉLIS MARTINEZ Nº97 - SET/OUT 2016
1935 O sistema de cotas para negros em concursos públicos no Estado Democráticos de Direito brasileiro RAPHAEL EYER SOARES PAIVA Nº97 - SET/OUT 2016
1936 Os direitos à educação e à alimentação adequada como determinantes sociais da saúde SOLANGE DE OLIVEIRA Nº97 - SET/OUT 2016
1936 Os direitos à educação e à alimentação adequada como determinantes sociais da saúde PAULA PASCHOAL DI CESARE Nº97 - SET/OUT 2016
1937 Sistemas processuais penais à luz da Constituição MARGARIDA LACOMBE CAMARGO Nº97 - SET/OUT 2016
1937 Sistemas processuais penais à luz da Constituição EDUARDO RIBEIRO MOREIRA Nº97 - SET/OUT 2016
1938 Justiça Social: miragem ou possibilidade? IZABELLA DOS SANTOS JANSEN FERREIRA DE OLIVEIRA Nº97 - SET/OUT 2016
1938 Justiça Social: miragem ou possibilidade? PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS Nº97 - SET/OUT 2016
1939 Uma reflexão sobre a judicialização das políticas públicas com base na questão das cotas sociais e raciais NATALIA ROSA PELLICCIARI Nº97 - SET/OUT 2016
1939 Uma reflexão sobre a judicialização das políticas públicas com base na questão das cotas sociais e raciais LUCIANA DE TOLEDO TEMER LULIA Nº97 - SET/OUT 2016
1940 O STF em sede de controle de constitucionalidade: justificação e legitimidade de suas decisões em um contexto de revisão da Teoria da Separação dos Poderes JULIO CESAR SOUZA SILVA Nº97 - SET/OUT 2016
1940 O STF em sede de controle de constitucionalidade: justificação e legitimidade de suas decisões em um contexto de revisão da Teoria da Separação dos Poderes MÁRCIA HAYDEÉ PORTO DE CARVALHO Nº97 - SET/OUT 2016
1941 Reforma penal e a condição feminina: as mães presidiárias MARIA GARCIA Nº97 - SET/O,UT 2016
1942 Ações coletivas como instrumento de concretização de políticas públicas: o caso do ativismo judicial dialógico no TJSP GIANFRANCO FAGGIN MASTRO ANDRÉA Nº97 - SET/OUT 2016
1942 Ações coletivas como instrumento de concretização de políticas públicas: o caso do ativismo judicial dialógico no TJSP MARCELA VAZ AUGUSTO Nº97 - SET/OUT 2016
1943 Inovação tecnólogica como instrumento para o desenvolvimento no Brasil MELINA FERRACINI DE MORAES Nº97 - SET/OUT 2016
1944 A função do orçamento: direito social da proteção à maternidade e o PPA do município de Fortaleza (2014-2017), GEORGE FELÍCIO GOMES DE OLIVEIRA Nº97 - SET/OUT 2016
1945 O príncipio da solidariedade como meio de efetivação do acesso à educação ISA GABRIELA E ALMEIDA STEFANO Nº97 - SET/OUT 2016
1946 A morfologia dos direitos fundamentais: uma leitura menos ensimesmada do plano de eficácia horizontal VINICIUS MARTINS LEMOS Nº97 - SET/OUT 2016
1947 Limites territóriais da República Federativa diante dos atuais efeitos provenientes da globalização econômica no mundo do trabalho DINAURA GODINHO PIMENTEL GOMES Nº97 - SET/OUT 2016
1948 O caráter autovinculante das declarações do Chefe do Poder Executivo - Do direito internacional ao direito constitucional RICARDO QUARTIM DE MORAES Nº97 - SET/OUT 2016
1949 A verdade e a política MARTAN PARIZZI ZAMBOTTO Nº97 - SET/OUT 2016
1949 A verdade e a política GISELE IME MOTTA PONTA Nº97 - SET/OUT 2016
1950 Emenda Constitucional 17, de 22 de novembro de 1997 MARIA GARCIA Nº97 - SET/O,UT 2016
1951 Do homem e do cidadão: um diálogo com a filosofia política de Giorgio Agamben e Hannah Arendt ERICK BEYRUTH DE CARVALHO Nº98 - NOV/DEZ 2016
1952 Processo legislativo e políticas públicas. Direito à assistência e o caso do Programa Bolsa Família GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO Nº98 - NOV/DEZ 2016
1953 Liberdade: contribuição do pensamento Hannah Arendt à filosofia do direito JOSÉ RUBENS DEMORO ALMEIDA Nº98 - NOV/DEZ 2016
1954 Das tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economia ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON Nº98 - NOV/DEZ 2016
1955 Direito ao esquecimento: dimensão da intimidade e identidade pessoal FÁBIO VINÍCIUS MAIA TRIGUEIRO Nº98 - NOV/DEZ 2016
1956 O poder constituinte de 1988. O derivado que se transformou em originário? FERNANDO JOSÉ LONGO FILHO Nº98 - NOV/DEZ 2016
1957 Uma prática continental da democracia? Liberdade de expressão e informação na jurisprudência comunitária - TEDH SAULO FEITOSA DE MOURA PORTO Nº98 - NOV/DEZ 2016
1957 Uma prática continental da democracia? Liberdade de expressão e informação na jurisprudência comunitária - TEDH IAN PIMENTEL GAMEIRO Nº98 - NOV/DEZ 2016
1958 Eugenia Liberal: conexões históricas e limitações ético-legais FERNANDA FREIRE DOS SANTOS Nº98 - NOV/DEZ 2016
1959 Saúde: direito individual ou bem público? RACHEL SZTAJN Nº98 - NOV/DE,Z 2016
1960 Os direitos da criança portadora de deficiência: a justiça do trabalho e a interpretação constitucional RENATA FALSON CAVALCA Nº98 - NOV/DEZ 2016
1961 Discricionariedade na utilização dos princípios e duas consequências RAFAELA GONÇALVES DE FREITAS Nº98 - NOV/DEZ 2016
1961 Discricionariedade na utilização dos princípios e duas consequências ALENCAR FREDERICO MARGRAF Nº98 - NOV/DEZ 2016
1962 Os princípios dos direitos fundamentais: uma visão dos princípios sob à ótica do Supremo Tribunal Federal TEODORO SILVA SANTOS Nº98 - NOV/DEZ 2016
1962 Os princípios dos direitos fundamentais: uma visão dos princípios sob à ótica do Supremo Tribunal Federal IONILTON PEREIRA DO VALE Nº98 - NOV/DEZ 2016
1963 Ação Civil Pública em um ramo do direito processual na defesa de interesses transidividuais e individuais homogêneos ADIRLEY MACHADO ALVES Nº98 - NOV/DEZ 2016
1964 Dilemas na eficácia dos direitos fundamentais BRUNO MENESES LORENZETTO Nº98 - NOV/DEZ 2016
1964 Dilemas na eficácia dos direitos fundamentais CLÈMERSON MERLIN CLÈVE Nº98 - NOV/DEZ 2016
1965 A Pec 108/2015: O direito fundamental aos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos ASDRUBAL FRANCO NASCIMBENI Nº98 - NOV/DEZ 2016
1966 Emenda Constitucional 18, de 5 de fevereiro de 1988 MARIA GARCIA Nº98 - NOV/DEZ 2016
1967 A pec da bengala ec 88/2015, sua incidência e peculiares da administração pública brasileira MARIA PAULA PESSOA LOPES BANDEIRA E MARIA STEPHANY DOS SANTOS Nº 99 - JAN/FEV 2017
1968 "Monopólio postal no brasil: afinal, o stf solucionou o que deve ser ""carta""?" EDUARDO MOLAN GABAN Nº 99 - JAN/FEV 2017
1969 Ação direta interventiva: subsidiariedade como requisito para a procedência do pedido na lei 12.562/2011 CAIO CASTAGINE MARINHO E OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA Nº 99 - JAN/FEV 2017
1970 Entre direito e política externa - elementos para a interpretação do art. 4.º da constituição EDUARDO UZIEL, HENRIQUE CHOER MORAES E FLAVIO ELIAS RICHE Nº 99 - JAN/FEV 2017
1971 O enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista à luz do princípio da dignidade da pessoa humana RENATA FALSON CAVALCA Nº 99 - JAN/FEV 2017
1972 Controle de convencionalidade: a corte interamericana e os direitos das crianças FILIPE TORRI DA ROSA Nº 99 - JAN/FEV 2017
1973 Trabalho decente na organização internacional do trabalho e direitos fundamentais sociais no estado democrático de direito GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA Nº 99 - JAN/FEV 2017
1974 Adoção de embriões: uma opção apropriada aos embriões excedentários viáveis ISADORA UREL Nº 99 - JAN/FEV 2017
1975 Velhice, escassez de recursos e direito à saúde EDITH MARIA BARBOSA RAMOS E PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS Nº 99 - JAN/FEV 2017
1976 Uma análise comparada entre os sistemas de saúde brasileiro e chileno a luz do princípio bioético da solidariedade SÂMELA CRISTINA DE SOUZA E ELDA COELHO DE AZEVEDO BUSSINGUER Nº 99 - JAN/FEV 2017
1977 "Resenha crítica da ""hermenêutica constitucional de peter haberle, a sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição ára a interpretação pluralista e procedimental da constituição""" DANIEL DINIZ GONÇALVES E LUCAS DE SOUZA LEHFELD Nº 99 - JAN/FEV 2017
1978 Estado de direito e islã: diálogos para uma primavera PAULO FERREIRA DA CUNHA Nº 99 - JAN/FEV 2017
1979 As convenções internacionais de assistência em matéria tributária e o respeito aos direitos fundamentais dos contribuintes PAULA DE OLIVEIRA CEZAR Nº 99 - JAN/FEV 2017
1980 As regras do comércio internacional no desfecho do contencioso do algodão (ds267) LEONARDO J. F. NEIVA, HADASSA SANATA E LIZIANE ANGELOTTI MEIRA Nº 99 - JAN/FEV 2017
1981 Os direitos humanos no século xxi: as torres gêmeas. O islamismo, uma interpretação MARIA GARCIA Nº 99 - JAN/FEV 2017
1982 "Após ""brexit"": serão protegidos os direitos adquiridos de livre movimentação? Uma perspectiva de direito comparado" CHRISTA TOBLER Nº 99 - JAN/FEV 2017
1983 O chefe de estado islão: dois exemplos no sunismo e no xiismo ALEXANDRE GUERREIRO Nº 99 - JAN/FEV 2017
1984 Limites implícitos à emenda constitucional EDUARDO RIBEIRO MOREIRA E RODRIGO DIAS RODRIGUES DE MENDONÇA FRÓES Nº 100 - MAR/ABR 2017
1985 O direito constitucional diante do presidencialismo de coalizão e do contrato social da redemocratização: apontamentos para pesquisa JOÃO PAULO OCKE DE FREITAS Nº 100 - MAR/ABR 2017
1986 Vedação do retrocesso social: reflexões gerais em um período de crise econômica MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS Nº 100 - MAR/ABR 2017
1987 Estade de coisas inconstitucional: um dilema judiciário da contemporaneidade RAFAEL DE LAZARI E HUGO PIRES Nº 100 - MAR/ABR 2017
1988 A interpretação constitucional sob uma perspectiva axiológica e cultural - uma possível visão de miguel reale RAFAEL DA CRUZ GOUVEIA LINARDI Nº 100 - MAR/ABR 2017
1989 Bengalas e malhetes: a influência da emenda 88 na jurisdição constitucional ANDRÉA MAGALHÃES Nº 100 - MAR/ABR 2017
1990 A discriminação contra a mulher e o princípio da isonomia na jurisdição trabalhista constitucional do século xxi RENATA FALSON CAVALCA Nº 100 - MAR/ABR 2017
1991 Dos direitos das pessoas com deficiência: um passar de olhos pelos diversos ramos do direito na construção de um plexo normativo ROCCO ANTONIO ROSSO NELSON, ELITON DE SOUZA COSTA E ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUSA ROSSO NELSON Nº 100 - MAR/ABR 2017
1992 Direitos humanos e emoresas: o pacto global nas nações unidas JOÃO CARLOS AZUMA Nº 100 - MAR/ABR 2017
1993 Da imprescindibilidade da criação da procuradoria das empresas estatais federais EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA Nº 100 - MAR/ABR 2017
1994 Para além da cooperação tradicional: a positivação do auxílio direto no novo código de processo civil TATIANA DE ALMEIDA F.R.CARDOSO SQUEFF Nº 100 - MAR/ABR 2017
1995 Corrupção e seu reflexo na democracia brasileira PRISCILA DE OLIVEIRA E ALENCAR FREDERICO MARGRAF Nº 100 - MAR/ABR 2017
1996 Solidariedade e a sociedade moral TATIANA BONATTI PERES Nº 100 - MAR/ABR 2017
1997 A democracia deliberativa em jurgen habermas: desenvolvimento e crítica ERICK BEYRUTH DE CARVALHO Nº 100 - MAR/ABR 2017
1998 Políticas públicas de transportes: brasil ferroviário MARIA GARCIA Nº 100 - MAR/ABR 2017
1999 O caso korematsu v. United states, segurança nacional e o uso de perfilamento racial para o combate ao terrorismo OLAVO FRANCO CAIUBY BERNARDES Nº 100 - MAR/ABR 2017
2000 Impacots da (não)internalização do stare decisis na jurisdição constitucional brasileira ANA CLÁUDIA CÔRREA ZUIN MATTOS DO AMARAL E PEDRO HERIQUE ARCAIN RICCETTO Nº 100 - MAR/ABR 2017
2001 Emenda constitucional 19, de 04 de junho de 1998 MARIA GARCIA Nº 100 - MAR/ABR 2017
2002 Pensamento jurídico-constitucional brasileiro e a ontologia: sobre a busca da essência da constituoção DIOGO BACHA E SILVA N° 101 - MAI/JUN 2017
2003 Dados históricos sobre a correção legislativa da jurisprudência na experiência constitucional dos eua GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA N° 101 - MAI/JUN 2017
2004 O sistema de direitos de habernas e os direitos sociais na constituição brasileira PAULO FERREIRA DIAS DA SILVA N° 101 - MAI/JUN 2017
2005 O ativismo judicial e a ingerência do poder judiciário na escolha de políticas públicas RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS N° 101 - MAI/JUN 2017
2006 Direito à liberdade: as consequências da manipulação da mídia e da religião NEURO JOSÉ ZAMBAM E SÉRGIO RICARDO FERNANDES DE AQUINO N° 101 - MAI/JUN 2017
2007 A tutela da privacidade nas constituições brasileiras JÚLIA GOMES PEREIRA MAURMO N° 101 - MAI/JUN 2017
2008 A constituição cidadã diante da relativação da soberania: a ótica do intérprete do século xxi HAMILTON GOMES DE SANTANA NETO N° 101 - MAI/JUN 2017
2009 Uma reflexão aristotélica sobre os representantes de agora: direito, vício e virtude JOÃO CARLOS MAGALHÃES P. JUNIOR E JOÃO BATISTA MAGALHÃES PRATES N° 101 - MAI/JUN 2017
2010 Poderá o direito ser emencipatório? De boaventura de souza santos LUCAS DE SOUZA LEHFELD E JOÃO PAULO JUCATELLI N° 101 - MAI/JUN 2017
2011 Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formação de marcos regulatórios aos nanocosméticos ELDA COELHO DE AZEVEDO BUSSINGUER E LAURA PIMENTA KRAUSE TOSE N° 101 - MAI/JUN 2017
2012 O tratamento jurídico dos refugiados e apátridas no brasil: em busca de uma adequação ao direito internacional JAHYR-PHILIPPE BICHARA N° 101 - MAI/JUN 2017
2013 Estado democrático de direito e o combate ao terrorismo PEDRO LUIS CHAMBÔ N° 101 - MAI/JUN 2017
2014 Soft law, hard law e a teoria da transnormatividade: um estudo do direito internacional contemporâneo SAMANTHA GABRIELA KOUTRAS N° 101 - MAI/JUN 2017
2015 Ainda há juízes em berlim LAURO LUIZ GOMES E MARIANA FERNANDA MARTINS Nº 102 - JUL/AGO 2017
2016 A imunidade recíproca das empresas públicas: uma análise do caso da casa da moeda do brasil VICTOR COUTINHO LEAL E LUIZA NAGIB Nº 102 - JUL/AGO 2017
2017 Da inconstitucionalidade do projeto de emenda à constituição federal 171/1993: um retrocesso em matéria penal ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON Nº 102 - JUL/AGO 2017
2018 A inconstitucionalidade do funrural pessoa física: suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos JOSSELINE FRITSCH Nº 102 - JUL/AGO 2017
2019 O uso dos precedentes vinculantes no ordenamento brasileiro e sua relação com o direito comparado ALINE MEDEREIROS GORGA Nº 102 - JUL/AGO 2017
2020 Quinto constitucional: porta para a democracia ou janela para o fisiologismo no poder judiciário LUIS LIMA VERDE SOBRINHO E NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE Nº 102 - JUL/AGO 2017
2021 O deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável MAURILIO CASAS MAIA Nº 102 - JUL/AGO 2017
2022 Pela mão do devido processo legal substancial: a suprema corte e a consolidação do constitucionalismo laissez-faire PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS E REGINA LÚCIA GONÇALVES TAVARES Nº 102 - JUL/AGO 2017
2023 A tutela da ordem econômica ao longo da evolução constitucional DANIELA COPETTI CRAVO Nº 102 - JUL/AGO 2017
2024 Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade EDUARDO CAMBI, ALENCAR FREDERICO MARGRAF E TIAGO ARANTES FRANCO Nº 102 - JUL/AGO 2017
2025 A pontencial subutilização do incidente de deslocamento de competência à justiça federal e as implicações na efetivação de direitos humanos VITOR FARIA MORELATO E BRUNELA VIEIRA DE VICENZI Nº 102 - JUL/AGO 2017
2026 Direito ao reconhecimento: tendência do princípio fundamental ILA BARBOSA BITTENCOURT E RICARDO MACELLARO VEIGA Nº 102 - JUL/AGO 2017
2027 Breves considerações aos meios alternativos de solução de conflitos ISADORA UREL Nº 102 - JUL/AGO 2017
2028 Comentário à emenda constitucional 19, de 04 de junho de 1998 MARIA GARCIA Nº 102 - JUL/AGO 2017
2029 Le scelte di fine vita e la sentenza eluana englaro ANGELO VIGLIANISI FERRARO Nº 103 - SET/OUT 2017
2030 Diálogos entre a doutrina da proteção integral e o direito fundamental ao trabalho digno de adolescentes JULIANE CARAVIERI MARTINS E ZÉLIA MARIA CARDOSO MONTAL Nº 103 - SET/OUT 2017
2031 Desobediência civil: um despertar para a reconstrução da democracia brasileira ELIS BETETE SERRANO E LUCAS DE SOUZA LEHFELD Nº 103 - SET/OUT 2017
2032 Exploração sexual e o problema da classificação brasileira de ocuprações: reflexões acerca do pluralismo e da igualdade no estado democrático de direito JULIANA COSTA ZAGANELLI E ALEXANDRE DE CASTRO COURA Nº 103 - SET/OUT 2017
2033 Estado de coisas inconstitucional: da sedução à implementação LEOVANIR LOSSO LISBOA Nº 103 - SET/OUT 2017
2034 Judicialização e justificação na concretização dos direitos fundamentais sociais EDUARDO RIBEIRO MOREIRA E IVAN SIMÕES GARCIA Nº 103 - SET/OUT 2017
2035 A garantia dos direitos e o mandado de injunção FELIPE PRAVATO E RHANIA MOREIRA COSTA SANTOS Nº 103 - SET/OUT 2017
2036 O estado de direito brasileiro e as liberdade públicas: reflexões sob a ótica da constituição de 1988 ANDRÉ FURTADO DE OLIVEIRA, GABRIEL CAPRISTO STECCA E MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO Nº 103 - SET/OUT 2017
2037 Impeachment e democracia (parecer) AGASSIZ ALMEIDA FILHO Nº 103 - SET/OUT 2017
2038 Instituição do voto distrital e afalta de representatividade partidária nas eleições proporcionais: possível melhoria no processo eleitoral CLENIO RICARDO FONSECA SANTOS E RANIDSON GLEYCK AMÂNCIO E SOUZA Nº 103 - SET/OUT 2017
2039 Constitucionalidade da colaboração premiada: indícios de common law no processor penal brasileiro NICOLLE BOLFRAIN GUIOTTI CAMPANATTI PEREIRA Nº 103 - SET/OUT 2017
2040 A guerra fria e a declaração dos direitos humanos de 1948: reflexões sobre a universalidade dos direitos humanos GUILHERME FERREIRA ROSETTO E ROBERTO SENISE LISBOA Nº 103 - SET/OUT 2017
2041 Jurisdição constitucional e interações transnacionais i: contexto, forma, função e fundamentos VITOR SOLIANO Nº 103 - SET/OUT 2017
2042 O direito à moradia adequada e as plíticas habitacionais: uma contribuição do direito intarcional analisada a partir do caso da vila dos pescadores de jaraguá, em maceió FÁTIMA MARIA LYRA CAVALCANTE Nº 103 - SET/OUT 2017
2043 Princípios da convenção das nações unidas sobre contratos de compra e venda de mercadorias (cisg): autonomia privada, força obrigatória, presevação dos contratos THOMAS LAW Nº 103 - SET/OUT 2017
2044 Emenda constitucional 19, de 4 de junho de 1998 MARIA GARCIA Nº 103 - SET/OUT 2017